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LEI ORGÂNICA - Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - PA
LEI ORGÂNICA
Os Vereadores, legítimos representantes do povo de Água Azul do Norte, obedecendo fielmente às Constituições Federal e do Estado do Pará, fundamentados na crença universal da justiça Divina e na certeza da justiça entre os homens, ensejando permitir à nossa sociedade o desenvolvimento amplo, geral e irrestrito nos campos da justiça social, econômico – financeiro, dos direitos humanos universais, do trabalho, da saúde, da educação, da alimentação, da moradia, da segurança pessoal coletiva, do meio ambiente, do respeito à dignidade, à privacidade, à coletividade, ao direito de propriedade, à religiosidade, ao pluripartidarismo e ao livre trânsito; visando o bem estar de todo o cidadão legitimamente inserido na sociedade de Água Azul do Norte, do Estado do Pará e do Brasil, alienígena, que aqui reside ou transite, rejeitando todo e qualquer tipo de segregação, opressão e exploração do homem pelo homem, buscando condições para uma sociedade livre e mais igualitária, diminuindo as diferenças que separam os seres humanos, evitando assim a marginalização crescente e criminosa de crianças, homens e mulheres e tantos outros tipos de violência, praticadas contra o homem pelo próprio homem. E, entendendo que o Município é a Nação e de cujo vigor depende sua grandeza, promulgamos a bem de todos, a seguinte LEI ORGÂNICA:
Últimos Cadastros
Titulo: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Publicação: 25/11/2002
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