EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº02/2024-SECREC

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0002

 

Excelentíssimo Senhor Isvandires Martins Ribeiro, Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, no uso de suas atribuições, autorizada pela lei municipal n° 161/2003, de 30 de setembro de 2003 e Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que RODRIGO DAS NEVES LOPES, brasileiro, solteiro, gerente de produção bancaria, residente e domiciliado na Rua. Goiás, sin, Setor Bela Vista, na Cidade de Água Azul do Norte – PA, e, a tantos quantos tomarem conhecimento do presente Edital que o Poder Público Municipal, em Procedimento promovido pela Secretaria Municipal de Receita, realizará o Cadastro no Sistema da Secretaria Municipal de Receita, para fins de regularização fundiária de interesse social, do terreno urbano denominado lote 12 da quadra 38 situado à Rua Goiás, s/n, Bela Vista no município de Agua Azul do Norte – PA. Com os seguintes limites e confrontações: Para quem da Rua. Goiás olha para o lote 12 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice UIMI-M-0293, de coordenadas (Longitude: – 50°28’57,425″, Latitude: -06°48’48, 132″ e Altitude: 274,01 m); Muro; deste, segue confrontando com RUA GOIAS, com seguintes azimutes e distâncias: 100°15′ e 22,59 m até o vértice UIMI-M0292, (Longitude: -50°28’56,701″, Latitude: – 06°48’48,263″ e Altitude: 274,57 m); Muro; deste, segue confrontando com PROFESSOR OZORIO , com os seguintes azimutes e distâncias: 191°26′ e 13,48 m até o vértice UIMI-M-0294, (Longitude: -50°28’56, 788″, Latitude: -06°48’48,693″ e Altitude: 273,68 m); Muro; deste, segue confrontando com LOTE 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 279°42′ e 21,87 m até o vértice UIMI-M-0295, (Longitude: -50°28’57,490″, Latitude: -06°48’48,573 e Altitude: 274,37 m); Muro deste, segue confrontando com LOTE 11, com os seguintes azimutes e distâncias: 08°22′ e 13,69 m até o vértice UIMI-M-0293, ponto inicial da descrição deste perímetro., com a área total de 301,991m?, com um perímetro de 71,63m.

Fica o acima nominado, NOTIFICADA de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, poderá apresentar, nesta Secretaria Municipal de Receita, situada na Av. Lago Azul, s/n°, Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 17h, IMPUGNAÇÃO ao pedido de CADASTRO NO SISTEMA DA PREFEITURA da área urbanística supracitada.

Água Azul do Norte-PA, 31 de janeiro 2024

 

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Anderson Ribeiro Peres

Sec. Mul. de Receita

 

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