EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº08/2024-SECREC

0

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0008

 

O Excelentíssimo Senhor Isvandires Martins Ribeiro, Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, no uso de suas atribuições, autorizada pela lei municipal n° 161/2003, de 30 de setembro de 2003 e Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que RICARDO ALVES COELHO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Av, Lago Azul, n° 1187, Setor Centro, na Cidade de Água Azul do Norte – PA, e, a tantos quantos tomarem conhecimento do presente Edital que o Poder Público Municipal, em Procedimento promovido pela Secretaria Municipal de Receita, realizará o Cadastro no Sistema da Secretaria Municipal de Receita, para fins de regularização fundiária de interesse social, do terreno urbano denominado lote 588-A da quadra 08 situado à PA- 279, s/n, Centro no município de Água Azul do Norte – PA. Com os seguintes limites e confrontações: Para quem da PA-279 olha para o lote 588-A, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice UIMI-M-0321, de coordenadas (Longitude: -50°29’04,942″, , Latitude: -06°48’07,350″ e Altitude: 273,77 m); Muro; deste, segue confrontando com LOTE 588, com os seguintes azimutes e distâncias: 182°55′ e 30,15 m até o vértice UIMI-M-0318, (Longitude: -50°29’04,992″, Latitude: -06°48’08,330 e Altitude: 270,93 m); Muro; deste, segue confrontando com PA 279, com os seguintes azimutes e distâncias: 263°00′ e 10,09 m até o vértice UIMI-M-0319, (Longitude: -50°29’05,318″, , Latitude: -06°48’08,370″ e Altitude: 271,12 m); Muro; deste, segue confrontando com LOTE 600, com os seguintes azimutes e distâncias: 01°27′ e 30,27 m até o vértice VIMI-M-0320, (Longitude: -50°29’05,293″, Latitude: -06°48’07,385″ e Altitude: 272,31 m); Muro deste, segue confrontando com CHACARA, com os seguintes azimutes e distâncias: 84°18′ e 10,83 m até o vértice UIMI-M-0321, ponto inicial da descrição deste perímetro 300,1010m’, com um perímetro de 81,34m.

Fica o acima nominado, NOTIFICADA de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, poderá apresentar, nesta Secretaria Municipal de Receita, situada na Av. Lago Azul, s/n°, Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 17h, IMPUGNAÇÃO ao pedido de CADASTRO NO SISTEMA DA PREFEITURA da área urbanística supracitada.                                                                                        Água Azul do Norte-PA, 20 de Fevereiro de 2024.

_________________________

Anderson Ribeiro Peres

Sec. Mul. de Receita

Pular para o conteúdo