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Leis Municipais

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TituloTipoNúmeroAnoData da LeiEmentaArquivo
LEI Nº 628/GPMAAN/2026Lei Ordinaria0628202629/04/2026"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
LEI Nº 627/GPMAAN/2026Lei Ordinaria627202625/02/2026INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 626/GPMAAN/2026Lei Ordinaria626202609/01/2026"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
LEI Nº 625/GPMAAN/2025Lei Ordinaria625202623/12/2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026.Baixar
LEI Nº 624/GPMAAN/2025Lei Ordinaria624202522/12/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL, PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Baixar
LEI Nº 623/GPMAAN/2025Lei Ordinaria623202522/01/2025“Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, referente ao ano de 2026 e, dá outras providências. ”Baixar
LEI Nº 0622/GPMAAN/2025Lei Ordinaria0622202519/12/2025“DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA FAMILIAR, COM BASE NAS LEIS Nº 11.340/2006 E Nº 14.344/2022 NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.”Baixar
LEI Nº 0621/GPMAAN/2025Lei Ordinaria0621202509/10/2025“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ENFRENTAMENTO A FIBROMIALGIA, E ESTABELECE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixar
LEI Nº 0620/GPMAAN/2025Lei Ordinaria0620202509/10/2025APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “NOVO BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0619/GPMAAN/2025Lei Ordinaria0619202502/10/2025“Dispõe sobre a regulamentação e denominação do Cemitério Municipal de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências”.Baixar
LEI Nº 0618/GPMAAN/2025Lei Ordinaria0618202527/09/2025Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0617/GPMAAN/2025Lei Ordinaria0617202511/09/2025MODIFICA O ANEXO I, TABELA II DA LEI MUNICIPAL N. 180/2005 PARA ELEVAR O NÚMERO DE CARGOS EM RAZÃO DA HABILITAÇÃO DE NOVAS EQUIPES DE SAÚDE, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 0575/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0616/GPMAAN/2025Lei Ordinaria0616202515/07/2025“Estabelece sentido obrigatório (mão única) para as Ruas Goiás e Bahia, da Sede do Município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0615/GPMAAN/2025Lei Ordinaria0615202501/07/2025Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0614/GPMAAN/2025Lei Ordinaria0614202501/07/2025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei Complementar nº 012/1993 - Plano DiretorLei Complementar012202506/10/2006Institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável do Município de Água Azul do Norte, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capitulo III da Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001 Estatuto da Cidade e Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0613/GPMAAN/2025Lei Ordinaria0613202530/06/2025Dispõe sobre a criação de cargos e alteração da remuneração do cargo de Secretário Adjunto e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0612/GPMAAN/2025Lei Ordinaria0612202516/04/2025“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR”Baixar
LEI Nº 0611/GPMAAN/2024Lei Ordinaria0611202526/03/2025PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”Baixar
LEI Nº 0610/GPMAAN/2024Lei Ordinaria0610202524/02/2025Concede reajuste do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias.Baixar
LEI Nº 0609/GPMAAN/2024Lei Ordinaria0609202430/12/2024“Dispõe sobre a contratação de Pessoal temporário do Executivo Municipal de Água Azul do Norte, referente ao ano de 2025 e, dá outras providências. ”Baixar
LEI Nº 0608/GPMAAN/2024Lei Ordinaria0608202423/12/2024DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÁDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2024, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º,II, DA LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.Baixar
LEI Nº 0607/GPMAAN/2024Lei Ordinaria0607202412/12/2024Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2025.Baixar
LEI Nº 0606/GPMAAN/2024Lei Ordinaria0606202418/11/2024“Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2025, e dá outras providências”.Baixar
LEI Nº 0605/GPMAAN/2024202403/10/2024“Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Água Azul do Norte-PA, para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências”.Baixar
LEI Nº 0604/GPMAAN/2024202412/09/2024Dispõe sobre a denominação da Vicinal que se inicia no poste azul, estrada da Vila União e termina na Casa Azul, ligando na Trans Canadá, perfazendo um total de 15 km e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0602A/GPMAAN/2024202418/07/2024"Dispõe sobre as Diretrizes para a regulamentação da Educação das Relações Étnico Raciais e o Ensino da História e Cultura Afro Brasileira, Africana e Indígena, no Sistema Municipal de Ensino e a aplicação da Lei Federal 9.394, de 20 de Dezembro de 1996".Baixar
LEI Nº 0603/GPMAAN/2024202408/08/2024Reconhece o "Stunt" ou "Grau" como modalidade esportiva de motociclismo e disciplina sua prática no Município de Água Azul do Norte e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0602/GPMAAN/2024202421/06/2024Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0601/GPMAAN/2024202420/06/2024Dispõe sobre a atualização da legislação de criação do Conselho Municipal de Saúde e criação do Fórum especifico para eleger as Entidades para composição do referido colegiado, na forma da Constituição Federal, Estadual e Municipal e, dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0600/GPMAAN/2024202406/06/2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0599/GPMAAN/2024202406/06/2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR FISICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0598/GPMAAN/2024202406/06/2024Dispõe sobre a denominação de Academia da Saúde, no Município de Água Azul do Norte-PA e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0597/GPMAAN/2024202406/06/2024Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades e Diagnósticos, no Município de Água Azul do Norte-PA e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0596/GPMAAN/2024202417/05/2024“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E PROCEDER A BAIXA DO PATRIMÔNIO. ”Baixar
LEI Nº 0595/GPMAAN/2024202417/05/2024“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E PROCEDER A BAIXA DO PATRIMÔNIO. ”Baixar
LEI Nº 0594/GPMAAN/2024202427/03/2024Dispõe sobre alteração dos quantitativos de cargos e salários previstos nas Leis municipal n. 175/2005 e 181/2005 do Município de Água Azul do Norte.Baixar
LEI Nº 0593/GPMAAN/2024202421/03/2024Altera a Lei Municipal n. 571/2023, que trata da Estrutura do Conselho Tutelar de Água Azul do Norte e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0592/GPMAAN/2024202414/03/2024Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0591/GPMAAN/2024202430/01/2024Concede reajuste do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias.Baixar
LEI Nº 0590/GPMAAN/2024202430/01/2024DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE E REGOVA A LEI MUNICIPAL 0583/GPMAAN/2023.Baixar
LEI Nº 0589/GPMAAN/2023202312/12/2023“ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.Baixar
LEI Nº 0588/GPMAAN/2023202312/12/2023“Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, referente ao ano de 2024 e, dá outras providências. ”Baixar
LEI Nº 0587/GPMAAN/2023202311/12/2023“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
LEI Nº 0586/GPMAAN/2023202308/12/2023Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024.Baixar
LEI Nº 0585/GPMAAN/2023202323/11/2023“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
LEI Nº 0584/GPMAAN/2023202329/09/2023“FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
LEI Nº 0583/GPMAAN/2023202327/09/2023Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0582/GPMAAN/2023202311/08/2023“INSTITUI O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE JUSSARA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
LEI Nº 0581/GPMAAN/2023202311/08/2023DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0580/GPMAAN/2023202304/08/2023Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0579/GPMAAN/2023202303/07/2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0578/GPMAAN/2023202322/06/2023“INSTITUI O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE NOVA CANADÁ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
LEI Nº 0577/GPMAAN/2023202322/06/2023Define, no âmbito do Município de Água Azul do Norte, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.Baixar
LEI Nº 0576/GPMAAN/2023202325/05/2023“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0575/GPMAAN/2023202315/05/2023MODIFICA A LEI Nº 180/05 – ANEXO I, TABELA II E A LEI 309/09. REVOGA A LEI Nº 445/GPMAAN/2016 E CONCEDE AUMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0574/GPMAAN/2023202326/04/2023Concede reajuste de 14,95% no Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Água Azul do Norte.Baixar
LEI Nº 0573/GPMAAN/2023202326/04/2023INSTITUI A CASA-LAR DO IDOSO DE ÁGUA AZUL DO NORTE DESTINADA À PROMOÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0572/GPMAAN/2023202303/04/2023DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE.Baixar
LEI Nº 0571/GPMAAN/2023202324/03/2023Reformula a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Água Azul do Norte e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0570/GPMAAN/2023202309/03/2023Fixa vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias.Baixar
LEI Nº 0569/GPMAAN/2023202323/02/2023DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA, REVOGA A LEI Nº 529 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0568/GPMAAN/2022202223/12/2022Altera o anexo da Lei Municipal n. 421/2015, que versa sobre a Tabela de Taxas para Concessão de Licença Ambiental no Município de Água Azul do Norte.Baixar
LEI Nº 0567/GPMAAN/2022202212/12/2022Dá nome a logradouros públicos da sede do Distrito de Jussara e dá outras providencias.Baixar
LEI Nº 0566/GPMAAN/2022202212/12/2022AUTORIZAO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E IMPRESTÁVEIS E PROCEDER A BAIXA DO PATRIMÔNIO .Baixar
LEI Nº 0565/GPMAAN/2022202206/12/2022DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ÁGUA AZUL DO NORTE, REFERENTE AO ANO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0564/GPMAAN/2022202219/11/2022Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023.Baixar
LEI Nº 0563/GPMAAN/2022202228/11/2022AUTORIZA CESSÃO DE USO ONEROSO DE VIA MUNICIPAL DE USO COMUM À EMPRESA BEMISA ÁGUA AZUL MINERAÇÃO LTDA.Baixar
LEI Nº 0562/GPMAAN/2022202209/09/2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0561/GPMAAN/2022202212/08/2022DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6°, V, DA LEI MUNICIPAL N ° 546, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.Baixar
LEI Nº 0560/GPMAAN/2022202219/07/2022DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0559/GPMAAN/2022202208/07/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.Baixar
LEI Nº 0558/GPMAAN/2022202227/06/2022"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES EXISTENTES COM A EXPANSÃO DA VILA JUSSARA, COM A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA NA AVENIDA PRINCIPAL, MEDINDO 100M X 120M, PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DA VILA JUSSARA, NO MUNICÍPIO DE AGUA AZUL DO NORTE/PABaixar
LEI Nº 0557/GPMAAN/2022202213/06/2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0556/GPMAAN/2022202207/06/2022DENOMINA DE PSF AGENOR DOS SANTOS SILVA, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SETOR PEDRO CANETÃO, RUA PARANÁ, S/N, DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0555/GPMAAN/2022202203/06/2022REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0554/GPMAAN/2022202229/04/2022INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO À AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0553/GPMAAN/2022202218/04/2022DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ( REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0552/GPMAAN/2022202218/04/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSO A FEIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0551/GPMAAN/2022202223/03/2022Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública do município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0550/GPMAAN/2022202222/03/2022"REVOGA A LEI MUNICIPAL No 492/2018, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Baixar
LEI Nº 0549/GPMAAN/2022202221/03/2022"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Baixar
LEI Nº 0548/GPMAAN/2022202210/01/2022DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, REFERENTE AO ANO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0547/GPMAAN/2021202120/12/2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Baixar
LEI Nº 0546/GPMAAN/2021202107/12/2021Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022.Baixar
LEI Nº 0545/GPMAAN/2021202107/12/2021“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o quadriênio 2022-2025.”Baixar
LEI Nº 0544/GPMAAN/2021202107/12/2021"Dispõe sobre a denominação da Vicinal que se inicia ás margens do Rio Plaqué, final da Vs 52. Passando pela Vila Jussara município de Água Azul do Norte-PA, terminando na divisa do Município de Xinguara-PA, perfazendo um total de 51 Km."Baixar
LEI Nº 0543/GPMAAN/2021202106/12/2021AUTORIZA REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021.Baixar
LEI Nº 0542/GPMAAN/2021202112/11/2021Altera anexo II da Lei Municipal n. 541/2021, que versa abre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do Norte.Baixar
LEI Nº 0541/GPMAAN/2021202114/10/2021Altera anexos da Lei Municipal n. 483/2018, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do Norte.Baixar
LEI Nº 0540/GPMAAN/2021202120/08/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0539/GPMAAN/2021202107/07/2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0538/GPMAAN/2021202128/06/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0537/GPMAAN/2021202131/05/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA SEDIAR UM PARQUE INDUSTRIAL, SEDE DE SECRETÁRIAS, CONJUNTO HABITACIONAL E UM LAGO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL.Baixar
LEI Nº 0536/GPMAAN/2021202131/05/2021AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE MÉDICOS FORMADOS EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS COM HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA NO EXTERIOR, NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19.Baixar
LEI Nº 0535/GPMAAN/2021202116/04/2021DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0534/GPMAAN/2021202129/03/2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0533/GPMAAN/2021Lei Ordinaria0533202125/01/2021"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
LEI Nº 0532/GPMAAN/2020202022/12/2020“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021”.Baixar
LEI Nº 0531/GPMAAN/2020202017/12/2020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO SETOR BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0530/GPMAAN/2020202014/12/2020“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE PERMANÊNCIA PROVISÓRIA E EXCEPCIONAL PARA IDOSOS (IPPEI) DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
LEI Nº 0529/GPMAAN/2020202008/02/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA.Baixar
LEI Nº 0528/GPMAAN/2020202002/12/2020“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, PARA O ANO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
LEI Nº 0527/GPMAAN/2020202001/07/2020FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2021-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0526/GPMAAN/2020202001/07/2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0525/GPMAAN/2020202029/06/2020DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0524/GPMAAN/2020202004/06/2020DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0523/GPMAAN/2020202004/06/2020ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27, INCISO III, DA LEI 506/19 E PARTE DA TABELA DO INCISO II DA LEI Nº 493/18 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0522/GPMAAN/2020202027/04/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0521/GPMAAN/2020202019/03/2020APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0520/GPMAAN/2019201919/12/2019DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0519/GPMAAN/2019201919/12/2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA Á FRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0518/GPMAAN/2019201919/12/2019DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MINICIPAL DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0517/GPMAAN/2019201919/11/2019DISPÕE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO VICINAL PICADÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0516/GPMAAN/2019201919/12/2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE PEQUENO PORTE DO PRODUTOR RURAL MOACIR DA COSTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA VILA NOVA CANADÁ MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0515/GPMAAN/2019201905/09/2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.Baixar
LEI Nº 0514/GPMAAN/2019201929/11/2019DISPÕE SOBRE DIVISÃO URBANA E NOMINA BAIRRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0513/GPMAAN/2019201904/11/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 339/2010.Baixar
LEI Nº 0512/GPMAAN/2019201904/11/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 03 DA LEI Nº 400/2014, XIV, PARÁGRAFO ÚNICO.Baixar
LEI Nº 0511/GPMAAN/2019201927/09/2019DÁ NOME AS RUAS E TRAVESSAS, NOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0510/GPMAAN/2019201927/09/2019RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS-COMCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0509/GPMAAN/2019201923/08/2019Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0508/GPMAAN/2019201923/08/2019INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0507/GPMAAN/2019201928/06/2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0506/GPMAAN/2019201921/05/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 27, 29, 35 E 49 DA LEI 421/2015.Baixar
LEI Nº 0505/GPMAAN/2019201922/04/2019INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO EVANGÉLICO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 12 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0504/GPMAAN/2019201917/04/2019DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÁGUA AZUL, PARA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE TUCUMÃ, CNPJ 27.185.368/0001-28Baixar
LEI Nº 0503/GPMAAN/2019201915/04/2019DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0502/GPMAAN/2019201913/02/2019DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0501/GPMAAN/2018201817/12/2018DISPÕE SOBRE A LEITURA OBRIGATÓRIA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO NO INICIO DO DIA LETIVO NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0500/GPMAAN/2018201818/12/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.Baixar
LEI Nº 0499/GPMAAN/2018201817/12/2018DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PASSANDO A SER SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ADEQUA, CRIA E ALTERA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0498/GPMAAN/2018201817/12/2018DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0497/GPMAAN/2018201817/12/2018DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0496/GPMAAN/2018201817/12/2018DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E ABERTOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0495/GPMAAN/2018201822/10/2018DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DA PATRULHA AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE S. LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0494/GPMAAN/2018201821/09/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E IMPRESTÁVEIS, BEM COMO, FAZER DOAÇÃO, DAR FIM, DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0493/GPMAAN/2018201806/09/2018ALTERA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL 421/2015, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0492/GPMAAN/2018201830/08/2018DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL VITORIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0491/GPMAAN/2018201830/08/2018DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0490/GPMAAN/2018201820/08/2018AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PPA EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0489/GPMAAN/2018201813/07/2018DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE “LOMBO FAIXAS” PARA PEDESTRES, NA RUA GOIÁS E AVENIDA LAGO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0488/GPMAAN/2018201804/07/2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0487/GPMAAN/2018201813/07/2018AUTORIZA A CESSÃO DE USO DA PATRULHA AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PIUM MOGNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0486/GPMAAN/2018201803/05/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVOS I E II; E ASSESSORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI 180/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0485/GPMAAN/2018201826/04/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0484/GPMAAN/2018201826/04/2018AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0483/GPMAAN/2018201816/04/2018LEI QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 323/2010 E 480/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0482/GPMAAN/2018201802/04/2018AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0481/GPMAAN/2018201816/01/2018DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0480/GPMAAN/2018201803/01/2018LEI QUE ALTERA A LEI Nº 323/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0479/GPMAAN/2017201712/12/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCICÍO DE 2018.Baixar
LEI Nº 0478/GPMAAN/2017201712/12/2017LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº013/2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO.Baixar
LEI Nº 0477/GPMAAN/2017201716/10/2017DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERIÓDO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0476/GPMAAN/2017201716/10/2017AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ÓRÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0475/GPMAAN/2017201710/10/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0474/GPMAAN/2017201702/10/2017ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0473/GPMAAN/2017201713/09/2017AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERROS DE DESCARTE AOS MUNÍCIPES QUE SE ENQUADREM NOS TERMOS DESTA LEI, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA, NIVELAMENTO DE TERRENO OU DE ATERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0472/GPMAAN/2017201709/08/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para execução e elaboração da lei orçamentária o exercício financeiro do ano de 2018, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0471/GPMAAN/2017201722/06/2017DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0470/GPMAAN/2017201709/06/2017AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0469/GPMAAN/2017201705/06/2017CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ÁGUA AZUL DO NORTE (FUMELAAN) ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0468/GPMAAN/2017201705/06/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ÁGUA AZUL DO NORTE (CONELAAN).Baixar
LEI Nº 0467/GPMAAN/2017201712/05/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, PASSANDO A INTEGRAR A LEI 181/2005, ALTERA O NÍVEL DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA CONSTANTE NA LEI 446/16, INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0466/GPMAAN/2017201712/05/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORIA E GERÊNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI 181/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0465/GPMAAN/2017201712/05/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DOS CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0464/GPMAAN/2017201712/05/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE GESTÃO E COORDENAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI 181/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0463/GPMAAN/2017201712/05/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0462/GPMAAN/2017201712/05/2017INSTITUI O ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0461/GPMAAN/2017201712/05/2017DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0460/GPMAAN/2017201712/05/2017DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE VILA NOVA CANADÁ, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0459/GPMAAN/2017201712/05/2017DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0458/GPMAAN/2017201712/05/2017ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0457/GPMAAN/2017201720/03/2016AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE ADQUIRIR ÁREA RURAL DESTINADA AO ATERRO PÚBLICO DA VILA PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0456/GPMAAN/2017201720/03/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO (A) ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0455/GPMAAN/2017201719/01/2017DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0454/GPMAAN/2016201605/12/2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.Baixar
LEI Nº 0453/GPMAAN/2016201606/09/2016FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0452/GPMAAN/2016201630/06/2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0451/GPMAAN/2016201628/06/2016DISPÕE SOBRE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REGIÃO DA JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0450/GPMAAN/2016201628/06/2016DISPÕE SOBRE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REGIÃO DA MUMBUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0449/GPMAAN/2016201627/06/2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU RUPTURA DE VÍNCULOS FAMILIARES NA MODALIDADE CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0448/GPMAAN/2016201612/05/2016DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0447/GPMAAN/2016201620/04/2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 323/GPMAAN/2010, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0446/GPMAAN/2016201620/04/2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 181/05 E 182/05, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0445/GPMAAN/2016201620/04/2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 180/05, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0444/GPMAAN/2016201619/04/2016DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0443/GPMAAN/2016201629/03/2016DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POVOADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0442/GPMAAN/2016201623/03/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES DO SEU QUADRO PARA PRESTAR SERVIÇOS A OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0441/GPMAAN/2016201619/04/2016DÁ NOME AO CREAS, PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0440/GPMAAN/2016201623/03/2016DENOMINA O PSF MARIA HELENA OLIVEIRA RODRIGUES O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA VELHA CANADÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0439/GPMAAN/2016201505/02/2016DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS POPULARES DE INTERESSE SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 306/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0438/GPMAAN/2015201515/12/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO DE USO O PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0437/GPMAAN/2015201530/11/2015ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0436/GPMAAN/2015201519/11/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0435/GPMAAN/2015201520/10/2015TORNA-SE PONTO FACULTATIVO NO DIA DO ANIVERSÁRIO, PARA TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0434/GPMAAN/2015201505/10/2015REVOGA A LEI Nº 431 DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DENOMINA PAÇO MUNICIPAL GERALDO FERREIRA VITÓRIA O PRÉDIO PÚBLICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0433/GPMAAN/2015201525/06/2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0432/GPMAAN/2015201518/06/2015SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –PME , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Baixar
LEI Nº 0431/GPMAAN/2015201515/06/2015REVOGA A LEI Nº 407 DE 20 DE AGOSTO DE 2014, E DENOMINA PAÇO MUNICIPAL ADEILSON RODRIGUES SOUZA, O PRÉDIO PÚBLICO MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0430/GPMAAN/2015201515/06/2015AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0429/GPMAAN/2015201515/06/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) DE COORDENAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO E ALTERA A LEI 262/2007.Baixar
LEI Nº 0428/GPMAAN/2015201515/06/2015DÁ NOME AO PSF DA VITÓRIA DA UNIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0427/GPMAAN/2015201515/06/2015CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0426/GPMAAN/2015201516/03/2015DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0424/GPMAAN/2015201516/03/2015DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CMAS, E REVOGA A LEI Nº 061, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0425/GPMAAN/2015201516/03/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0423/GPMAAN/2015201516/03/2015DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS. E REVOGA A LEI Nº 079/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0422/GPMAAN/2015201513/04/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIAS COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0421/GPMAAN/2015201516/03/2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA AS QUALIDADE DE VIDA NO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, EMPLEMENTA O SISTEMA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0420/GPMAAN/2015201516/03/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE –FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0419/GPMAAN/2015201524/02/2015DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORARIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0418/GPMAAN/2015201524/02/2015INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0417/GPMAAN/2014201408/12/2014DISPÕE SOBRE A LEI OÇAMENTÁRIA ANUAL –LOA 2015 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0416/GPMAAN/2014201404/12/2014DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0415/GPMAAN/2014201404/12/2014INSTITUÍ O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS- RELATÓRIO AOS DEBITOS FISCAIS MUNICIPAIS COMO FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0414/GPMAAN/2014201404/12/2014REVOGA A LEI Nº 388/2013, CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0413/GPMAAN/2014201404/12/2014ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI Nº 145/2001 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE REVOGA A LEI Nº 068/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0412/GPMAAN/2014201404/12/2014REVOGA A LEI Nº 388/2013, CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0411/GPMAAN/2014201418/09/2014DENOMINA OS PSF´S I, II E IV, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0410/GPMAAN/2014201418/09/2014DENOMINA A NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA SEDE DO DISTRITO DE NOVA CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0409/GPMAAN/2014201415/09/2014DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 0408/GPMAAN/2014201415/09/2014DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CENTRAL DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0407/GPMAAN/2014201420/08/2014DENOMINA PAÇO MUNICIPAL GILBERTO ANTÔNIO TELLE, O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0406/GPMAAN/2014201403/07/2014DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0405/GPMAAN/20142014DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO, ESTABELECE TAXAS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0083/98 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0404/GPMAAN/2014201409/06/2014DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0403/GPMAAN/2014201426/05/2014ALTERA A LEI Nº 182/05, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CF E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0402/GPMAAN/2014201415/04/2014DENOMINA DE PSF MARIA DIVINA JESUS MORAES DIAS O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA PARAGUAÇÚ.Baixar
LEI Nº 0401/GPMAAN/2014201414/05/2014ALTERA O ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL 180/05, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E INSTITUI O VALOR DE PLANTÃO MÉDICO E DE ENFERMAGEM.Baixar
LEI Nº 0400/GPMAAN/2014201414/05/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE DOS CARGOS DE COORDENAÇÃO SETORIAL E SUA REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0399/GPMAAN/2014201414/05/2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTTIGOS 1º E 2º DA LEI DE QUADROS E SALÁRIOS Nº 308/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0398/GPMAAN/2014201414/04/2014DISPÕE SOBRE O NOME DO NOME PSF DISTRITO DE CANADÁ.Baixar
LEI Nº 0397/GPMAAN/2014201427/01/2014ABRE CRÉDITO ADCIONAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE NO VALOR DE R$ 637.000,00Baixar
LEI Nº 0396/GPMAAN/2014201427/01/2014DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0395/GPMAAN/2014201427/01/2014DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0394/GPMAAN/2013201330/12/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0393/GPMAAN/2013201330/12/2013DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0391/GPMAAN/2013201316/12/2013PPA- EXERCÍCIO DE 2014 A 2017Baixar
LEI Nº 0390/GPMAAN/2013201319/11/2013DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALÁRIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0389/GPMAAN/2013201313/11/2013DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA –SAMU NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0388/GPMAAN/2013201306/09/2013CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0387/GPMAAN/2013201305/09/2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR CENTRAL DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0386/GPMAAN/2013201305/09/2013ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 145 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, E PRORROGA O MANDATO ATUAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFIFICADOS EM TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0384/GPMAAN/2013201315/07/2013DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ALEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014.Baixar
LEI Nº 0383 B/GPMAAN/2013201317/05/2013CRIA A COORDENADORIA MUNICÍPAL DE DEFESA CÍVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0383 A/GPMAAN/2013201315/04/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA A AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.Baixar
LEI Nº 0383/GPMAAN/2013201306/02/2013DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Baixar
LEI Nº 0382/GPMAAN/2013201306/02/2013DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0381/GPMAAN/2013201306/06/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 138/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0380/GPMAAN/2012201221/12/2012AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ÓRÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0379/GPMAAN/2012201211/12/2012ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE PARA O EXERCICÍO DE 2013.Baixar
LEI Nº 0378/GPMAAN/2012201211/12/2012DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DA VILA PARAGUAÇÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0377/GPMAAN/2012201228/11/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR PESSOA FÍSICA QUE MENCIONA COM BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0376/GPMAAN/2012201220/11/2012DÁ NOME AS RUAS E AVENIDAS DA VILA PARAGUAÇÚ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0375/GPMAAN/2012201220/11/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0374/GPMAAN/2012201206/06/2012ALTERA A LEI Nº 371/12, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER PARA EMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0373/GPMAAN/2012201221/06/2012DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0372/GPMAAN/2012201221/06/2012FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0371/GPMAAN/2012201221/06/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA EMPLEMENTAR O PROGURAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.Baixar
LEI Nº 0370/GPMAAN/2012201221/06/2012DA NOME A CRECHE MUNICÍPAL DO SETOR BELA VISTA DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0369/GPMAAN/2012201221/06/2012ALTERA A LEI Nº 218/06, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0369/GPMAAN/2012201203/05/2012ALTERA A LEI Nº 218/06, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0368/GPMAAN/2012201216/05/2012ALTERA A LEI Nº 180/05, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0367/GPMAAN/2012201215/05/2012DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0366/GPMAAN/2012201215/05/2012AUTORIZA A DOAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0365/GPMAAN/2012201215/05/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº 252/07.Baixar
LEI Nº 0364/GPMAAN/2012201224/02/2012AUTORIZA ACONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0363/GPMAAN/2012201210/01/2012AUTORIZA A DOAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0362/GPMAAN/2011201116/12/2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA E ATUALIZA AS TABELAS E ANEXOS DE COBRANÇAS DE VALORES DE SERVIÇOS E TAXASBaixar
LEI Nº 0361/GPMAAN/2011201116/12/2011CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E MODIFICA A LEI Nº 175 DE 1º DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 0360/GPMAAN/2011201116/12/2011DISPÕE SOBRE TAXA DE TÍTULO DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0359/GPMAAN/2011201116/12/2011AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ÓRÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0358/GPMAAN/2011201116/12/2011ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE PARA O EXERCICIO DE 2012.Baixar
LEI Nº 0357/GPMAAN/2011201116/12/2011MODIFICA A LEI Nº 309/09 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICÍPAL SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CORRELATAS QUE PASSARÁ A VIGORAR DAS SEGUINTES FORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0356/GPMAAN/2011201116/12/2011MODIFICA A LEI Nº 308/09 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CORRELATAS QUE PASSARÁ A VIGORAR DAS SEGUINTES FORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0355/GPMAAN/2011201103/11/2011DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PROTESTO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA) MUNICIPAL.Baixar
LEI Nº 0354/GPMAAN/2011201103/11/2011ALTERA A LEI Nº 240 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, NO ARTIGO 2º E INCISO 1º QUE DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHEMNTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONSELHO DO FUNDO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.Baixar
LEI Nº 0353/GPMAAN/2011201103/11/2011REITERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 0348/11 DE 26 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL-FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0553/GPMAAN/2022202218/04/2022DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ( REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0552/GPMAAN/2022202218/04/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSO A FEIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0352/GPMAAN/2011201120/09/2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.883 DE 06/07/94 E 8.987 DE 13/02/95, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 9.074 DE 07//07/95 E 11.445 DE 05/01/07.Baixar
LEI Nº 0551/GPMAAN/2022202223/03/2022"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Baixar
LEI Nº 0550/GPMAAN/2022202222/03/2022"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 492/2018, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Baixar
LEI Nº 0350/GPMAAN/2011201121/06/2011AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0349/GPMAAN/2011201126/05/2011AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0348/GPMAAN/2011201126/05/2011ALTERA O ARTIGO 5º, INCISO IV E V DA LEI Nº 277/2008 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0347/GPMAAN/2011201126/05/2011ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 0346/GPMAAN/2011201118/03/2011DISPÕE SOBRE O AJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0345/GPMAAN/2011201118/03/2011AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0344/GPMAAN/2010201017/12/2010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE PARA O EXERCICIO DE 2011.Baixar
LEI Nº 0343/GPMAAN/2010201008/12/2010MODIFICA A LEI Nº 323/10, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, BEM COMO A SUA GESTÃO E REVOGA A LEI Nº 158-A/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0342/GPMAAN/2010201008/12/2010MODIFICA A LEI Nº 180 DE 23 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0341/GPMAAN/2010201002/12/2010REVOGA A LEI Nº 337/2010, QUE REGULAMENTA E CRIA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DISPÕEM SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0340/GPMAAN/2010201008/11/2010DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0339/GPMAAN/2010201008/11/2010DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0338/GPMAAN/2010201022/10/2010AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11977/09.Baixar
LEI Nº 0337/GPMAAN/2010201005/10/2010REGULAMENTA E CRIA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSSOAL AMPARADO NO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.Baixar
LEI Nº 0336/GPMAAN/2010201003/09/2010MODIFICA A LEI Nº 168/2004 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0335/GPMAAN/2010201003/09/2010MODIFICA A LEI Nº 258/07 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0334/GPMAAN/2010201003/09/2010MODIFICA A LEI Nº 266/08 DE MAIO DE 2008, QUE ALTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0333/GPMAAN/2010201003/09/2010DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE MICRORREGIÃO SUL DO ESTADO DO PARÁ (CIS-MACROSUL) RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0332/GPMAAN/2010201003/09/2010DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA, EM CONFORMIDADES COM AS NORMAS GERAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14/12/06, SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0331/GPMAAN/2010201029/06/2010DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0330/GPMAAN/2010201007/06/2010AUTORIZA ADOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0329/GPMAAN/2010201007/06/2010CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0328/GPMAAN/2010201007/06/2010CRIA O ORGÃO GESTOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0327/GPMAAN/2010201007/06/2010MODIFICA A LEI Nº 175/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0326/GPMAAN/2010201001/06/2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TITULO DE SESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0325/GPMAAN/2010201001/06/2010AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0324/GPMAAN/2010201005/03/2010AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0323/GPMAAN/2010201026/02/2010DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, BEM COMO SUA GESTÃO, REVOGA A LEI Nº 158-A/03 DE 02 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0322/GPMAAN/2010201026/02/2010DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALIQUOTA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0321/GPMAAN/2009200916/12/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULO PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMÔNIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0320/GPMAAN/2009200916/12/2009ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2010.Baixar
LEI Nº 0319/GPMAAN/2009200916/12/2009ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2010.Baixar
LEI Nº 0318/GPMAAN/2009200916/12/2009AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0317/GPMAAN/2009200903/12/2009DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MOTO TAXISTAS E “MOTOBOY”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA.Baixar
LEI Nº 0316/GPMAAN/2009200916/11/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0315/GPMAAN/2009200905/11/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.Baixar
LEI Nº 0314/GPMAAN/2009200905/11/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0313/GPMAAN/2009200905/11/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0312/GPMAAN/2009200905/11/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0311/GPMAAN/2009200905/11/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0310/GPMAAN/2009200913/10/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR A DOAÇÃO DE REDE ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0309/GPMAAN/2009200928/10/2009MODIFICA A LEI Nº 180/05 DE 23 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E LEI Nº 310/09.Baixar
LEI Nº 0308/GPMAAN/2009200925/08/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E ALTERA AS LEIS Nº 181/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E 18/2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, E CRIA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO VCI DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0307/GPMAAN/2009200925/08/2009ALTERA A LEI Nº 158-A DE 02 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0306/GPMAAN/2009200926/06/2009PROIBE O LOTEAMENTO URBANO SEM IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0305/GPMAAN/2009200926/06/2009INSTITUI GOVERNO ETINERANTE NOS DISTRITOS, DE CANADÁ E JUSSARA E NAS VILAS VITÓRIA DA UNIÃO E PARAGUAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0304/GPMAAN/2009200926/06/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMÔNIAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0303/GPMAAN/2009200926/06/2009MODIFICA O NOME DA RUA GUILHERME CABRAL, REVOGA A LEI Nº 284/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0302/GPMAAN/2009200926/06/2009AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0301/GPMAAN/2009200926/06/2009INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E REGULAMENTA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0300/GPMAAN/2009200926/06/2009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0299/GPMAAN/2009200923/06/2009REVOGA A LEI Nº 016/99, E CRIA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO NOVA CANADÁ, MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0298/GPMAAN/2009200922/06/2009AMPLIA A ÁREA URBANA DO MUNICIPIO, E CRIA O PERÍMETRO URBANO, DECLARANDO-O DE UTILIADADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0297/GPMAAN/2009200922/06/2009INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0297/GPMAAN/2009200922/06/2009INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0296/GPMAAN/2009200922/05/2009DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL, AGÊNCIA DOS CORREIOS E AGÊNCIAS BANCARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0295/GPMAAN/2009200927/04/2009AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DISPOR DOS BENS MÓVEIS DETERIORADOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMÔNIAL DESSE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0294/GPMAAN/2009200927/04/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA PRECIDIR LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAS DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 5.694 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0293/GPMAAN/2009200927/04/2009ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 265/08, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0292/GPMAAN/2009200927/04/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNO.Baixar
LEI Nº 0291/GPMAAN/2009200923/04/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0290/GPMAAN/2009200923/04/2009MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 218/06, QUE DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0289/GPMAAN/2009200923/04/2009REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS NO AMBITO DO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO TAVARES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0288/GPMAAN/2009200923/04/2009REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS NO AMBITO DO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO TAVARES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0287/GPMAAN/2009200923/04/2009DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0286/GPMAAN/2009200923/04/2009DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DE NOVA CANADÁ ABECNOCAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0285/GPMAAN/2009200923/04/2009DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0284/GPMAAN/2009200923/04/2009DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE SUA CONHECIDA RUA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0283/GPMAAN/2009200923/04/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TITULO DE CESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0282/GPMAAN/2009200923/04/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0281/GPMAAN/2009200910/03/2009AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DP MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0280/GPMAAN/2009200910/03/2009FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0279/GPMAAN/2008200803/12/2008DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A PROFISSÃO DOS PAIS NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0278/GPMAAN/2008200803/12/2008ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA NO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2009.Baixar
LEI Nº 0277/GPMAAN/2008200827/11/2008CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS INSTITUI O CONSELHO- GESTOR DO FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0276/GPMAAN/2008200831/10/2008CRIA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA VILA PARAGUAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Baixar
LEI Nº 0275/GPMAAN/2008200831/10/2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS DE ATENÇÃO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0274/GPMAAN/2008200826/06/2008DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0273/GPMAAN/2008200826/06/2008DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO EIXO ESTRUTURANTE DA AVENIDA ÁGUA AZUL, NA VILA NOVA CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0272/GPMAAN/2008200826/06/2008DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO EIXO ESTRUTURANTE DA AVENIDA ÁGUA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0271/GPMAAN/2008200826/06/2008FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO VICE - PREFEITO E DO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0270/GPMAAN/2008200826/06/2008DISPÕE SOBRE A LEI QUE CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL- CADIN MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0269/GPMAAN/2008200828/05/2008DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0268/GPMAAN/2008200828/05/2008AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0267/GPMAAN/2008200812/05/2008DÁ NOME AO GINÁSIO DE ESPORTE E A QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR BELA VISTA DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0266/GPMAAN/2008200812/05/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0265/GPMAAN/2008200826/02/2008ALTERA O ART. 1º DA LEI 259/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0264/GPMAAN/2007200720/12/2007ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.Baixar
LEI Nº 0263/GPMAAN/2007200712/12/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0262/GPMAAN/2007200712/12/2007DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0261/GPMAAN/2007200712/12/2007DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, COMO, ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO, NOS TERMO DE ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N°. 175/2005 DE 01 DE MARÇO DE 2005.Baixar
LEI Nº 0260/GPMAAN/2007200712/12/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL PARA LIQUIDAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DOADO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0259/GPMAAN/2007200712/12/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0258/GPMAAN/2007200712/12/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0257/GPMAAN/2007200712/12/2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER AGUAZULENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0256/GPMAAN/2007200703/12/2007DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL E DISTRITO DE JUSSARA ASCOJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0255/GPMAAN/2007200714/11/2007DÁ NOME AS RUAS DOS SETORES BELA VISTA, E VILA NOVA E AMPLIA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0254/GPMAAN/2007200714/11/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, MERO 291/1998 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°460/2004, 14 DE DEZ DE 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0253/GPMAAN/2007200714/11/2007AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0252/GPMAAN/2007200701/11/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0251/GPMAAN/2007200722/10/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR DESPESAS CO A CONSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0250/GPMAAN/2007200710/10/2007AUTORIZO O PODER EXECUTIVO PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0249/GPMAAN/2007200710/10/2007DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MAIS DE 60 DIAS PARA LICENÇA MATERNIDADE.Baixar
LEI Nº 0248/GPMAAN/2007200729/06/2007DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0247/GPMAAN/2007200729/06/2007DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0246/GPMAAN/2007200708/05/2007DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0245/GPMAAN/2007200724/04/2007CRIA A RESERVA ECOLÓGICA DETERMINADA A ÁREA VERDE- PARAGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0244/GPMAAN/2007200703/04/2007INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0243/GPMAAN/2007200703/04/2007PROÍBE O USO DE APARELHOS CELULARES NAS SALAS DE AULAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0242/GPMAAN/2007200703/04/2007ALTERA O ARTS.183 E 197 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2006.Baixar
LEI Nº 0241/GPMAAN/2007200706/03/2007AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PARÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0240/GPMAAN/2007200728/02/2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.Baixar
LEI Nº 0239/GPMAAN/2006200619/12/2006ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0238/GPMAAN/2006200605/12/2006OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.Baixar
LEI Nº 0237/GPMAAN/2006200605/12/2006DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA.Baixar
LEI Nº 0236/GPMAAN/2006200607/11/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DOS BENS MÓVEIS DETERIORADOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0235/GPMAAN/2006200607/11/2006MODIFICA A LEI Nº 011/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0234/GPMAAN/2006200606/09/2006AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0233/GPMAAN/2006200606/09/2006INSTITUI A DÍVIDA ATIVA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0232/GPMAAN/2006200606/09/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0231/GPMAAN/2006200606/09/2006AMPLIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, APROVA O LOTEAMENTO IMOBILIARIO DENOMINADO JARDIM LARANJEIRAS DECLARANDO-O DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0230/GPMAAN/2006200609/08/2006ATRIBUI A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO ISS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, AOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES RELATIVAS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E/OU MINERAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0229/GPMAAN/2006200609/08/2006DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0228/GPMAAN/2006200609/08/2006DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0227/GPMAAN/2006200628/06/2006DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE POSTES PARA A REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0226/GPMAAN/2006200623/03/2006DISPÕE SOBRE A TAXA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0225/GPMAAN/2006200628/06/2006DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0224/GPMAAN/2006200628/06/2006INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Baixar
LEI Nº 0222/GPMAAN/2006200606/06/2006AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES PARA INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0221/GPMAAN/2006200606/06/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SETOR DA ÁREA DO LIXO NA REGIÃO DA VILA JUSSARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0220/GPMAAN/2006200602/05/2006DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM A REDE CELPA, UTILIZANDO-SE DE COTAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0219/GPMAAN/2006200629/03/2006ESTABELECE AS TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE EXAME, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0218/GPMAAN/2006200629/03/2006DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/GPMAAN/2006200601/06/2006CRIA O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDESIP NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0217/GPMAAN/2006200623/03/2006“Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar doação de postes para a REDE CELPA, e dá outras providências.”Baixar
LEI Nº 0215/GPMAAN/2006200623/03/2006AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0214/GPMAAN/2005200523/12/2005DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0213/GPMAAN/2005200521/12/2005DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0212/GPMAAN/2005200521/12/2002DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0211/GPMAAN/2005200515/12/2005DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE VIAS PÚBLICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS, OBRA DE ARTE, ESPAÇO AÉREO E SUBSOLO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, AUTORIZA AS COBRANÇAS DE PREÇO PÚBLICO PELA A UTILIZAÇÃO DE REFERIDOS ESPAÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0210/GPMAAN/2005200515/12/2005ALTERA A LEI N° 158-A/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0209/GPMAAN/2005200530/11/2002ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2006.Baixar
LEI Nº 0208/GPMAAN/2005200530/11/2005REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATRAVÉS DE MOTOCICLETA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0207/GPMAAN/2005200526/10/2005DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.Baixar
LEI Nº 0206/GPMAAN/2005200510/10/2005INTEGRA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A JUSTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0205/GPMAAN/2005200510/10/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA FORNECER PASSAGENS PARA TRATAMENTO FORA DOMICILIAR A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES.Baixar
LEI Nº 0204/GPMAAN/2005200510/10/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA FORNECER PASSAGENS PARA TRATAMENTO FORA DOMICILIAR A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES.Baixar
LEI Nº 0203/GPMAAN/2005200529/09/2005DISPÕE SOBRE NORMAS DE APREENSÃO DOS ANIMAIS SOLTOS NA CIDADE DE ÁGUA AZUL NORTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0202/GPMAAN/2005200528/09/2005ESTABELECE NORMAS PARA AUTUAÇÃO DE INFRATORES QUE PRATICAM ATOS DE VANDALISMO DESTRUINDO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0201/GPMAAN/2005200531/08/2005DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E (SUPLEMENTAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0200/GPMAAN/2005200212/08/2005DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-ESTADO DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE FINANCIÁ-LOS AOS PROFESSORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PA.Baixar
LEI Nº 0199/GPMAAN/2005200512/08/2005AUTORIZA DOAÇÃO DE CAIXÃO PARA FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0198/GPMAAN/2005200512/08/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...Baixar
LEI Nº 0197/GPMAAN/2005200529/06/2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0196/GPMAAN/2005200529/06/2005DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DE EXCESSO DE CONSUMO DE ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA USO HUMANO.Baixar
LEI Nº 0195/GPMAAN/2005200529/06/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA.Baixar
LEI Nº 0194/GPMAAN/2005200529/06/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR DESPESAS COM A MUNICIPALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0193/GPMAAN/2005200529/06/2005DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0192/GPMAAN/2005200508/06/2005ALTERA OS ANEXOS CONTIDOS NA LEI Nº 180/2005 DE 23 DE MARÇO DE 2005, LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS...Baixar
LEI Nº 0191/GPMAAN/2005200508/06/2005ALTERA OS ANEXOS CONTIDOS NA LEI Nº 181/05 DE 23 DE MARÇO DE 2005, LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS...Baixar
LEI Nº 0190/GPMAAN/2005200508/06/2005REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0189/GPMAAN/2005200526/04/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR TEMPORARIAMENTE VEÍCULOS DE CARROCERIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0188/GPMAAN/2005200506/04/2005DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA S.O.S RIO ÁGUA AZUL.Baixar
LEI Nº 0187/GPMAAN/2005200506/04/2005FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0186/GPMAAN/2005200506/04/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM MÉDICO ESPECIALISTA EM OBSTETRIA E GINECOLOGIA, ENDOSCOPIA E CIRURGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0186/GPMAAN/2005200506/04/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM MÉDICO ESPECIALISTA EM OBSTETRIA E GINECOLOGIA, ENDOSCOPIA E CIRURGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0185/GPMAAN/2005200506/04/2005ALTERA LEI 065/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0184/GPMAAN/2005200506/04/2005DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 AO PADRÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ADOTADA PELO O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS TCM-PA.Baixar
LEI Nº 0183/GPMAAN/2005200509/03/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AJUDA DE CUSTO NA MEDIDA DO POSSÍVEL A POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0181/GPMAAN/2005200523/03/2005DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0180/GPMAAN/2005200523/03/2005DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0179/GPMAAN/2005200520/03/2005CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA COMDC, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL -PA - CMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0178/GPMAAN/2005200509/03/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTES DE ÁGUA AZUL DO NORTE, QUE ESTÃO CURSANDO FACULDADE OU ESPECIALIZAÇÃO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI Nº 0177/GPMAAN/2005200501/03/2005AUTORIZA A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0176/GPMAAN/2005200501/03/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0175/GPMAAN/2005200501/03/2005DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL DIRETA E REVOGA A LEI 002 DE 11 DE JANEIRO 1993, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0174/GPMAAN/2005200501/03/2005AUTORIZA O EXECUTIVO A ALUGAR UM IMÓVEL DESTINADO AO TEMPLO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/GPMAAN/2005200517/02/2005MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0173/GPMAAN/2005200501/03/2005AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS NO INSS, INCRA, CARTÓRIO JUDICIAL E CARTÓRIO EXTRA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0172/GPMAAN/2005200501/03/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SETOR DA ÁREA DO LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0171/GPMAAN/2005200501/03/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0170/GPMAAN/2005200517/02/2005INSTITUI O CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/GPMAAN/2004200419/02/2004DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0169/GPMAAN/2004200504/01/2005ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.Baixar
LEI Nº 0168/GPMAAN/2004200423/12/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0167/GPMAAN/2004200429/09/2004FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0166/GPMAAN/2004200426/03/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM EFETIVO DE EXERCÍCIO DE SALA DE AULA.Baixar
LEI Nº 0165/GPMAAN/2003200330/12/2003DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0164/GPMAAN/2003200330/12/2003ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2004.Baixar
LEI Nº 0163/GPMAAN/2003200307/10/2003DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0162/GPMAAN/2003200303/10/2003CRIA ZONA URBANA NA SEDE DO MUNICÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0161/GPMAAN/2003200330/09/2003AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHAR AO INCRA, O PROCESSO SOLICITANDO A DEMARCAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DA ÁREA TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0160/GPMAAN/2003200330/06/2002DISPÕES DOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/GPMAAN/2003200318/02/2003DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/GPMAAN/2002200228/02/2002DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0159/GPMAAN/2003200327/05/2003REVOGA A LEI Nº 082/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0158-A/GPMAAN/2003200302/01/2003DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0158/GPMAAN/2002200210/11/2002ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.Baixar
LEI Nº 0157/GPMAAN/2002200215/10/2002AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, A ALIENAR GRATUITAMENTE UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0156/GPMAAN/2002200224/08/2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO CULTURAL COM A UNIVERSIDADE MAYOR, REAL E PONTIFICA SAN FRANCISCO XAVIER DE CHUQUISACA, DA CIDADE DE SUCRE - BOLÍVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0155/GPMAAN/2002200224/08/2002DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLABORAÇÃO E NUMERAÇÃO PREDIAL E DA CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0154/GPMAAN/2002200226/06/2002DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0153/GPMAAN/2002200226/06/2002REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 0152/GPMAAN/2002200227/03/2002AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES URBANOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0152/GPMAAN/2002200227/03/2003AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0151/GPMAAN/2001200126/12/2001DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 0149/GPMAAN/2001200107/12/2001DETERMINA PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS, DE EXAMES VESTIBULARES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E ABONO DAS FALTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR CONVICÇÃO RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0147/GPMAAN/2001200109/11/2001DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS REFERENTES À PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0146/GPMAAN/2001200109/11/2001CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0145/GPMAAN/2001200106/11/2001REVOGA A LEI 068/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/GPMAAN/2001200116/02/2001DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0144/GPMAAN/2001200108/11/2001DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2002/2005.Baixar
LEI Nº 0143/GPMAAN/2001200106/08/2001ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0142/GPMAAN/2001200124/06/2001REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0141/GPMAAN/2001200124/06/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0140/GPMAAN/2001200124/06/2001DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0139/GPMAAN/2001200124/06/2001CRIA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0138/GPMAAN/2001200118/06/2001CRIA A SECRETARIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0137/GPMAAN/2001200118/06/2001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- BOLSA ESCOLA.Baixar
LEI Nº 0136/GPMAAN/2000200019/12/2000DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0547/GPMAAN/2021202120/12/2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Baixar
LEI Nº 0546/GPMAAN/2021202107/12/2021Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022.Baixar
LEI Nº 0545/GPMAAN/2021202107/12/2021“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o quadriênio 2022-2025.”Baixar
LEI Nº 0544/GPMAAN/2021202107/12/2021“Dispõe sobre a denominação da Vicinal que se inicia ás margens do Rio Plaquê, final da Vs 52. Passando pela Vila Jussara município de Água Azul do Norte-PA, terminando na divisa do Município de Xinguara-PA, perfazendo um total de 51 Km.”Baixar
LEI Nº 0543/GPMAAN/2021202106/12/2021Autoriza realizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2021.Baixar
LEI Nº 0135/GPMAAN/2000200019/12/2021DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 1° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 126/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0134/GPMAAN/2000200019/12/2000DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL (SUPLEMENTAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0133/GPMAAN/2000200015/12/2000FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0132/GPMAAN/2000200028/08/2000DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0131/GPMAAN/2000200007/08/2000DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL), REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 124/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0130/GPMAAN/2000200029/06/2000DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0129/GPMAAN/2000200012/06/2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 005- COMPLEMENTAR/GPMAAN/2000200005/09/2000DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 069/1997.Baixar
LEI Nº 0128/GPMAAN/2000200030/05/2000DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS, CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0127/GPMAAN/2000200008/05/2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0126/GPMAAN/2000200008/05/2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0125/GPMAAN/2000200008/05/2000DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0124/GPMAAN/2000200018/03/2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE DENTRO DO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2000 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0123/GPMAAN/2000200008/03/2000DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0122/GPMAAN/1999199917/12/1999MODIFICA O NOME DA ESCOLA MARECHAL RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0121/GPMAAN/1999199917/12/1999AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES PROFISSIONAIS DO ESTADO, A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI Nº 0120/GPMAAN/1999199916/12/1999DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0119/GPMAAN/1999199910/12/1999DISPÕE SOBRE CONFISSÃO E NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE COM INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0118/GPMAAN/1999199909/12/1999REVOGA A EMENDA N° 002/1994, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI Nº 0117/GPMAAN/1999199931/10/1999DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0116/GPMAAN/1999199914/10/1999CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0115/GPMAAN/1999199914/10/1999REVOGA A EMENDA N°002/1994, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI Nº 0114/GPMAAN/1999199913/10/1999DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0112/GPMAAN/1999199906/09/1999DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0113/GPMAAN/1999199906/09/1999DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0542/GPMAAN/2021202112/11/2021Altera anexo / da Lei Municipal n. 541/2021, que verso sobre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do NorteBaixar
LEI Nº 0111/GPMAAN/1999199911/08/1999DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM AO SINDICATO RURAL DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 004-COMPLEMENTAR/GPMAAN/1999199910/12/1999DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 003- COMPLEMENTAR/GPMAAN/1999199906/12/1999AUTORIZA AO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR EM SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 002- COMPLEMENTAR/GPMAAN/1999199925/02/1999DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0110/GPMAAN/1999199910/08/1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUSICAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0109/GPMAAN/1999199911/08/1999DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0108/GPMAAN/1999199911/06/1999DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0107/GPMAAN/1999199930/04/1999DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0106/GPMAAN/1998199822/12/1998DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0105/GPMAAN/1998199821/12/1998DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0104/GPMAAN/1998199806/11/1998DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0103/GPMAAN/1998199816/10/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0102/GPMAAN/1998199816/10/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 0101/GPMAAN/1998199822/09/1998AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0100-A/GPMAAN/1998199804/08/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0100/GPMAAN/1998199804/08/1998DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 099/GPMAAN/1998199806/06/1998DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 098/GPMAAN/1998199806/06/1998DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 097/GPMAAN/1998199829/06/1998DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ.Baixar
LEI Nº 096/GPMAAN/1998199829/05/1998DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 095/GPMAAN/1998199829/05/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÁQUINA DE ESTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 094/GPMAAN/1998199829/05/1998AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 093/GPMAAN/1998199829/05/1998AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO.Baixar
LEI Nº 092/GPMAAN/1998199816/03/1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 091/GPMAAN/1998199816/03/2021DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 030/1994.Baixar
LEI Nº 090/GPMAAN/1998199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PONTES, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 089/GPMAAN/1998199812/02/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 088/GPMAAN/1998199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 087/GPMAAN/1998199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MAQUINÁRIO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 086/GPMAAN/1998199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 085/GPMAAN/1998199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 084/GPMAAN/1998199812/03/1998DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO E DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 083/GPMAAN/1998199820/02/1998INSTITUI A CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 082/GPMAAN/1998199809/02/1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUDICIÁRIA GRATUITA AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 159/2003).Baixar
LEI Nº 081/GPMAAN/1997199712/01/1997DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 080/GPMAAN/1997199713/10/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 079/GPMAAN/1997199713/10/1997CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 078/GPMAAN/1997199716/09/1997REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N°. 036/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 077/GPMAAN/1997199716/09/1997AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 076/GPMAAN/1997199713/08/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 075/GPMAAN/1997199713/08/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 074/GPMAAN/1997199728/06/1997AUTORIZA A PREFEIRUTA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE A ALIENAR GRATUITAMENTE UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 073/GPMAAN/1997199727/06/1997AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE A ADQUIRIR ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2006200619/12/2006“Modifica o Código Tributário do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências correlatas”.Baixar
LEI Nº 072/1997199716/06/1997DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 071/1997199716/06/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 070/1997199716/06/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOI DE ENSINO FUNDAMETAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Baixar
LEI Nº 069/1997199704/06/1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 068/1997199727/05/1997REVOGA A LEI MUNICIPAL N°067/97 DE 08 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 067/1997199707/05/1997INSTITUI O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 066/1997199727/05/1997INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 065/1997199722/05/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI NO 185/2005)Baixar
LEI Nº 064/1997199728/04/1997DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 063/1997199708/04/1997DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 062/1997199731/03/1997DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 061/1997199704/04/1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 060/1997199704/04/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 059/1997199728/02/1997DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 55/1996, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.Baixar
LEI Nº 058/1997199728/02/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 057/1997199717/02/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997199717/02/1997REGULA O ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 056/1997199731/01/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 055/1996199603/09/1996DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA RECEITA IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI NO 059/1997)Baixar
LEI Nº 054/1996199601/08/1996DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 053/1996199625/04/1996AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 052/1996199620/03/1996AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 051/1996199606/03/1996AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 050/1996199606/03/1996AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 049/1996199606/03/1996AUTORIZA A USAR DOS RECURSOS ADQUIRIDOS COM O CONVÊNIO FIRMADO COM O FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 048/1996199601/03/1996AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 047/1996199629/02/1996AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E REALIZAR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 046/1995199629/12/1996ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.Baixar
LEI Nº 045/1995199518/11/1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O IGARAPÉ CANASTRÃO, EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 044/1995199510/09/1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 043/1995199502/02/1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR LICITAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 042/1995199501/02/1995MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ.Baixar
LEI Nº 041/1995199520/10/1995DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 040/1995199520/10/1994AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO (ADICIONAL) SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 039/1994199429/10/1994ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 038/1994199430/09/1994AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO (ADICIONAL) SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 037/1994199416/10/1994DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 036/1994199425/08/1994CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 035/1994199424/06/1994CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 034/1994199424/06/1994CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 033/1994199424/06/1994CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 032/1994199410/06/1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURA VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 031/1994199411/06/1994AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 030/1994199410/06/1994DISPÕE SOBRE O COSAM - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 029/1994199411/06/1994DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 028/1994199425/02/1994REGULAMENTA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI Nº 027/1994199417/01/1994INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTEBaixar
LEI Nº 026/1994199401/01/1994ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 025/1993199325/10/1993DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO QUADRO PESSOAL DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 024/1993199325/10/1993DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 023/1993199319/10/1993DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 022/1993199301/09/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 021/1993199331/08/1993CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO (UMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 020/1993199328/08/1993CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 019/1993199328/08/1993CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 018/1993199312/07/1993CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 017/1993199312/07/1993DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 016/1993199312/07/1993CRIA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO POVOADO NOVA CANADA, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 015/1993199312/07/1993CRIA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DE ÁGUA AZUL DO NORTE – ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 014/1993199312/07/1993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 1993. AUTORIZANDO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 013/1993199306/06/1993ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 012/1993199307/06/1993DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 011/1993199306/06/1993INSTITUTO O CÓDIGO DE POSTURA E NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DE OUTRAS PROVIDÊCIASBaixar
LEI Nº 010/1993199306/06/1993"Dispõe sobre o código de obras e edificação da prefeitura e de outras providencias.Baixar
LEI Nº 009/1993199305/04/1993“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Escola de madeira na Vila Canadá, e dá outras Providências”.Baixar
LEI Nº 008/1993199328/03/1993“Autoriza ao poder Executivo Municipal Construir um Posto de Saúde e dá outras Providências”.Baixar
LEI Nº 007/1993199325/01/1993Autoriza a concessão de diárias para os servidores da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 006/1993199325/01/2021“Autoriza o Poder Executivo Municipal à aplicar os recursos disponíveis e, dá outras providências”.Baixar
LEI Nº 005/1993199325/01/1993“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aplicar recursos na nova estrutura Urbanística da Sede do Município e dá outras providências”.Baixar
LEI Nº 003/1993199311/01/1993DISPÕES SOBRE O QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 002/1993199311/01/1993Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997199717/02/1997Regulamenta o Artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 001/1993199311/01/1993“Altera a Redação do Artigo 3º da Lei Orçamentária do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências”Baixar
540202120/08/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
539202107/07/2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências.Baixar
538202128/06/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
537202131/05/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA SEDIAR UM PARQUE INDUSTRIAL, SEDE DE SECRETÁRIAS, CONJUNTO HABITACIONAL E UM LAGO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL.Baixar
536202131/05/2021AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE MÉDICOS FORMADOS EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS COM HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA NO EXTERIOR, NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19.Baixar
535202116/04/2021Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Água Azul do Norte-PÁ.Baixar
534202129/03/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.Baixar
533202125/01/2021Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Publica Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências.Baixar
532202018/12/2020"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2021".Baixar
531202017/12/2020"Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Setor Bela Vista e dá outras providencias".Baixar
530202014/12/2020"Dispõe sobre a criação da instituição de permanência provisória e excepcional para idosos (IPPEI) de Água Azul do Norte - Pará e dá outras providências"Baixar
529202108/12/2021"Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Água Azul do Norte/Pa."Baixar
491201817/12/2018Dispõe sobre a política municipal de transparência e acessibilidade à informação democrática e dá outras providênciasBaixar
494201817/12/2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar bens inservíveis e imprestáveis, bem como, fazer doação, dar fim, dar baixa no patrimônio e dá outras providênciasBaixar
495201817/12/2018Dispõe sobre a cessão de uso da Patrulha Agrícola à Associação dos Produtores Rurais da Comunidade S. Lucas, e dá outras providênciasBaixar
496201817/12/2018Dispõe sobre a constituição de loteamentos fechados e abertos no município de água azul do norte e dá outras providênciasBaixar
497201817/12/2018Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2019, e da outras providênciasBaixar
498201817/12/2018Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Água Azul do Norte-PABaixar
499201817/12/2018Dispõe sobre a Modificação da Nomenclatura de Desenvolvimento Rural, passando a ser Secretaria de Municipal de Agropecuária e Abastecimento, adequa, cria e altera cargos e dá outras providênciasBaixar
501201817/12/2018Dispõe sobre a leitura obrigatória de um versículo Bíblico no inicio do dia letivo nas Escolas Publicas e Privadas do Município de Água Azul do Norte-Pa, e dá outras providênciasBaixar
502201913/02/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do Norte, para o ano de 2019, e dá outras providenciasBaixar
503201915/04/2019Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dá outras providênciasBaixar
504201917/04/2019Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público, escola municipal de ensino fundamental água azul, para o instituto de desenvolvimento educacional de tucumã, cnpj 27.185.368/0001-28Baixar
505201922/04/2019Institui feriado Municipal no dia do Evangélico, de acordo com a Lei Municipal nº 458, de 12 de Maio de 2017, e dá outras providênciasBaixar
506201921/05/2019Dispõe sobre alterações nos artigos 27, 29, 35 e 49 da lei 421/2015Baixar
507201928/07/2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providênciasBaixar
508201923/08/2019Institui o programa municipal de parcerias público-privadas do município de água azul do norte e dá outras providênciasBaixar
510201927/09/2019Ratifica o Protocolo de Intenções Subscrito por Municípios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará, para Constituição do CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁSBaixar
511201927/09/2019Dá nome as Ruas e Travessas, nos bairros da sede do Município de Água Azul do NorteBaixar
512201914/11/2019Dispõe sobre alterações no artigo 03 da lei n°400/2014. XIV, Parágrafo único.Baixar
513201914/11/2019Dispõe sobre alterações no artigo 11 da lei n° 339/2010Baixar
514201929/11/2019Dispõe sobre divisão urbana e nomina bairro da sede do município de água azul do norteBaixar
515201910/12/2019Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2020Baixar
516201916/12/2019Dispõe sobre a denominação da feira livre de pequeno porte do produtor rural moacir da costa, localizada no distrito da vila nova canadá municipio de água azul do norte-paBaixar
517201919/12/2019Dispõe a denominação da via pública, popularmente conhecida como vicinal picadão, na sede do distrito de nova canadáBaixar
518201919/12/2019Dispõe a denominação do ginásio municipal de nova Canadá, município de água azul do norte-paBaixar
519201919/12/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do NorteBaixar
520201919/12/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na administração pública municipal de agua azul do norte, para o exercício de 2020, e dá outras providências.Baixar
521202019/03/2020Aprova o plano municipal de saneamento básico de água azul do norte e das outras providências.Baixar
524202029/06/2020Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemia e dá outras providências.Baixar
526202001/07/2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e d á outras providências.Baixar
527202008/10/2020Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências.Baixar
528202002/12/2020Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2021, e da outras providências.Baixar
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