Leis Municipais

NúmeroAnoDataEmentaBaixar
LEI Nº 0542/GPMAAN/2021 202112/11/2021Altera anexo / da Lei Municipal n. 541/2021, que verso sobre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do NorteBaixar
LEI Nº 0111/GPMAAN/1999 199911/08/1999DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM AO SINDICATO RURAL DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 004-COMPLEMENTAR/GPMAAN/1999 199910/12/1999DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 003- COMPLEMENTAR/GPMAAN/1999 199906/12/1999AUTORIZA AO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR EM SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 002- COMPLEMENTAR/GPMAAN/1999 199925/02/1999DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0110/GPMAAN/1999 199910/08/1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUSICAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0109/GPMAAN/1999 199911/08/1999DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0108/GPMAAN/1999 199911/06/1999DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0107/GPMAAN/1999 199930/04/1999DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0106/GPMAAN/1998 199822/12/1998DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0105/GPMAAN/1998 199821/12/1998DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0104/GPMAAN/1998 199806/11/1998DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0103/GPMAAN/1998 199816/10/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0102/GPMAAN/1998 199816/10/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 0101/GPMAAN/1998 199822/09/1998AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0100-A/GPMAAN/1998 199804/08/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0100/GPMAAN/1998 199804/08/1998DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 099/GPMAAN/1998 199806/06/1998DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 098/GPMAAN/1998 199806/06/1998DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 097/GPMAAN/1998 199829/06/1998DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ.Baixar
LEI Nº 096/GPMAAN/1998 199829/05/1998DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 095/GPMAAN/1998 199829/05/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÁQUINA DE ESTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 094/GPMAAN/1998 199829/05/1998AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 093/GPMAAN/1998 199829/05/1998AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO.Baixar
LEI Nº 092/GPMAAN/1998 199816/03/1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 091/GPMAAN/1998 199816/03/2021DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 030/1994.Baixar
LEI Nº 090/GPMAAN/1998 199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PONTES, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 089/GPMAAN/1998 199812/02/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 088/GPMAAN/1998 199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 087/GPMAAN/1998 199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MAQUINÁRIO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 086/GPMAAN/1998 199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 085/GPMAAN/1998 199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 084/GPMAAN/1998 199812/03/1998DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO E DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 083/GPMAAN/1998 199820/02/1998INSTITUI A CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 082/GPMAAN/1998 199809/02/1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUDICIÁRIA GRATUITA AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 159/2003). Baixar
LEI Nº 081/GPMAAN/1997 199712/01/1997DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 080/GPMAAN/1997 199713/10/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 079/GPMAAN/1997 199713/10/1997CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 078/GPMAAN/1997 199716/09/1997REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N°. 036/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 077/GPMAAN/1997 199716/09/1997AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 076/GPMAAN/1997 199713/08/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 075/GPMAAN/1997 199713/08/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 074/GPMAAN/1997 199728/06/1997AUTORIZA A PREFEIRUTA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE A ALIENAR GRATUITAMENTE UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 073/GPMAAN/1997 199727/06/1997AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE A ADQUIRIR ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2006 200619/12/2006“Modifica o Código Tributário do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências correlatas”.Baixar
LEI Nº 072/1997 199716/06/1997DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 071/1997 199716/06/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 541/GPMAAN/2021 202114/10/2021Altera anexos da Lei Municipal n. 483/2018, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do Norte.Baixar
LEI Nº 070/1997 199716/06/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOI DE ENSINO FUNDAMETAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Baixar
LEI Nº 069/1997 199704/06/1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 068/1997 199727/05/1997REVOGA A LEI MUNICIPAL N°067/97 DE 08 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 067/1997 1997INSTITUI O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 066/1997 199727/05/1997INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 065/1997 199722/05/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI NO 185/2005)Baixar
LEI Nº 064/1997 199728/04/1997DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 063/1997 199708/04/1997DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 062/1997 199731/03/1997DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 061/1997 199704/04/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 060/1997 199704/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 059/1997 199728/02/1997DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 55/1996, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.Baixar
LEI Nº 058/1997 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 057/1997 199717/02/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 199717/02/1997REGULA O ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 056/1997 199731/01/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 055/1996 199603/09/1996DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA RECEITA IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI NO 059/1997)Baixar
LEI Nº 054/1996 199601/08/1996DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 053/1996 199625/04/1996AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 052/1996 199620/03/1996AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 051/1996 199606/03/1996AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 050/1996 199606/03/1996AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 049/1996 199606/03/1996AUTORIZA A USAR DOS RECURSOS ADQUIRIDOS COM O CONVÊNIO FIRMADO COM O FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 048/1996 199601/03/1996AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 047/1996 199629/02/1996AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E REALIZAR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 046/1995 199629/12/1996ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.Baixar
LEI Nº 045/1995 199518/11/1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O IGARAPÉ CANASTRÃO, EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 044/1995 199510/09/1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 043/1995 199502/02/1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR LICITAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 042/1995 199501/02/1995MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ.Baixar
LEI Nº 041/1995 199520/10/1995DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 040/1995 199520/10/1994AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO (ADICIONAL) SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 039/1994 199429/10/1994ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 038/1994 199430/09/1994AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO (ADICIONAL) SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 037/1994 199416/10/1994DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 036/1994 199425/08/1994CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 035/1994 199424/06/1994CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 034/1994 199424/06/1994CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 033/1994 199424/06/1994CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 032/1994 199410/06/1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURA VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 031/1994 199411/06/1994AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 030/1994 199410/06/1994DISPÕE SOBRE O COSAM - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 029/1994 199411/06/1994DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 028/1994 199425/02/1994REGULAMENTA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI Nº 027/1994 199417/01/1994INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTEBaixar
LEI Nº 026/1994 199401/01/1994ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 025/1993 199325/10/1993DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO QUADRO PESSOAL DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 024/1993 199325/10/1993DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 023/1993 199319/10/1993DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 022/1993 199301/09/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 021/1993 199331/08/1993CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO (UMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 020/1993 199328/08/1993CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 019/1993 199328/08/1993CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 018/1993 199312/07/1993CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 017/1993 199312/07/1993DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 016/1993 199312/07/1993CRIA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO POVOADO NOVA CANADA, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 015/1993 199312/07/1993CRIA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DE ÁGUA AZUL DO NORTE – ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 014/1993 199312/07/1993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 1993. AUTORIZANDO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 013/1993 199306/06/1993ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 012/1993 199307/06/1993DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 011/1993 199306/06/1993INSTITUTO O CÓDIGO DE POSTURA E NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DE OUTRAS PROVIDÊCIAS Baixar
LEI Nº 010/1993
LEI Nº 009/1993 199305/04/1993“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Escola de madeira na Vila Canadá, e dá outras Providências”.Baixar
LEI Nº 008/1993 199328/03/1993“Autoriza ao poder Executivo Municipal Construir um Posto de Saúde e dá outras Providências”. Baixar
LEI Nº 007/1993 199325/01/1993Baixar
LEI Nº 006/1993 199325/01/2021“Autoriza o Poder Executivo Municipal à aplicar os recursos disponíveis e, dá outras providências”.Baixar
LEI Nº 005/1993 199325/01/1993“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aplicar recursos na nova estrutura Urbanística da Sede do Município e dá outras providências”.Baixar
LEI Nº 004/1993 199324/01/1993AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 003/1993 199311/01/1993DISPÕES SOBRE O QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 002/1993 199311/01/1993Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 199717/02/1997Regulamenta o Artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 001/1993 199311/01/1993“Altera a Redação do Artigo 3º da Lei Orçamentária do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências”Baixar
540 202120/08/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
539 202107/07/2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências.Baixar
538 202128/06/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
537 202131/05/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA SEDIAR UM PARQUE INDUSTRIAL, SEDE DE SECRETÁRIAS, CONJUNTO HABITACIONAL E UM LAGO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL. Baixar
536 202131/05/2021AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE MÉDICOS FORMADOS EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS COM HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA NO EXTERIOR, NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. Baixar
535 202116/04/2021Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Água Azul do Norte-PÁ. Baixar
534 202129/03/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.Baixar
533 202125/01/2021Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Publica Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências.Baixar
532 202018/12/2020"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2021".Baixar
531 202017/12/2020"Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Setor Bela Vista e dá outras providencias".Baixar
530 202014/12/2020"Dispõe sobre a criação da instituição de permanência provisória e excepcional para idosos (IPPEI) de Água Azul do Norte - Pará e dá outras providências" Baixar
529 202108/12/2021"Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Água Azul do Norte/Pa."Baixar
491 201817/12/2018Dispõe sobre a política municipal de transparência e acessibilidade à informação democrática e dá outras providênciasBaixar
493 201817/12/2018Altera o art. 34 da Lei Municipal 421/2015, revoga as disposições em contrário e dá outras providênciasBaixar
494 201817/12/2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar bens inservíveis e imprestáveis, bem como, fazer doação, dar fim, dar baixa no patrimônio e dá outras providênciasBaixar
495 201817/12/2018Dispõe sobre a cessão de uso da Patrulha Agrícola à Associação dos Produtores Rurais da Comunidade S. Lucas, e dá outras providênciasBaixar
496 201817/12/2018Dispõe sobre a constituição de loteamentos fechados e abertos no município de água azul do norte e dá outras providênciasBaixar
497 201817/12/2018Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2019, e da outras providênciasBaixar
498 201817/12/2018Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Água Azul do Norte-PABaixar
499 201817/12/2018Dispõe sobre a Modificação da Nomenclatura de Desenvolvimento Rural, passando a ser Secretaria de Municipal de Agropecuária e Abastecimento, adequa, cria e altera cargos e dá outras providênciasBaixar
501 201817/12/2018Dispõe sobre a leitura obrigatória de um versículo Bíblico no inicio do dia letivo nas Escolas Publicas e Privadas do Município de Água Azul do Norte-Pa, e dá outras providênciasBaixar
502 201913/02/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do Norte, para o ano de 2019, e dá outras providenciasBaixar
503 201915/04/2019Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dá outras providênciasBaixar
504 201917/04/2019Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público, escola municipal de ensino fundamental água azul, para o instituto de desenvolvimento educacional de tucumã, cnpj 27.185.368/0001-28Baixar
505 201922/04/2019Institui feriado Municipal no dia do Evangélico, de acordo com a Lei Municipal nº 458, de 12 de Maio de 2017, e dá outras providênciasBaixar
506 201921/05/2019Dispõe sobre alterações nos artigos 27, 29, 35 e 49 da lei 421/2015Baixar
507 201928/07/2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providênciasBaixar
508 201923/08/2019Institui o programa municipal de parcerias público-privadas do município de água azul do norte e dá outras providênciasBaixar
509 201923/08/2019“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providênciasBaixar
510 201927/09/2019Ratifica o Protocolo de Intenções Subscrito por Municípios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará, para Constituição do CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁSBaixar
511 201927/09/2019Dá nome as Ruas e Travessas, nos bairros da sede do Município de Água Azul do NorteBaixar
512 201914/11/2019Dispõe sobre alterações no artigo 03 da lei n°400/2014. XIV, Parágrafo único.Baixar
513 201914/11/2019 Dispõe sobre alterações no artigo 11 da lei n° 339/2010Baixar
514 201929/11/2019Dispõe sobre divisão urbana e nomina bairro da sede do município de água azul do norteBaixar
515 201910/12/2019Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2020Baixar
516 201916/12/2019Dispõe sobre a denominação da feira livre de pequeno porte do produtor rural moacir da costa, localizada no distrito da vila nova canadá municipio de água azul do norte-paBaixar
517 201919/12/2019Dispõe a denominação da via pública, popularmente conhecida como vicinal picadão, na sede do distrito de nova canadáBaixar
518 201919/12/2019Dispõe a denominação do ginásio municipal de nova Canadá, município de água azul do norte-paBaixar
519 201919/12/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do NorteBaixar
520 201919/12/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na administração pública municipal de agua azul do norte, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Baixar
521 202019/03/2020Aprova o plano municipal de saneamento básico de água azul do norte e das outras providências. Baixar
524 202029/06/2020Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemia e dá outras providências. Baixar
526 202001/07/2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e d á outras providências.Baixar
527 202008/10/2020Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências.Baixar
528 202002/12/2020Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2021, e da outras providências.Baixar