EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº19/2023-SECREC

0

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0019

 

O Excelentíssimo Senhor Isvandires Martins Ribeiro, Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, no uso de suas atribuições, autorizada pela lei municipal nº 161/2003, de 30 de setembro de 2003 e Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que JOÃO VITOR CANEDO, brasileiro, solteiro, engenheiro de minas, residente e domiciliado na Rua. Luciano Prudente, Setor Bela Vista, na Cidade de Água Azul do Norte – PA, e, a tantos quantos tomarem conhecimento do presente Edital que o Poder Público Municipal, em Procedimento promovido pela Secretaria Municipal de Receita, realizará o Cadastro no Sistema da Secretaria Municipal de Receita, para fins de regularização fundiária de interesse social, do terreno urbano denominado lote 133 da quadra 15 situado à AV LAGO AZUL, s/n, Centro no município de Água Azul do Norte – PA. Com os seguintes limites e confrontações: Para quem da Av. Lago Azul olha para o lote 133. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice UIMI-M-0598, de coordenadas (Longitude: – 50°29’19,785″, Latitude: -06°48’13,377″ e Altitude: 0,00 m); Muro; deste, segue confrontando com LOTE 133 A, com os seguintes azimutes e distâncias: 171°53′ e 35,06 m até o vértice UIMI-M-0599, (Longitude: -50°29’19,624″, Latitude: -06°48’14,507″ e Altitude: 0,00 m); Muro; deste, segue confrontando com LOTE 391 , com os seguintes azimutes e distâncias: 266°42′ e 4,28 m até o vértice UIMI-M-0600, (Longitude: -50°29’19,763″, Latitude: -06°48’14,515″ e Altitude: 0,00 m); Muro; deste, segue confrontando com LOTE 119 A , com os seguintes azimutes e distâncias: 352°05′ e 35,02 m até o vértice UIMI-M-0601, (Longitude: -50°29’19,920″, Latitude: -06°48’13,386″ e Altitude: 0,00 m); Muro deste, segue confrontando com AV LAGO AZUL, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°11′ e 4,15 m até o vértice UIMI-M-0598, ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área total de 147,318m², com um perímetro de 78,51m

Fica o acima nominado, NOTIFICADA de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, poderá apresentar, nesta Secretaria Municipal de Receita, situada na Av. Lago Azul, s/n°, Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 17h, IMPUGNAÇÃO ao pedido de CADASTRO NO SISTEMA DA PREFEITURA da área urbanística supracitada.

Água Azul do Norte-PA, 29 de março 2024

 

_________________________

Anderson Ribeiro Peres

Sec. Mul. de Receita

Pular para o conteúdo