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LEIS GERAIS - Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - PA
LEIS GERAIS
RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Últimos Cadastros
Titulo: LEI Nº 437/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
Sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Água Azul do Norte para o exercício de 2016 e dá outras providências
Publicação: 30/11/2015
Titulo: LEI Nº436/GPMAAN/2015,DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Sobre: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUL.SANEAMENTO BÁSICO
Publicação: 19/11/2015
Titulo: LEI Nº435/2015
Sobre: Ponto facultativo no dia do aniversário do servidor
Publicação: 20/10/2015
Titulo: LEI Nº433/2015 (LDO 2016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
Sobre: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências.
Publicação: 25/06/2015
Titulo: LEI Nº 432/2015
Sobre: Aprovação do Plano Municipal de Educação-PME
Publicação: 18/06/2015
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