EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº10/2024-SECREC

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0010

 

O Excelentíssimo Senhor Isvandires Martins Ribeiro, Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, no uso de suas atribuições, autorizada pela lei municipal n° 161/2003, de 30 de setembro de 2003 e Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que URIANAN SOUSA DA SILVA, brasileira, solteira, pedagoga, residente e domiciliado na Av, São João, s/n, Setor Centro, na Cidade de Agua Azul do Norte – PA, e, a tantos quantos tomarem conhecimento do presente Edital que o Poder Público Municipal, em Procedimento promovido pela Secretaria Municipal de Receita, realizará o Cadastro no Sistema da Secretaria Municipal de Receita, para fins de regularização fundiária de interesse social, do terreno urbano denominado lote 39 da quadra 17 situado à AV. São João, s/n, Centro no município de Agua Azul do Norte – PA. Com os seguintes limites e confrontações: Para quem da AV. SÃO JOÃO olha para o lote 39, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice UIMI-M-00101, de coordenadas (Longitude: -50°29’32,265′, Latitude: -06°48’16,667″ e Altitude: 270,88 m); Muro; deste, segue confrontando com LOTE 438 TITULO N° 0156, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°36′ e 19,29 m até o vértice UIMI-M-00100, (Longitude: -50°29’32,195″, Latitude: -06°48’17,291″ e Altitude: 270,68 m); Muro; deste, segue confrontando com AVENIDA SÃO JOÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 262°43′ e 21,36 m até o vértice UIMI-M-00102, (Longitude: -50°29’32,885″, Latitude: -06°48’17,379* e Altitude: 269,53 m); Muro; deste, segue confrontando com RUA BRASIL, com os seguintes azimutes e distâncias: 352°26′ e 18,69 m até o vértice UIMI-M-00103, (Longitude: -50°29’32,965″, Latitude: -06°48’16,776″ e Altitude: 270,27 m); Muro deste, segue confrontando com LOTE 102 TITULO N° 0092, com os seguintes azimutes e distâncias: 81°08′ e 21,75 m até o vértice UIMI-M-00101, ponto inicial da descrição deste perímetro. 409,209m’, com um perímetro de 81,043m.

Fica o acima nominado, NOTIFICADA de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, poderá apresentar, nesta Secretaria Municipal de Receita, situada na Av. Lago Azul, s/n°, Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 17h, IMPUGNAÇÃO ao pedido de CADASTRO NO SISTEMA DA PREFEITURA da área urbanística supracitada.                                                                                           Água Azul do Norte-PA, 28 de Fevereiro de 2024.

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Anderson Ribeiro Peres

Sec. Mul. de Receita

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