O Alistamento Militar

Quem deve fazer o alistamento militar?
Todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos.
O alistamento é gratuito e só pode ser feito uma única vez.

Quando deve ser realizado o alistamento militar?
O alistamento militar deve ser feito nos primeiros 6 meses (de 1o de janeiro a 30 de junho)
do ano em que o jovem completar 18 anos. Caso já tenha passado desta data, mesmo fora
do prazo, o jovem deve fazer seu alistamento, presencialmente na Junta do Serviço Militar,
tão logo possível, mediante pagamento de multa.

Como fazer o alistamento militar?
O alistamento militar pode ser feito online ou presencial.
A modalidade de alistamento on-line via internet é a mais recomendada, fácil e rápida.
Basta o jovem acessar em seu celular/tablet/laptop/computador a página do
alistamento.eb.mil.br.

Na primeira vez que acessar, será necessário criar uma senha de acesso no site gov.br,
mas isso é automático, basta acessar e seguir as instruções. Logo após, o jovem deve
preencher o formulário atentamente e, no final, receberá um número de protocolo. Daí em
diante poderá acompanhar seu alistamento na palma da mão.
No momento o alistamento online é permitido somente aos jovens no ano que
completam 18 anos e no período de 1º de janeiro a 30 de junho, os demais deverão
realizar o alistamento presencialmente, indo até a Junta do Serviço Militar.
A modalidade presencial é realizada aqui na Junta do Serviço Militar de Água Azul do Norte.
Venha até a JSM para fazer o alistamento tendo em mãos um documento válido com foto
(Identidade/CNH/Passaporte), CPF e comprovante de residência.

Com a pandemia, o alistamento militar está sendo feito de que forma?
Mesmo antes da pandemia, o alistamento militar já podia ser feito na modalidade on-line ou
presencial. Mas especialmente agora, nessa fase de pandemia, indicamos que seja feito
preferencialmente online no alistamento.eb.mil.br. Assim você evita deslocamentos e
reuniões desnecessárias de pessoas na repartição pública. Não há nenhuma diferença em
fazer na internet ou presencial.

O que deve ser feito quando se perde o prazo para se alistar?
Após o prazo (de 1º de janeiro a 30 de junho) não mais será possível fazer o alistamento
on-line (na internet), então, compareça na Junta do Serviço Militar do seu município para
fazer seu alistamento, levando um documento válido com foto
(Identidade/CNH/Passaporte), CPF e comprovante de residência e, nesse caso, terá de
pagar uma pequena multa.

O que acontece ao brasileiro que não faz o alistamento militar?
A obrigação constitucional do cidadão com o Serviço Militar inicia em janeiro do ano que
completa 18 anos e termina em 31 de dezembro do ano que completar 45 anos.
Enquanto o cidadão não estiver em dia com o Serviço Militar ele fica impedido de:

  • Ser contratado para trabalho formal
  • Ser admitido ou contratado em órgão público
  • Ingressar em qualquer estabelecimento de ensino
  • Obter carteira de qualquer categoria profissional
  • Inscrever-se em concurso público
  • Obter ou renovar passaporte
  • Assinar contrato com qualquer ente da federação
  • Obter o título de eleitor
  • Receber qualquer prêmio ou favor de instâncias de governo

Os portadores de necessidades especiais são obrigados a se alistarem?
Mesmo os cidadãos notoriamente incapazes, portadores de deficiência física ou
psicológica para a prestação do Serviço Militar, devem alistar-se. Podem, após o
alistamento, solicitar isenção do Serviço Militar. Uma vez aceito o pedido de isenção,
recebem o Certificado de Isenção (CI).

Alistei-me em outra cidade e não concluí o processo, posso resolver minha situação
na Junta do Serviço Militar de Agua Azul do Norte?
Sim. É possível por meio de transferência. A Transferência de Residência é a mudança do
município de origem para o município onde tenha fixado residência.
Todo o cidadão residente em Agua Azul do Norte, e que tenha se alistado em qualquer município do
Brasil, deve comunicar a mudança de domicílio à Junta de Serviço Militar e verificar a
possibilidade de fazer a transferência de residência caso ainda não tenha sido dispensado
de seleção. Cidadãos dispensados do serviço militar podem solicitar a transferência para
Agua Azul do Norte requerer o Certificado de Dispensa. Documentos necessários:
Carteira de Identidade Original e Comprovante de Residência de Água Azul do Norte.

Servi às Forças Armadas, mas estou residindo em Agua Azul do Norte posso realizar
o Exercício de Apresentação da Reserva nesta Junta de Serviço Militar?
Sim. Atualmente, o EXAR pode ser realizado pela Internet através do endereço eletrônico
https://exarnet.eb.mil.br, de 1º de dezembro a 31 de janeiro do ano seguinte, sendo que a
última apresentação deverá ser presencial, podendo ser na Junta do Serviço Militar de Água Azul do Norte. .