016 2023 000004

Objeto:

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou Suas Organizações Destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Pnae em Consonância com o 1 do Art 14 da Lei N 11 947 2009 e nas Resoluções Cd Fnde N 26 2013 e Cd Fnde N 4 2015 e Lei 8 666 93