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quinta-feira, 4 de junho de 2026.
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Normativo sobre Diárias
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Transparência
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Normativo sobre Diárias
Lei nº 382/2013
– Dispõe sobre a fixação de diárias e dá outras providências.
[Ver]
Decreto 042-2022
– Regulamenta a concessão de diárias
[Ver]
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