Leis Municipais

NúmeroAnoDataEmentaBaixar
535 202116/04/2021Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Água Azul do Norte-PÁ. Baixar
534 202129/03/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.Baixar
533 202125/01/2021Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Publica Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências.Baixar
532 202018/12/2020"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2021".Baixar
531 202017/12/2020"Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Setor Bela Vista e dá outras providencias".Baixar
530 202014/12/2020"Dispõe sobre a criação da instituição de permanência provisória e excepcional para idosos (IPPEI) de Água Azul do Norte - Pará e dá outras providências" Baixar
529 202108/12/2021"Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Água Azul do Norte/Pa."Baixar
491 201817/12/2018Dispõe sobre a política municipal de transparência e acessibilidade à informação democrática e dá outras providênciasBaixar
493 201817/12/2018Altera o art. 34 da Lei Municipal 421/2015, revoga as disposições em contrário e dá outras providênciasBaixar
494 201817/12/2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar bens inservíveis e imprestáveis, bem como, fazer doação, dar fim, dar baixa no patrimônio e dá outras providênciasBaixar
495 201817/12/2018Dispõe sobre a cessão de uso da Patrulha Agrícola à Associação dos Produtores Rurais da Comunidade S. Lucas, e dá outras providênciasBaixar
496 201817/12/2018Dispõe sobre a constituição de loteamentos fechados e abertos no município de água azul do norte e dá outras providênciasBaixar
497 201817/12/2018Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2019, e da outras providênciasBaixar
498 201817/12/2018Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Água Azul do Norte-PABaixar
499 201817/12/2018Dispõe sobre a Modificação da Nomenclatura de Desenvolvimento Rural, passando a ser Secretaria de Municipal de Agropecuária e Abastecimento, adequa, cria e altera cargos e dá outras providênciasBaixar
501 201817/12/2018Dispõe sobre a leitura obrigatória de um versículo Bíblico no inicio do dia letivo nas Escolas Publicas e Privadas do Município de Água Azul do Norte-Pa, e dá outras providênciasBaixar
502 201913/02/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do Norte, para o ano de 2019, e dá outras providenciasBaixar
503 201915/04/2019Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dá outras providênciasBaixar
504 201917/04/2019Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público, escola municipal de ensino fundamental água azul, para o instituto de desenvolvimento educacional de tucumã, cnpj 27.185.368/0001-28Baixar
505 201922/04/2019Institui feriado Municipal no dia do Evangélico, de acordo com a Lei Municipal nº 458, de 12 de Maio de 2017, e dá outras providênciasBaixar
506 201921/05/2019Dispõe sobre alterações nos artigos 27, 29, 35 e 49 da lei 421/2015Baixar
507 201928/07/2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providênciasBaixar
508 201923/08/2019Institui o programa municipal de parcerias público-privadas do município de água azul do norte e dá outras providênciasBaixar
509 201923/08/2019“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providênciasBaixar
510 201927/09/2019Ratifica o Protocolo de Intenções Subscrito por Municípios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará, para Constituição do CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁSBaixar
511 201927/09/2019Dá nome as Ruas e Travessas, nos bairros da sede do Município de Água Azul do NorteBaixar
512 201914/11/2019Dispõe sobre alterações no artigo 03 da lei n°400/2014. XIV, Parágrafo único.Baixar
513 201914/11/2019 Dispõe sobre alterações no artigo 11 da lei n° 339/2010Baixar
514 201929/11/2019Dispõe sobre divisão urbana e nomina bairro da sede do município de água azul do norteBaixar
515 201910/12/2019Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2020Baixar
516 201916/12/2019Dispõe sobre a denominação da feira livre de pequeno porte do produtor rural moacir da costa, localizada no distrito da vila nova canadá municipio de água azul do norte-paBaixar
517 201919/12/2019Dispõe a denominação da via pública, popularmente conhecida como vicinal picadão, na sede do distrito de nova canadáBaixar
518 201919/12/2019Dispõe a denominação do ginásio municipal de nova Canadá, município de água azul do norte-paBaixar
519 201919/12/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do NorteBaixar
520 201919/12/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na administração pública municipal de agua azul do norte, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Baixar
521 202019/03/2020Aprova o plano municipal de saneamento básico de água azul do norte e das outras providências. Baixar
524 202029/06/2020Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemia e dá outras providências. Baixar
526 202001/07/2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e d á outras providências.Baixar
527 202008/10/2020Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências.Baixar
528 202002/12/2020Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2021, e da outras providências.Baixar