Atos Normativos Próprios

Aqui estão disponíveis os atos normativos próprios da Prefeitura Municipal de Agua Azul do Norte, assegurando transparência e acesso à informação com responsabilidade.

• Decretos e Resoluções
• Portarias
• Atos de Julgamento de Contas
• Normativo sobre Diárias
• Normativa da Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital
• Regulamentação da LAI