Leis Municipais

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LEI Nº 0554/GPMAAN/2022 202229/04/2022INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO À AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0553/GPMAAN/2022 202218/04/2022DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ( REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0552/GPMAAN/2022 202218/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSO A FEIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0551/GPMAAN/2022 202223/03/2022Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública do município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 0550/GPMAAN/2022 202222/03/2022"REVOGA A LEI MUNICIPAL No 492/2018, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Baixar
LEI Nº 0549/GPMAAN/2022 202221/03/2022"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Baixar
LEI Nº 0548/GPMAAN/2022 202210/01/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, REFERENTE AO ANO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0547/GPMAAN/2021 202120/12/2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Baixar
LEI Nº 0546/GPMAAN/2021 202107/12/2021Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022.Baixar
LEI Nº 0545/GPMAAN/2021 202107/12/2021“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o quadriênio 2022-2025.” Baixar
LEI Nº 0544/GPMAAN/2021 202107/12/2021"Dispõe sobre a denominação da Vicinal que se inicia ás margens do Rio Plaqué, final da Vs 52. Passando pela Vila Jussara município de Água Azul do Norte-PA, terminando na divisa do Município de Xinguara-PA, perfazendo um total de 51 Km."Baixar
LEI Nº 0543/GPMAAN/2021 202106/12/2021AUTORIZA REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021.Baixar
LEI Nº 0542/GPMAAN/2021 202112/11/2021Altera anexo II da Lei Municipal n. 541/2021, que versa abre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do Norte.Baixar
LEI Nº 0541/GPMAAN/2021 202114/10/2021Altera anexos da Lei Municipal n. 483/2018, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do Norte.Baixar
LEI Nº 0540/GPMAAN/2021 202120/08/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0539/GPMAAN/2021 202107/07/2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0538/GPMAAN/2021 202128/06/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0537/GPMAAN/2021 202131/05/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA SEDIAR UM PARQUE INDUSTRIAL, SEDE DE SECRETÁRIAS, CONJUNTO HABITACIONAL E UM LAGO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL.Baixar
LEI Nº 0536/GPMAAN/2021 202131/05/2021AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE MÉDICOS FORMADOS EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS COM HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA NO EXTERIOR, NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19.Baixar
LEI Nº 0535/GPMAAN/2021 202116/04/2021DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA. Baixar
LEI Nº 0534/GPMAAN/2021 202129/03/2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0533/GPMAAN/2021 202125/01/2021"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
LEI Nº 0532/GPMAAN/2020 202022/12/2020“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. Baixar
LEI Nº 0531/GPMAAN/2020 202017/12/2020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO SETOR BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0530/GPMAAN/2020 202014/12/2020“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE PERMANÊNCIA PROVISÓRIA E EXCEPCIONAL PARA IDOSOS (IPPEI) DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
LEI Nº 0529/GPMAAN/2020 202008/02/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA.Baixar
LEI Nº 0528/GPMAAN/2020 202002/12/2020“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, PARA O ANO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
LEI Nº 0527/GPMAAN/2020 202001/07/2020FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2021-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0526/GPMAAN/2020 202001/07/2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0525/GPMAAN/2020 202029/06/2020DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0524/GPMAAN/2020 202004/06/2020DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0523/GPMAAN/2020 202004/06/2020ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27, INCISO III, DA LEI 506/19 E PARTE DA TABELA DO INCISO II DA LEI Nº 493/18 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0522/GPMAAN/2020 202027/04/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0521/GPMAAN/2020 202019/03/2020APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0520/GPMAAN/2019 201919/12/2019DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0519/GPMAAN/2019 201919/12/2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA Á FRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0518/GPMAAN/2019 201919/12/2019DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MINICIPAL DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0517/GPMAAN/2019 201919/11/2019DISPÕE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO VICINAL PICADÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0516/GPMAAN/2019 201919/12/2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE PEQUENO PORTE DO PRODUTOR RURAL MOACIR DA COSTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA VILA NOVA CANADÁ MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0515/GPMAAN/2019 201905/09/2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.Baixar
LEI Nº 0514/GPMAAN/2019 201929/11/2019DISPÕE SOBRE DIVISÃO URBANA E NOMINA BAIRRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0513/GPMAAN/2019 201904/11/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 339/2010.Baixar
LEI Nº 0512/GPMAAN/2019 201904/11/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 03 DA LEI Nº 400/2014, XIV, PARÁGRAFO ÚNICO.Baixar
LEI Nº 0511/GPMAAN/2019 201927/09/2019DÁ NOME AS RUAS E TRAVESSAS, NOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0510/GPMAAN/2019 201927/09/2019RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS-COMCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0509/GPMAAN/2019 2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
LEI Nº 0508/GPMAAN/2019 201923/08/2019INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0507/GPMAAN/2019 201928/06/2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0506/GPMAAN/2019 201921/05/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 27, 29, 35 E 49 DA LEI 421/2015.Baixar
LEI Nº 0505/GPMAAN/2019 201922/04/2019INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO EVANGÉLICO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 12 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0504/GPMAAN/2019 201917/04/2019DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÁGUA AZUL, PARA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE TUCUMÃ, CNPJ 27.185.368/0001-28Baixar
LEI Nº 0503/GPMAAN/2019 201915/04/2019DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0502/GPMAAN/2019 201913/02/2019DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0501/GPMAAN/2018 201817/12/2018DISPÕE SOBRE A LEITURA OBRIGATÓRIA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO NO INICIO DO DIA LETIVO NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0500/GPMAAN/2018 201818/12/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.Baixar
LEI Nº 0499/GPMAAN/2018 2018DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PASSANDO A SER SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ADEQUA, CRIA E ALTERA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0498/GPMAAN/2018 201817/12/2018DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0497/GPMAAN/2018 201817/12/2018DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0496/GPMAAN/2018 201817/12/2018DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E ABERTOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0495/GPMAAN/2018 201822/10/2018DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DA PATRULHA AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE S. LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0494/GPMAAN/2018 201821/09/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E IMPRESTÁVEIS, BEM COMO, FAZER DOAÇÃO, DAR FIM, DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0493/GPMAAN/2018 201806/09/2018ALTERA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL 421/2015, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0493/GPMAAN/2018 201806/08/2018ALTERA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL 421/2015, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0492/GPMAAN/2018 201830/08/2018DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL VITORIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0491/GPMAAN/2018 201830/08/2018DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0490/GPMAAN/2018 201820/08/2018AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PPA EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0489/GPMAAN/2018 201813/07/2018DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE “LOMBO FAIXAS” PARA PEDESTRES, NA RUA GOIÁS E AVENIDA LAGO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0488/GPMAAN/2018 201804/07/2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0487/GPMAAN/2018 201813/07/2018AUTORIZA A CESSÃO DE USO DA PATRULHA AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PIUM MOGNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0486/GPMAAN/2018 201803/05/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVOS I E II; E ASSESSORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI 180/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0485/GPMAAN/2018 201826/04/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0484/GPMAAN/2018 201826/04/2018AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0483/GPMAAN/2018 201816/04/2018LEI QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 323/2010 E 480/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0482/GPMAAN/2018 201802/04/2018AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0481/GPMAAN/2018 201816/01/2018DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0480/GPMAAN/2018 201803/01/2018LEI QUE ALTERA A LEI Nº 323/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0479/GPMAAN/2017 201712/12/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCICÍO DE 2018.Baixar
LEI Nº 0478/GPMAAN/2017 201712/12/2017AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0477/GPMAAN/2017 201716/10/2017DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERIÓDO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0476/GPMAAN/2017 201716/10/2017AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ÓRÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0475/GPMAAN/2017 201716/10/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0474/GPMAAN/2017 201702/10/2017ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0473/GPMAAN/2017 201713/09/2017AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERROS DE DESCARTE AOS MUNÍCIPES QUE SE ENQUADREM NOS TERMOS DESTA LEI, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA, NIVELAMENTO DE TERRENO OU DE ATERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0472/GPMAAN/2017 201709/08/2017AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0471/GPMAAN/2017 201722/06/2017DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0470/GPMAAN/2017 201709/06/2017AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0469/GPMAAN/2017 201705/06/2017CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ÁGUA AZUL DO NORTE (FUMELAAN) ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0468/GPMAAN/2017 201705/06/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ÁGUA AZUL DO NORTE (CONELAAN). Baixar
LEI Nº 0467/GPMAAN/2017 201712/05/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, PASSANDO A INTEGRAR A LEI 181/2005, ALTERA O NÍVEL DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA CONSTANTE NA LEI 446/16, INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0466/GPMAAN/2017 201712/05/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORIA E GERÊNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI 181/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0465/GPMAAN/2017 201712/05/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DOS CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0464/GPMAAN/2017 201712/05/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE GESTÃO E COORDENAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI 181/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0463/GPMAAN/2017 201712/05/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0462/GPMAAN/2017 201712/05/2017INSTITUI O ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0461/GPMAAN/2017 201712/05/2017DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0460/GPMAAN/2017 201712/05/2017DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE VILA NOVA CANADÁ, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0459/GPMAAN/2017 201712/05/2017DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0458/GPMAAN/2017 201712/05/2017ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0457/GPMAAN/2017 201720/03/2016AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE ADQUIRIR ÁREA RURAL DESTINADA AO ATERRO PÚBLICO DA VILA PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0456/GPMAAN/2017 201720/03/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO (A) ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0455/GPMAAN/2017 201719/01/2017DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0454/GPMAAN/2016 201605/12/2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.Baixar
LEI Nº 0453/GPMAAN/2016 201606/09/2016FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0452/GPMAAN/2016 201630/06/2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0451/GPMAAN/2016 201628/06/2016DISPÕE SOBRE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REGIÃO DA JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0450/GPMAAN/2016 201628/06/2016DISPÕE SOBRE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REGIÃO DA MUMBUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0449/GPMAAN/2016 201627/06/2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU RUPTURA DE VÍNCULOS FAMILIARES NA MODALIDADE CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0448/GPMAAN/2016 201612/05/2016DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0447/GPMAAN/2016 201620/04/2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 323/GPMAAN/2010, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0446/GPMAAN/2016 201620/04/2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 181/05 E 182/05, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0445/GPMAAN/2016 201620/04/2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 180/05, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0444/GPMAAN/2016 201619/04/2016DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0443/GPMAAN/2016 201629/03/2016DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POVOADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0442/GPMAAN/2016 201623/03/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES DO SEU QUADRO PARA PRESTAR SERVIÇOS A OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0441/GPMAAN/2016 201619/04/2016DÁ NOME AO CREAS, PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0440/GPMAAN/2016 201623/03/2016DENOMINA O PSF MARIA HELENA OLIVEIRA RODRIGUES O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA VELHA CANADÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0439/GPMAAN/2016 201505/02/2016DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS POPULARES DE INTERESSE SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 306/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0438/GPMAAN/2015 201515/12/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO DE USO O PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0437/GPMAAN/2015 201530/11/2015ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0436/GPMAAN/2015 201519/11/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0435/GPMAAN/2015 201520/10/2015TORNA-SE PONTO FACULTATIVO NO DIA DO ANIVERSÁRIO, PARA TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0434/GPMAAN/2015 201505/10/2015REVOGA A LEI Nº 431 DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DENOMINA PAÇO MUNICIPAL GERALDO FERREIRA VITÓRIA O PRÉDIO PÚBLICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0433/GPMAAN/2015 201525/06/2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0432/GPMAAN/2015 201518/06/2015SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –PME , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Baixar
LEI Nº 0431/GPMAAN/2015 201515/06/2015REVOGA A LEI Nº 407 DE 20 DE AGOSTO DE 2014, E DENOMINA PAÇO MUNICIPAL ADEILSON RODRIGUES SOUZA, O PRÉDIO PÚBLICO MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0430/GPMAAN/2015 201515/06/2015AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0429/GPMAAN/2015 201515/06/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) DE COORDENAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO E ALTERA A LEI 262/2007.Baixar
LEI Nº 0428/GPMAAN/2015 201515/06/2015DÁ NOME AO PSF DA VITÓRIA DA UNIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0427/GPMAAN/2015 201515/06/2015CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0426/GPMAAN/2015 201516/03/2015DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0424/GPMAAN/2015 201516/03/2015DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CMAS, E REVOGA A LEI Nº 061, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0425/GPMAAN/2015 201516/03/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0423/GPMAAN/2015 201516/03/2015DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS. E REVOGA A LEI Nº 079/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0422/GPMAAN/2015 201513/04/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIAS COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0421/GPMAAN/2015 201516/03/2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA AS QUALIDADE DE VIDA NO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, EMPLEMENTA O SISTEMA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0420/GPMAAN/2015 201516/03/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE –FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0419/GPMAAN/2015 201524/02/2015DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORARIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0418/GPMAAN/2015 201524/02/2015INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0417/GPMAAN/2014 201408/12/2014DISPÕE SOBRE A LEI OÇAMENTÁRIA ANUAL –LOA 2015 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0416/GPMAAN/2014 201404/12/2014DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0415/GPMAAN/2014 201404/12/2014INSTITUÍ O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS- RELATÓRIO AOS DEBITOS FISCAIS MUNICIPAIS COMO FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0414/GPMAAN/2014 201404/12/2014REVOGA A LEI Nº 388/2013, CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0413/GPMAAN/2014 201404/12/2014ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI Nº 145/2001 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE REVOGA A LEI Nº 068/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0412/GPMAAN/2014 201404/12/2014REVOGA A LEI Nº 388/2013, CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0411/GPMAAN/2014 201418/09/2014DENOMINA OS PSF´S I, II E IV, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0410/GPMAAN/2014 201418/09/2014DENOMINA A NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA SEDE DO DISTRITO DE NOVA CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0409/GPMAAN/2014 201415/09/2014DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 0408/GPMAAN/2014 201415/09/2014DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CENTRAL DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0407/GPMAAN/2014 201420/08/2014DENOMINA PAÇO MUNICIPAL GILBERTO ANTÔNIO TELLE, O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0406/GPMAAN/2014 201403/07/2014DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0405/GPMAAN/2014 2014DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO, ESTABELECE TAXAS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0083/98 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0404/GPMAAN/2014 201409/06/2014DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0403/GPMAAN/2014 201426/05/2014ALTERA A LEI Nº 182/05, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CF E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0402/GPMAAN/2014 201415/04/2014DENOMINA DE PSF MARIA DIVINA JESUS MORAES DIAS O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA PARAGUAÇÚ.Baixar
LEI Nº 0401/GPMAAN/2014 201414/05/2014ALTERA O ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL 180/05, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E INSTITUI O VALOR DE PLANTÃO MÉDICO E DE ENFERMAGEM.Baixar
LEI Nº 0400/GPMAAN/2014 201414/05/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE DOS CARGOS DE COORDENAÇÃO SETORIAL E SUA REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0399/GPMAAN/2014 201414/05/2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTTIGOS 1º E 2º DA LEI DE QUADROS E SALÁRIOS Nº 308/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0398/GPMAAN/2014 201414/04/2014DISPÕE SOBRE O NOME DO NOME PSF DISTRITO DE CANADÁ.Baixar
LEI Nº 0397/GPMAAN/2014 201427/01/2014ABRE CRÉDITO ADCIONAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE NO VALOR DE R$ 637.000,00Baixar
LEI Nº 0396/GPMAAN/2014 201427/01/2014DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0395/GPMAAN/2014 201427/01/2014DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0394/GPMAAN/2013 201330/12/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
LEI Nº 0393/GPMAAN/2013 201330/12/2013DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0391/GPMAAN/2013 201316/12/2013PPA- EXERCÍCIO DE 2014 A 2017Baixar
LEI Nº 0390/GPMAAN/2013 201319/11/2013DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALÁRIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0389/GPMAAN/2013 201313/11/2013DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA –SAMU NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0388/GPMAAN/2013 201306/09/2013CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0387/GPMAAN/2013 201305/09/2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR CENTRAL DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0386/GPMAAN/2013 201305/09/2013ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 145 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, E PRORROGA O MANDATO ATUAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFIFICADOS EM TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0384/GPMAAN/2013 201315/07/2013DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ALEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014.Baixar
LEI Nº 0383 B/GPMAAN/2013 201317/05/2013CRIA A COORDENADORIA MUNICÍPAL DE DEFESA CÍVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0383 A/GPMAAN/2013 201315/04/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA A AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.Baixar
LEI Nº 0383/GPMAAN/2013 201306/02/2013DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Baixar
LEI Nº 0382/GPMAAN/2013 201306/02/2013DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0381/GPMAAN/2013 201306/06/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 138/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0380/GPMAAN/2012 201221/12/2012AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ÓRÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0379/GPMAAN/2012 201211/12/2012ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE PARA O EXERCICÍO DE 2013. Baixar
LEI Nº 0378/GPMAAN/2012 201211/12/2012DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DA VILA PARAGUAÇÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0377/GPMAAN/2012 201228/11/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR PESSOA FÍSICA QUE MENCIONA COM BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0376/GPMAAN/2012 201220/11/2012DÁ NOME AS RUAS E AVENIDAS DA VILA PARAGUAÇÚ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0375/GPMAAN/2012 201220/11/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0374/GPMAAN/2012 201206/06/2012ALTERA A LEI Nº 371/12, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER PARA EMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0373/GPMAAN/2012 201221/06/2012DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0372/GPMAAN/2012 201221/06/2012FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0371/GPMAAN/2012 201221/06/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA EMPLEMENTAR O PROGURAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.Baixar
LEI Nº 0370/GPMAAN/2012 201221/06/2012DA NOME A CRECHE MUNICÍPAL DO SETOR BELA VISTA DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0369/GPMAAN/2012 201221/06/2012ALTERA A LEI Nº 218/06, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0369/GPMAAN/2012 201203/05/2012ALTERA A LEI Nº 218/06, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0368/GPMAAN/2012 201216/05/2012ALTERA A LEI Nº 180/05, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0367/GPMAAN/2012 201215/05/2012DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0366/GPMAAN/2012 201215/05/2012AUTORIZA A DOAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0365/GPMAAN/2012 201215/05/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº 252/07. Baixar
LEI Nº 0364/GPMAAN/2012 201224/02/2012AUTORIZA ACONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0363/GPMAAN/2012 201210/01/2012AUTORIZA A DOAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0362/GPMAAN/2011 201116/12/2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA E ATUALIZA AS TABELAS E ANEXOS DE COBRANÇAS DE VALORES DE SERVIÇOS E TAXASBaixar
LEI Nº 0361/GPMAAN/2011 201116/12/2011CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E MODIFICA A LEI Nº 175 DE 1º DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
LEI Nº 0360/GPMAAN/2011 201116/12/2011DISPÕE SOBRE TAXA DE TÍTULO DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0359/GPMAAN/2011 201116/12/2011AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ÓRÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0358/GPMAAN/2011 201116/12/2011ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE PARA O EXERCICIO DE 2012.Baixar
LEI Nº 0357/GPMAAN/2011 201116/12/2011MODIFICA A LEI Nº 309/09 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICÍPAL SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CORRELATAS QUE PASSARÁ A VIGORAR DAS SEGUINTES FORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0356/GPMAAN/2011 201116/12/2011MODIFICA A LEI Nº 308/09 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CORRELATAS QUE PASSARÁ A VIGORAR DAS SEGUINTES FORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0355/GPMAAN/2011 201103/11/2011DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PROTESTO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA) MUNICIPAL.Baixar
LEI Nº 0354/GPMAAN/2011 201103/11/2011ALTERA A LEI Nº 240 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, NO ARTIGO 2º E INCISO 1º QUE DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHEMNTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONSELHO DO FUNDO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.Baixar
LEI Nº 0353/GPMAAN/2011 201103/11/2011REITERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 0348/11 DE 26 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL-FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0553/GPMAAN/2022 202218/04/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ( REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0552/GPMAAN/2022 202218/04/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSO A FEIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0352/GPMAAN/2011 201120/09/2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.883 DE 06/07/94 E 8.987 DE 13/02/95, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 9.074 DE 07//07/95 E 11.445 DE 05/01/07.Baixar
LEI Nº 0551/GPMAAN/2022 202223/03/2022"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Baixar
LEI Nº 0550/GPMAAN/2022 202222/03/2022"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 492/2018, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Baixar
LEI Nº 0350/GPMAAN/2011 201121/06/2011AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0349/GPMAAN/2011 201126/05/2011AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0348/GPMAAN/2011 201126/05/2011ALTERA O ARTIGO 5º, INCISO IV E V DA LEI Nº 277/2008 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0347/GPMAAN/2011 201126/05/2011ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 0346/GPMAAN/2011 201118/03/2011DISPÕE SOBRE O AJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0345/GPMAAN/2011 201118/03/2011AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0344/GPMAAN/2010 201017/12/2010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE PARA O EXERCICIO DE 2011.Baixar
LEI Nº 0343/GPMAAN/2010 201008/12/2010MODIFICA A LEI Nº 323/10, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, BEM COMO A SUA GESTÃO E REVOGA A LEI Nº 158-A/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0342/GPMAAN/2010 201008/12/2010MODIFICA A LEI Nº 180 DE 23 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0341/GPMAAN/2010 201002/12/2010REVOGA A LEI Nº 337/2010, QUE REGULAMENTA E CRIA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DISPÕEM SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0340/GPMAAN/2010 201008/11/2010DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0339/GPMAAN/2010 201008/11/2010DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0338/GPMAAN/2010 201022/10/2010AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11977/09.Baixar
LEI Nº 0337/GPMAAN/2010 201005/10/2010REGULAMENTA E CRIA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSSOAL AMPARADO NO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.Baixar
LEI Nº 0336/GPMAAN/2010 201003/09/2010MODIFICA A LEI Nº 168/2004 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0335/GPMAAN/2010 201003/09/2010MODIFICA A LEI Nº 258/07 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0334/GPMAAN/2010 201003/09/2010MODIFICA A LEI Nº 266/08 DE MAIO DE 2008, QUE ALTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0333/GPMAAN/2010 201003/09/2010DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE MICRORREGIÃO SUL DO ESTADO DO PARÁ (CIS-MACROSUL) RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0332/GPMAAN/2010 201003/09/2010DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA, EM CONFORMIDADES COM AS NORMAS GERAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14/12/06, SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0331/GPMAAN/2010 201029/06/2010DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0330/GPMAAN/2010 201007/06/2010AUTORIZA ADOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0329/GPMAAN/2010 201007/06/2010CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0328/GPMAAN/2010 201007/06/2010CRIA O ORGÃO GESTOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0327/GPMAAN/2010 201007/06/2010MODIFICA A LEI Nº 175/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0326/GPMAAN/2010 201001/06/2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TITULO DE SESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0325/GPMAAN/2010 201001/06/2010AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0324/GPMAAN/2010 201005/03/2010AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0323/GPMAAN/2010 201026/02/2010DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, BEM COMO SUA GESTÃO, REVOGA A LEI Nº 158-A/03 DE 02 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0322/GPMAAN/2010 201026/02/2010DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALIQUOTA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0321/GPMAAN/2009 200916/12/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULO PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMÔNIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0320/GPMAAN/2009 200916/12/2009ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2010.Baixar
LEI Nº 0319/GPMAAN/2009 200916/12/2009ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2010.Baixar
LEI Nº 0318/GPMAAN/2009 200916/12/2009AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0317/GPMAAN/2009 200903/12/2009DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MOTO TAXISTAS E “MOTOBOY”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA.Baixar
LEI Nº 0316/GPMAAN/2009 200916/11/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0315/GPMAAN/2009 200905/11/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.Baixar
LEI Nº 0314/GPMAAN/2009 200905/11/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0313/GPMAAN/2009 200905/11/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0312/GPMAAN/2009 200905/11/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0311/GPMAAN/2009 200905/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0310/GPMAAN/2009 200913/10/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR A DOAÇÃO DE REDE ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0309/GPMAAN/2009 200928/10/2009MODIFICA A LEI Nº 180/05 DE 23 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E LEI Nº 310/09.Baixar
LEI Nº 0308/GPMAAN/2009 200925/08/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E ALTERA AS LEIS Nº 181/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E 18/2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, E CRIA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO VCI DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0307/GPMAAN/2009 200925/08/2009ALTERA A LEI Nº 158-A DE 02 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0306/GPMAAN/2009 200926/06/2009PROIBE O LOTEAMENTO URBANO SEM IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0305/GPMAAN/2009 200926/06/2009INSTITUI GOVERNO ETINERANTE NOS DISTRITOS, DE CANADÁ E JUSSARA E NAS VILAS VITÓRIA DA UNIÃO E PARAGUAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0304/GPMAAN/2009 200926/06/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMÔNIAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0303/GPMAAN/2009 200926/06/2009MODIFICA O NOME DA RUA GUILHERME CABRAL, REVOGA A LEI Nº 284/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0302/GPMAAN/2009 200926/06/2009AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0301/GPMAAN/2009 200926/06/2009INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E REGULAMENTA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0300/GPMAAN/2009 200926/06/2009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0299/GPMAAN/2009 200923/06/2009REVOGA A LEI Nº 016/99, E CRIA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO NOVA CANADÁ, MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0298/GPMAAN/2009 200922/06/2009AMPLIA A ÁREA URBANA DO MUNICIPIO, E CRIA O PERÍMETRO URBANO, DECLARANDO-O DE UTILIADADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0297/GPMAAN/2009 200922/06/2009INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0297/GPMAAN/2009 200922/06/2009INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0296/GPMAAN/2009 200922/05/2009DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL, AGÊNCIA DOS CORREIOS E AGÊNCIAS BANCARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0295/GPMAAN/2009 200927/04/2009AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DISPOR DOS BENS MÓVEIS DETERIORADOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMÔNIAL DESSE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0294/GPMAAN/2009 200927/04/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA PRECIDIR LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAS DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 5.694 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0293/GPMAAN/2009 200927/04/2009ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 265/08, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0292/GPMAAN/2009 200927/04/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNO.Baixar
LEI Nº 0291/GPMAAN/2009 200923/04/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0290/GPMAAN/2009 200923/04/2009MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 218/06, QUE DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0289/GPMAAN/2009 200923/04/2009REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS NO AMBITO DO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO TAVARES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0288/GPMAAN/2009 200923/04/2009REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS NO AMBITO DO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO TAVARES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0287/GPMAAN/2009 200923/04/2009DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0286/GPMAAN/2009 200923/04/2009DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DE NOVA CANADÁ ABECNOCAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0285/GPMAAN/2009 200923/04/2009DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0284/GPMAAN/2009 200923/04/2009DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE SUA CONHECIDA RUA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0283/GPMAAN/2009 200923/04/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TITULO DE CESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0282/GPMAAN/2009 200923/04/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0281/GPMAAN/2009 200910/03/2009AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DP MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0280/GPMAAN/2009 200910/03/2009FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar
LEI Nº 0279/GPMAAN/2008 200803/12/2008DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A PROFISSÃO DOS PAIS NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0278/GPMAAN/2008 200803/12/2008ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA NO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2009.Baixar
LEI Nº 0277/GPMAAN/2008 200827/11/2008CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS INSTITUI O CONSELHO- GESTOR DO FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0276/GPMAAN/2008 200831/10/2008CRIA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA VILA PARAGUAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Baixar
LEI Nº 0275/GPMAAN/2008 200831/10/2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS DE ATENÇÃO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0274/GPMAAN/2008 200826/06/2008DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0273/GPMAAN/2008 200826/06/2008DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO EIXO ESTRUTURANTE DA AVENIDA ÁGUA AZUL, NA VILA NOVA CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0272/GPMAAN/2008 200826/06/2008DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO EIXO ESTRUTURANTE DA AVENIDA ÁGUA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0271/GPMAAN/2008 200826/06/2008FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO VICE - PREFEITO E DO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0270/GPMAAN/2008 200826/06/2008DISPÕE SOBRE A LEI QUE CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL- CADIN MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0269/GPMAAN/2008 200828/05/2008DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0268/GPMAAN/2008 200828/05/2008AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0267/GPMAAN/2008 200812/05/2008DÁ NOME AO GINÁSIO DE ESPORTE E A QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR BELA VISTA DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0266/GPMAAN/2008 200812/05/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0265/GPMAAN/2008 200826/02/2008ALTERA O ART. 1º DA LEI 259/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0264/GPMAAN/2007 200720/12/2007ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.Baixar
LEI Nº 0263/GPMAAN/2007 200712/12/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0262/GPMAAN/2007 200712/12/2007DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0261/GPMAAN/2007 200712/12/2007DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, COMO, ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO, NOS TERMO DE ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N°. 175/2005 DE 01 DE MARÇO DE 2005.Baixar
LEI Nº 0260/GPMAAN/2007 200712/12/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL PARA LIQUIDAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DOADO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0259/GPMAAN/2007 200712/12/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0258/GPMAAN/2007 200712/12/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0257/GPMAAN/2007 200712/12/2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER AGUAZULENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0256/GPMAAN/2007 200703/12/2007DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL E DISTRITO DE JUSSARA ASCOJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0255/GPMAAN/2007 200714/11/2007DÁ NOME AS RUAS DOS SETORES BELA VISTA, E VILA NOVA E AMPLIA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0254/GPMAAN/2007 200714/11/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, MERO 291/1998 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°460/2004, 14 DE DEZ DE 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0253/GPMAAN/2007 200714/11/2007AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0252/GPMAAN/2007 200701/11/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0251/GPMAAN/2007 200722/10/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR DESPESAS CO A CONSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0250/GPMAAN/2007 200710/10/2007AUTORIZO O PODER EXECUTIVO PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0249/GPMAAN/2007 200710/10/2007DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MAIS DE 60 DIAS PARA LICENÇA MATERNIDADE.Baixar
LEI Nº 0248/GPMAAN/2007 200729/06/2007DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0247/GPMAAN/2007 200729/06/2007DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0246/GPMAAN/2007 200708/05/2007DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0245/GPMAAN/2007 200724/04/2007CRIA A RESERVA ECOLÓGICA DETERMINADA A ÁREA VERDE- PARAGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0244/GPMAAN/2007 200703/04/2007INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0243/GPMAAN/2007 200703/04/2007PROÍBE O USO DE APARELHOS CELULARES NAS SALAS DE AULAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0242/GPMAAN/2007 200703/04/2007ALTERA O ARTS.183 E 197 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2006.Baixar
LEI Nº 0241/GPMAAN/2007 200706/03/2007AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PARÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0240/GPMAAN/2007 200728/02/2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.Baixar
LEI Nº 0239/GPMAAN/2006 200619/12/2006ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0238/GPMAAN/2006 200605/12/2006OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.Baixar
LEI Nº 0237/GPMAAN/2006 200605/12/2006DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA.Baixar
LEI Nº 0236/GPMAAN/2006 200607/11/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DOS BENS MÓVEIS DETERIORADOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0235/GPMAAN/2006 200607/11/2006MODIFICA A LEI Nº 011/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0234/GPMAAN/2006 200606/09/2006AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0233/GPMAAN/2006 200606/09/2006INSTITUI A DÍVIDA ATIVA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0232/GPMAAN/2006 200606/09/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0231/GPMAAN/2006 200606/09/2006AMPLIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, APROVA O LOTEAMENTO IMOBILIARIO DENOMINADO JARDIM LARANJEIRAS DECLARANDO-O DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0230/GPMAAN/2006 200609/08/2006ATRIBUI A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO ISS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, AOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES RELATIVAS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E/OU MINERAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0229/GPMAAN/2006 200609/08/2006DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0228/GPMAAN/2006 200609/08/2006DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0227/GPMAAN/2006 200628/06/2006DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE POSTES PARA A REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0226/GPMAAN/2006 200623/03/2006DISPÕE SOBRE A TAXA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0225/GPMAAN/2006 200628/06/2006DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0224/GPMAAN/2006 200628/06/2006INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Baixar
LEI Nº 0222/GPMAAN/2006 200606/06/2006AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES PARA INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0221/GPMAAN/2006 200606/06/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SETOR DA ÁREA DO LIXO NA REGIÃO DA VILA JUSSARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0220/GPMAAN/2006 200602/05/2006DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM A REDE CELPA, UTILIZANDO-SE DE COTAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0219/GPMAAN/2006 200629/03/2006ESTABELECE AS TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE EXAME, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0218/GPMAAN/2006 200629/03/2006DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/GPMAAN/2006 200601/06/2006CRIA O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDESIP NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0217/GPMAAN/2006 200623/03/2006
LEI Nº 0216/GPMAAN/2006 200623/03/2006DÁ NOME A SETOR, RUAS E AVENIDAS NA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE.
LEI Nº 0215/GPMAAN/2006 200623/03/2006AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0214/GPMAAN/2005 200523/12/2005DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 0213/GPMAAN/2005 200521/12/2005DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0212/GPMAAN/2005 200521/12/2002DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0211/GPMAAN/2005 200515/12/2005DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE VIAS PÚBLICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS, OBRA DE ARTE, ESPAÇO AÉREO E SUBSOLO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, AUTORIZA AS COBRANÇAS DE PREÇO PÚBLICO PELA A UTILIZAÇÃO DE REFERIDOS ESPAÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0210/GPMAAN/2005 200515/12/2005ALTERA A LEI N° 158-A/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0209/GPMAAN/2005 200530/11/2002ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2006.Baixar
LEI Nº 0208/GPMAAN/2005 200530/11/2005REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATRAVÉS DE MOTOCICLETA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0207/GPMAAN/2005 200526/10/2005DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.Baixar
LEI Nº 0206/GPMAAN/2005 200510/10/2005INTEGRA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A JUSTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0205/GPMAAN/2005 200510/10/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA FORNECER PASSAGENS PARA TRATAMENTO FORA DOMICILIAR A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES.Baixar
LEI Nº 0204/GPMAAN/2005 200510/10/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA FORNECER PASSAGENS PARA TRATAMENTO FORA DOMICILIAR A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES.Baixar
LEI Nº 0203/GPMAAN/2005 200529/09/2005DISPÕE SOBRE NORMAS DE APREENSÃO DOS ANIMAIS SOLTOS NA CIDADE DE ÁGUA AZUL NORTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0202/GPMAAN/2005 200528/09/2005ESTABELECE NORMAS PARA AUTUAÇÃO DE INFRATORES QUE PRATICAM ATOS DE VANDALISMO DESTRUINDO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0201/GPMAAN/2005 200531/08/2005DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E (SUPLEMENTAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0200/GPMAAN/2005 200212/08/2005DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-ESTADO DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE FINANCIÁ-LOS AOS PROFESSORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PA.Baixar
LEI Nº 0199/GPMAAN/2005 200512/08/2005AUTORIZA DOAÇÃO DE CAIXÃO PARA FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0198/GPMAAN/2005 200512/08/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...Baixar
LEI Nº 0197/GPMAAN/2005 200529/06/2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0196/GPMAAN/2005 200529/06/2005DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DE EXCESSO DE CONSUMO DE ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA USO HUMANO.Baixar
LEI Nº 0195/GPMAAN/2005 200529/06/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA.Baixar
LEI Nº 0194/GPMAAN/2005 200529/06/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR DESPESAS COM A MUNICIPALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0193/GPMAAN/2005 200529/06/2005DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0192/GPMAAN/2005 200508/06/2005ALTERA OS ANEXOS CONTIDOS NA LEI Nº 180/2005 DE 23 DE MARÇO DE 2005, LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS...Baixar
LEI Nº 0191/GPMAAN/2005 200508/06/2005ALTERA OS ANEXOS CONTIDOS NA LEI Nº 181/05 DE 23 DE MARÇO DE 2005, LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS...Baixar
LEI Nº 0190/GPMAAN/2005 200508/06/2005REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0189/GPMAAN/2005 200526/04/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR TEMPORARIAMENTE VEÍCULOS DE CARROCERIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0188/GPMAAN/2005 200506/04/2005DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA S.O.S RIO ÁGUA AZUL.Baixar
LEI Nº 0187/GPMAAN/2005 200506/04/2005FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0186/GPMAAN/2005 200506/04/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM MÉDICO ESPECIALISTA EM OBSTETRIA E GINECOLOGIA, ENDOSCOPIA E CIRURGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0186/GPMAAN/2005 200506/04/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM MÉDICO ESPECIALISTA EM OBSTETRIA E GINECOLOGIA, ENDOSCOPIA E CIRURGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0185/GPMAAN/2005 200506/04/2005ALTERA LEI 065/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0184/GPMAAN/2005 200506/04/2005DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 AO PADRÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ADOTADA PELO O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS TCM-PA.Baixar
LEI Nº 0183/GPMAAN/2005 200509/03/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AJUDA DE CUSTO NA MEDIDA DO POSSÍVEL A POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0181/GPMAAN/2005 200523/03/2005DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0180/GPMAAN/2005 200523/03/2005DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0179/GPMAAN/2005 200520/03/2005CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA COMDC, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL -PA - CMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0178/GPMAAN/2005 200509/03/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTES DE ÁGUA AZUL DO NORTE, QUE ESTÃO CURSANDO FACULDADE OU ESPECIALIZAÇÃO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI Nº 0177/GPMAAN/2005 200501/03/2005AUTORIZA A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0176/GPMAAN/2005 200501/03/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0175/GPMAAN/2005 200501/03/2005DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL DIRETA E REVOGA A LEI 002 DE 11 DE JANEIRO 1993, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI Nº 0174/GPMAAN/2005 200501/03/2005AUTORIZA O EXECUTIVO A ALUGAR UM IMÓVEL DESTINADO AO TEMPLO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/GPMAAN/2005 200517/02/2005MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0173/GPMAAN/2005 200501/03/2005AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS NO INSS, INCRA, CARTÓRIO JUDICIAL E CARTÓRIO EXTRA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0172/GPMAAN/2005 200501/03/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SETOR DA ÁREA DO LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0171/GPMAAN/2005 200501/03/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 0170/GPMAAN/2005 200517/02/2005INSTITUI O CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/GPMAAN/2004 200419/02/2004DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0169/GPMAAN/2004 200504/01/2005ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.Baixar
LEI Nº 0168/GPMAAN/2004 200423/12/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0167/GPMAAN/2004 200429/09/2004FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0166/GPMAAN/2004 200426/03/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM EFETIVO DE EXERCÍCIO DE SALA DE AULA. Baixar
LEI Nº 0165/GPMAAN/2003 200330/12/2003DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0164/GPMAAN/2003 200330/12/2003ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2004.Baixar
LEI Nº 0163/GPMAAN/2003 200307/10/2003DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0162/GPMAAN/2003 200303/10/2003CRIA ZONA URBANA NA SEDE DO MUNICÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0161/GPMAAN/2003 200330/09/2003AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHAR AO INCRA, O PROCESSO SOLICITANDO A DEMARCAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DA ÁREA TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0160/GPMAAN/2003 200330/06/2002DISPÕES DOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/GPMAAN/2003 200318/02/2003DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/GPMAAN/2002 200228/02/2002DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0159/GPMAAN/2003 200327/05/2003REVOGA A LEI Nº 082/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0158-A/GPMAAN/2003 200302/01/2003DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 0158/GPMAAN/2002 200210/11/2002ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.Baixar
LEI Nº 0157/GPMAAN/2002 200215/10/2002AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, A ALIENAR GRATUITAMENTE UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0156/GPMAAN/2002 200224/08/2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO CULTURAL COM A UNIVERSIDADE MAYOR, REAL E PONTIFICA SAN FRANCISCO XAVIER DE CHUQUISACA, DA CIDADE DE SUCRE - BOLÍVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0155/GPMAAN/2002 200224/08/2002DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLABORAÇÃO E NUMERAÇÃO PREDIAL E DA CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0154/GPMAAN/2002 200226/06/2002DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0153/GPMAAN/2002 200226/06/2002REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 0152/GPMAAN/2002 200227/03/2002AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES URBANOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0152/GPMAAN/2002 200227/03/2003AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0151/GPMAAN/2001 200126/12/2001DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 0150/GPMAAN/2001
LEI Nº 0149/GPMAAN/2001 200107/12/2001DETERMINA PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS, DE EXAMES VESTIBULARES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E ABONO DAS FALTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR CONVICÇÃO RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0148/GPMAAN/2001 2001
LEI Nº 0147/GPMAAN/2001 200109/11/2001DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS REFERENTES À PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0146/GPMAAN/2001 200109/11/2001CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0145/GPMAAN/2001 200106/11/2001REVOGA A LEI 068/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/GPMAAN/2001 200116/02/2001DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0144/GPMAAN/2001 200108/11/2001DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2002/2005.Baixar
LEI Nº 0143/GPMAAN/2001 200106/08/2001ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0142/GPMAAN/2001 200124/06/2001REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0141/GPMAAN/2001 200124/06/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0140/GPMAAN/2001 200124/06/2001DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0139/GPMAAN/2001 200124/06/2001CRIA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0138/GPMAAN/2001 200118/06/2001CRIA A SECRETARIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0137/GPMAAN/2001 200118/06/2001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- BOLSA ESCOLA.Baixar
LEI Nº 0136/GPMAAN/2000 200019/12/2000DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0548/GPMAAN/2022 202210/01/2022"Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, referente ao ano de 2022 e, dá outras providências."Baixar
LEI Nº 0547/GPMAAN/2021 202120/12/2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Baixar
LEI Nº 0546/GPMAAN/2021 202107/12/2021Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022.Baixar
LEI Nº 0545/GPMAAN/2021 202107/12/2021“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o quadriênio 2022-2025.”Baixar
LEI Nº 0544/GPMAAN/2021 202107/12/2021“Dispõe sobre a denominação da Vicinal que se inicia ás margens do Rio Plaquê, final da Vs 52. Passando pela Vila Jussara município de Água Azul do Norte-PA, terminando na divisa do Município de Xinguara-PA, perfazendo um total de 51 Km.”Baixar
LEI Nº 0543/GPMAAN/2021 202106/12/2021Autoriza realizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2021.Baixar
LEI Nº 0135/GPMAAN/2000 200019/12/2021DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 1° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 126/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0134/GPMAAN/2000 200019/12/2000DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL (SUPLEMENTAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0133/GPMAAN/2000 200015/12/2000FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0132/GPMAAN/2000 200028/08/2000DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0131/GPMAAN/2000 200007/08/2000DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL), REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 124/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0130/GPMAAN/2000 200029/06/2000DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0129/GPMAAN/2000 200012/06/2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0128/GPMAAN/2000 200030/05/2000DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS, CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0127/GPMAAN/2000 200008/05/2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0126/GPMAAN/2000 200008/05/2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0125/GPMAAN/2000 200008/05/2000DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0124/GPMAAN/2000 200018/03/2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE DENTRO DO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2000 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0123/GPMAAN/2000 200008/03/2000DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0122/GPMAAN/1999 199917/12/1999MODIFICA O NOME DA ESCOLA MARECHAL RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0121/GPMAAN/1999 199917/12/1999AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES PROFISSIONAIS DO ESTADO, A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI Nº 0120/GPMAAN/1999 199916/12/1999DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0119/GPMAAN/1999 199910/12/1999DISPÕE SOBRE CONFISSÃO E NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE COM INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0118/GPMAAN/1999 199909/12/1999REVOGA A EMENDA N° 002/1994, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI Nº 0117/GPMAAN/1999 199931/10/1999DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0116/GPMAAN/1999 199914/10/1999CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0115/GPMAAN/1999 199914/10/1999REVOGA A EMENDA N°002/1994, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI Nº 0114/GPMAAN/1999 199913/10/1999DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 005- COMPLEMENTAR/GPMAAN/2000 200005/09/2000DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 069/1997.Baixar
LEI Nº 0112/GPMAAN/1999 199906/09/1999DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0113/GPMAAN/1999 199906/09/1999DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0542/GPMAAN/2021 202112/11/2021Altera anexo / da Lei Municipal n. 541/2021, que verso sobre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do NorteBaixar
LEI Nº 0111/GPMAAN/1999 199911/08/1999DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM AO SINDICATO RURAL DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 004-COMPLEMENTAR/GPMAAN/1999 199910/12/1999DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 003- COMPLEMENTAR/GPMAAN/1999 199906/12/1999AUTORIZA AO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR EM SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 002- COMPLEMENTAR/GPMAAN/1999 199925/02/1999DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0110/GPMAAN/1999 199910/08/1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUSICAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0109/GPMAAN/1999 199911/08/1999DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0108/GPMAAN/1999 199911/06/1999DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0107/GPMAAN/1999 199930/04/1999DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0106/GPMAAN/1998 199822/12/1998DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0105/GPMAAN/1998 199821/12/1998DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0104/GPMAAN/1998 199806/11/1998DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0103/GPMAAN/1998 199816/10/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0102/GPMAAN/1998 199816/10/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 0101/GPMAAN/1998 199822/09/1998AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0100-A/GPMAAN/1998 199804/08/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 0100/GPMAAN/1998 199804/08/1998DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 099/GPMAAN/1998 199806/06/1998DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 098/GPMAAN/1998 199806/06/1998DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 097/GPMAAN/1998 199829/06/1998DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ.Baixar
LEI Nº 096/GPMAAN/1998 199829/05/1998DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 095/GPMAAN/1998 199829/05/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÁQUINA DE ESTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 094/GPMAAN/1998 199829/05/1998AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 093/GPMAAN/1998 199829/05/1998AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO.Baixar
LEI Nº 092/GPMAAN/1998 199816/03/1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 091/GPMAAN/1998 199816/03/2021DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 030/1994.Baixar
LEI Nº 090/GPMAAN/1998 199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PONTES, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 089/GPMAAN/1998 199812/02/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 088/GPMAAN/1998 199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 087/GPMAAN/1998 199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MAQUINÁRIO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 086/GPMAAN/1998 199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 085/GPMAAN/1998 199812/03/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 084/GPMAAN/1998 199812/03/1998DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO E DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 083/GPMAAN/1998 199820/02/1998INSTITUI A CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 082/GPMAAN/1998 199809/02/1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUDICIÁRIA GRATUITA AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 159/2003). Baixar
LEI Nº 081/GPMAAN/1997 199712/01/1997DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 080/GPMAAN/1997 199713/10/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 079/GPMAAN/1997 199713/10/1997CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 078/GPMAAN/1997 199716/09/1997REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N°. 036/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 077/GPMAAN/1997 199716/09/1997AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 076/GPMAAN/1997 199713/08/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 075/GPMAAN/1997 199713/08/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 074/GPMAAN/1997 199728/06/1997AUTORIZA A PREFEIRUTA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE A ALIENAR GRATUITAMENTE UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 073/GPMAAN/1997 199727/06/1997AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE A ADQUIRIR ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2006 200619/12/2006“Modifica o Código Tributário do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências correlatas”.Baixar
LEI Nº 072/1997 199716/06/1997DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 071/1997 199716/06/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 070/1997 199716/06/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOI DE ENSINO FUNDAMETAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Baixar
LEI Nº 069/1997 199704/06/1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 068/1997 199727/05/1997REVOGA A LEI MUNICIPAL N°067/97 DE 08 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 067/1997 1997INSTITUI O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 066/1997 199727/05/1997INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 065/1997 199722/05/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI NO 185/2005)Baixar
LEI Nº 064/1997 199728/04/1997DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 063/1997 199708/04/1997DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 062/1997 199731/03/1997DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 061/1997 199704/04/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 060/1997 199704/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 059/1997 199728/02/1997DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 55/1996, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.Baixar
LEI Nº 058/1997 199728/02/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 057/1997 199717/02/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 199717/02/1997REGULA O ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 056/1997 199731/01/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 055/1996 199603/09/1996DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA RECEITA IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI NO 059/1997)Baixar
LEI Nº 054/1996 199601/08/1996DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 053/1996 199625/04/1996AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 052/1996 199620/03/1996AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 051/1996 199606/03/1996AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 050/1996 199606/03/1996AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 049/1996 199606/03/1996AUTORIZA A USAR DOS RECURSOS ADQUIRIDOS COM O CONVÊNIO FIRMADO COM O FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 048/1996 199601/03/1996AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 047/1996 199629/02/1996AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E REALIZAR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 046/1995 199629/12/1996ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.Baixar
LEI Nº 045/1995 199518/11/1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O IGARAPÉ CANASTRÃO, EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 044/1995 199510/09/1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 043/1995 199502/02/1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR LICITAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 042/1995 199501/02/1995MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ.Baixar
LEI Nº 041/1995 199520/10/1995DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 040/1995 199520/10/1994AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO (ADICIONAL) SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 039/1994 199429/10/1994ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 038/1994 199430/09/1994AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO (ADICIONAL) SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 037/1994 199416/10/1994DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 036/1994 199425/08/1994CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 035/1994 199424/06/1994CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 034/1994 199424/06/1994CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 033/1994 199424/06/1994CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 032/1994 199410/06/1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURA VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 031/1994 199411/06/1994AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI Nº 030/1994 199410/06/1994DISPÕE SOBRE O COSAM - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 029/1994 199411/06/1994DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 028/1994 199425/02/1994REGULAMENTA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI Nº 027/1994 199417/01/1994INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTEBaixar
LEI Nº 026/1994 199401/01/1994ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 025/1993 199325/10/1993DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO QUADRO PESSOAL DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI Nº 024/1993 199325/10/1993DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 023/1993 199319/10/1993DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 022/1993 199301/09/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 021/1993 199331/08/1993CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO (UMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 020/1993 199328/08/1993CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI Nº 019/1993 199328/08/1993CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 018/1993 199312/07/1993CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 017/1993 199312/07/1993DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 016/1993 199312/07/1993CRIA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO POVOADO NOVA CANADA, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 015/1993 199312/07/1993CRIA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DE ÁGUA AZUL DO NORTE – ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 014/1993 199312/07/1993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 1993. AUTORIZANDO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 013/1993 199306/06/1993ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 012/1993 199307/06/1993DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 011/1993 199306/06/1993INSTITUTO O CÓDIGO DE POSTURA E NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DE OUTRAS PROVIDÊCIAS Baixar
LEI Nº 010/1993
LEI Nº 009/1993 199305/04/1993“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Escola de madeira na Vila Canadá, e dá outras Providências”.Baixar
LEI Nº 008/1993 199328/03/1993“Autoriza ao poder Executivo Municipal Construir um Posto de Saúde e dá outras Providências”. Baixar
LEI Nº 007/1993 199325/01/1993Baixar
LEI Nº 006/1993 199325/01/2021“Autoriza o Poder Executivo Municipal à aplicar os recursos disponíveis e, dá outras providências”.Baixar
LEI Nº 005/1993 199325/01/1993“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aplicar recursos na nova estrutura Urbanística da Sede do Município e dá outras providências”.Baixar
LEI Nº 004/1993 199324/01/1993AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 003/1993 199311/01/1993DISPÕES SOBRE O QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE.Baixar
LEI Nº 002/1993 199311/01/1993Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 199717/02/1997Regulamenta o Artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 001/1993 199311/01/1993“Altera a Redação do Artigo 3º da Lei Orçamentária do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências”Baixar
540 202120/08/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
539 202107/07/2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências.Baixar
538 202128/06/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.Baixar
537 202131/05/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA SEDIAR UM PARQUE INDUSTRIAL, SEDE DE SECRETÁRIAS, CONJUNTO HABITACIONAL E UM LAGO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL. Baixar
536 202131/05/2021AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE MÉDICOS FORMADOS EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS COM HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA NO EXTERIOR, NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. Baixar
535 202116/04/2021Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Água Azul do Norte-PÁ. Baixar
534 202129/03/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.Baixar
533 202125/01/2021Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Publica Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências.Baixar
532 202018/12/2020"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2021".Baixar
531 202017/12/2020"Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Setor Bela Vista e dá outras providencias".Baixar
530 202014/12/2020"Dispõe sobre a criação da instituição de permanência provisória e excepcional para idosos (IPPEI) de Água Azul do Norte - Pará e dá outras providências" Baixar
529 202108/12/2021"Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Água Azul do Norte/Pa."Baixar
491 201817/12/2018Dispõe sobre a política municipal de transparência e acessibilidade à informação democrática e dá outras providênciasBaixar
493 201817/12/2018Altera o art. 34 da Lei Municipal 421/2015, revoga as disposições em contrário e dá outras providênciasBaixar
494 201817/12/2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar bens inservíveis e imprestáveis, bem como, fazer doação, dar fim, dar baixa no patrimônio e dá outras providênciasBaixar
495 201817/12/2018Dispõe sobre a cessão de uso da Patrulha Agrícola à Associação dos Produtores Rurais da Comunidade S. Lucas, e dá outras providênciasBaixar
496 201817/12/2018Dispõe sobre a constituição de loteamentos fechados e abertos no município de água azul do norte e dá outras providênciasBaixar
497 201817/12/2018Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2019, e da outras providênciasBaixar
498 201817/12/2018Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Água Azul do Norte-PABaixar
499 201817/12/2018Dispõe sobre a Modificação da Nomenclatura de Desenvolvimento Rural, passando a ser Secretaria de Municipal de Agropecuária e Abastecimento, adequa, cria e altera cargos e dá outras providênciasBaixar
501 201817/12/2018Dispõe sobre a leitura obrigatória de um versículo Bíblico no inicio do dia letivo nas Escolas Publicas e Privadas do Município de Água Azul do Norte-Pa, e dá outras providênciasBaixar
502 201913/02/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do Norte, para o ano de 2019, e dá outras providenciasBaixar
503 201915/04/2019Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dá outras providênciasBaixar
504 201917/04/2019Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público, escola municipal de ensino fundamental água azul, para o instituto de desenvolvimento educacional de tucumã, cnpj 27.185.368/0001-28Baixar
505 201922/04/2019Institui feriado Municipal no dia do Evangélico, de acordo com a Lei Municipal nº 458, de 12 de Maio de 2017, e dá outras providênciasBaixar
506 201921/05/2019Dispõe sobre alterações nos artigos 27, 29, 35 e 49 da lei 421/2015Baixar
507 201928/07/2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providênciasBaixar
508 201923/08/2019Institui o programa municipal de parcerias público-privadas do município de água azul do norte e dá outras providênciasBaixar
509 201923/08/2019“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providênciasBaixar
510 201927/09/2019Ratifica o Protocolo de Intenções Subscrito por Municípios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará, para Constituição do CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁSBaixar
511 201927/09/2019Dá nome as Ruas e Travessas, nos bairros da sede do Município de Água Azul do NorteBaixar
512 201914/11/2019Dispõe sobre alterações no artigo 03 da lei n°400/2014. XIV, Parágrafo único.Baixar
513 201914/11/2019 Dispõe sobre alterações no artigo 11 da lei n° 339/2010Baixar
514 201929/11/2019Dispõe sobre divisão urbana e nomina bairro da sede do município de água azul do norteBaixar
515 201910/12/2019Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2020Baixar
516 201916/12/2019Dispõe sobre a denominação da feira livre de pequeno porte do produtor rural moacir da costa, localizada no distrito da vila nova canadá municipio de água azul do norte-paBaixar
517 201919/12/2019Dispõe a denominação da via pública, popularmente conhecida como vicinal picadão, na sede do distrito de nova canadáBaixar
518 201919/12/2019Dispõe a denominação do ginásio municipal de nova Canadá, município de água azul do norte-paBaixar
519 201919/12/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do NorteBaixar
520 201919/12/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na administração pública municipal de agua azul do norte, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Baixar
521 202019/03/2020Aprova o plano municipal de saneamento básico de água azul do norte e das outras providências. Baixar
524 202029/06/2020Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemia e dá outras providências. Baixar
526 202001/07/2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e d á outras providências.Baixar
527 202008/10/2020Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências.Baixar
528 202002/12/2020Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2021, e da outras providências.Baixar