DECRETO 083/2021 GAB. Daiane Garcia - 5 de abril de 2021 0 DECRETO N. 083-2021 – DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA SANITÁRIA, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRETAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.