| Número | Ano | Data | Ementa | Baixar |
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| LEI Nº 0569/GPMAAN/2023 | 2023 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA, REVOGA A LEI Nº 529 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0568/GPMAAN/2022 | 2022 | 23/12/2022 | Altera o anexo da Lei Municipal n. 421/2015, que versa sobre a Tabela de Taxas para Concessão de Licença Ambiental no Município de Água Azul do Norte. | Baixar |
| LEI Nº 0567/GPMAAN/2022 | 2022 | 12/12/2022 | Dá nome a logradouros públicos da sede do Distrito de Jussara e dá outras providencias. | Baixar |
| LEI Nº 0566/GPMAAN/2022 | 2022 | 12/12/2022 | AUTORIZAO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E IMPRESTÁVEIS E PROCEDER A BAIXA DO PATRIMÔNIO . | Baixar |
| LEI Nº 0565/GPMAAN/2022 | 2022 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ÁGUA AZUL DO NORTE, REFERENTE AO ANO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0564/GPMAAN/2022 | 2022 | 19/11/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023. | Baixar |
| LEI Nº 0563/GPMAAN/2022 | 2022 | 28/11/2022 | AUTORIZA CESSÃO DE USO ONEROSO DE VIA MUNICIPAL DE USO COMUM À EMPRESA BEMISA ÁGUA AZUL MINERAÇÃO LTDA. | Baixar |
| LEI Nº 0562/GPMAAN/2022 | 2022 | 09/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0561/GPMAAN/2022 | 2022 | 12/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6°, V, DA LEI MUNICIPAL N ° 546, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. | Baixar |
| LEI Nº 0560/GPMAAN/2022 | 2022 | 19/07/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0559/GPMAAN/2022 | 2022 | 08/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | Baixar |
| LEI Nº 0558/GPMAAN/2022 | 2022 | 27/06/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES EXISTENTES COM A EXPANSÃO DA VILA JUSSARA, COM A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA NA AVENIDA PRINCIPAL, MEDINDO 100M X 120M, PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DA VILA JUSSARA, NO MUNICÍPIO DE AGUA AZUL DO NORTE/PA | Baixar |
| LEI Nº 0557/GPMAAN/2022 | 2022 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0556/GPMAAN/2022 | 2022 | 07/06/2022 | DENOMINA DE PSF AGENOR DOS SANTOS SILVA, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SETOR PEDRO CANETÃO, RUA PARANÁ, S/N, DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA. | Baixar |
| LEI Nº 0555/GPMAAN/2022 | 2022 | 03/06/2022 | REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0554/GPMAAN/2022 | 2022 | 29/04/2022 | INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO À AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0553/GPMAAN/2022 | 2022 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ( REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0552/GPMAAN/2022 | 2022 | 18/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSO A FEIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE. | Baixar |
| LEI Nº 0551/GPMAAN/2022 | 2022 | 23/03/2022 | Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública do município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências. | Baixar |
| LEI Nº 0550/GPMAAN/2022 | 2022 | 22/03/2022 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL No 492/2018, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Baixar |
| LEI Nº 0549/GPMAAN/2022 | 2022 | 21/03/2022 | "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Baixar |
| LEI Nº 0548/GPMAAN/2022 | 2022 | 10/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, REFERENTE AO ANO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0547/GPMAAN/2021 | 2021 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Baixar |
| LEI Nº 0546/GPMAAN/2021 | 2021 | 07/12/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022. | Baixar |
| LEI Nº 0545/GPMAAN/2021 | 2021 | 07/12/2021 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o quadriênio 2022-2025.” | Baixar |
| LEI Nº 0544/GPMAAN/2021 | 2021 | 07/12/2021 | "Dispõe sobre a denominação da Vicinal que se inicia ás margens do Rio Plaqué, final da Vs 52. Passando pela Vila Jussara município de Água Azul do Norte-PA, terminando na divisa do Município de Xinguara-PA, perfazendo um total de 51 Km." | Baixar |
| LEI Nº 0543/GPMAAN/2021 | 2021 | 06/12/2021 | AUTORIZA REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021. | Baixar |
| LEI Nº 0542/GPMAAN/2021 | 2021 | 12/11/2021 | Altera anexo II da Lei Municipal n. 541/2021, que versa abre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do Norte. | Baixar |
| LEI Nº 0541/GPMAAN/2021 | 2021 | 14/10/2021 | Altera anexos da Lei Municipal n. 483/2018, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do Norte. | Baixar |
| LEI Nº 0540/GPMAAN/2021 | 2021 | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0539/GPMAAN/2021 | 2021 | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0538/GPMAAN/2021 | 2021 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA. | Baixar |
| LEI Nº 0537/GPMAAN/2021 | 2021 | 31/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA SEDIAR UM PARQUE INDUSTRIAL, SEDE DE SECRETÁRIAS, CONJUNTO HABITACIONAL E UM LAGO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL. | Baixar |
| LEI Nº 0536/GPMAAN/2021 | 2021 | 31/05/2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE MÉDICOS FORMADOS EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS COM HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA NO EXTERIOR, NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. | Baixar |
| LEI Nº 0535/GPMAAN/2021 | 2021 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA. | Baixar |
| LEI Nº 0534/GPMAAN/2021 | 2021 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0533/GPMAAN/2021 | 2021 | 25/01/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Baixar |
| LEI Nº 0532/GPMAAN/2020 | 2020 | 22/12/2020 | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. | Baixar |
| LEI Nº 0531/GPMAAN/2020 | 2020 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO SETOR BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0530/GPMAAN/2020 | 2020 | 14/12/2020 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE PERMANÊNCIA PROVISÓRIA E EXCEPCIONAL PARA IDOSOS (IPPEI) DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Baixar |
| LEI Nº 0529/GPMAAN/2020 | 2020 | 08/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA. | Baixar |
| LEI Nº 0528/GPMAAN/2020 | 2020 | 02/12/2020 | “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, PARA O ANO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Baixar |
| LEI Nº 0527/GPMAAN/2020 | 2020 | 01/07/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2021-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0526/GPMAAN/2020 | 2020 | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0525/GPMAAN/2020 | 2020 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0524/GPMAAN/2020 | 2020 | 04/06/2020 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0523/GPMAAN/2020 | 2020 | 04/06/2020 | ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27, INCISO III, DA LEI 506/19 E PARTE DA TABELA DO INCISO II DA LEI Nº 493/18 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0522/GPMAAN/2020 | 2020 | 27/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0521/GPMAAN/2020 | 2020 | 19/03/2020 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0520/GPMAAN/2019 | 2019 | 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0519/GPMAAN/2019 | 2019 | 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA Á FRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0518/GPMAAN/2019 | 2019 | 19/12/2019 | DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MINICIPAL DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0517/GPMAAN/2019 | 2019 | 19/11/2019 | DISPÕE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO VICINAL PICADÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0516/GPMAAN/2019 | 2019 | 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE PEQUENO PORTE DO PRODUTOR RURAL MOACIR DA COSTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA VILA NOVA CANADÁ MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0515/GPMAAN/2019 | 2019 | 05/09/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | Baixar |
| LEI Nº 0514/GPMAAN/2019 | 2019 | 29/11/2019 | DISPÕE SOBRE DIVISÃO URBANA E NOMINA BAIRRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0513/GPMAAN/2019 | 2019 | 04/11/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 339/2010. | Baixar |
| LEI Nº 0512/GPMAAN/2019 | 2019 | 04/11/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 03 DA LEI Nº 400/2014, XIV, PARÁGRAFO ÚNICO. | Baixar |
| LEI Nº 0511/GPMAAN/2019 | 2019 | 27/09/2019 | DÁ NOME AS RUAS E TRAVESSAS, NOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0510/GPMAAN/2019 | 2019 | 27/09/2019 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS-COMCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0509/GPMAAN/2019 | 2019 | 23/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. | Baixar |
| LEI Nº 0508/GPMAAN/2019 | 2019 | 23/08/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0507/GPMAAN/2019 | 2019 | 28/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0506/GPMAAN/2019 | 2019 | 21/05/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 27, 29, 35 E 49 DA LEI 421/2015. | Baixar |
| LEI Nº 0505/GPMAAN/2019 | 2019 | 22/04/2019 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO EVANGÉLICO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 12 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0504/GPMAAN/2019 | 2019 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÁGUA AZUL, PARA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE TUCUMÃ, CNPJ 27.185.368/0001-28 | Baixar |
| LEI Nº 0503/GPMAAN/2019 | 2019 | 15/04/2019 | DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0502/GPMAAN/2019 | 2019 | 13/02/2019 | DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0501/GPMAAN/2018 | 2018 | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE A LEITURA OBRIGATÓRIA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO NO INICIO DO DIA LETIVO NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0500/GPMAAN/2018 | 2018 | 18/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | Baixar |
| LEI Nº 0499/GPMAAN/2018 | 2018 | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PASSANDO A SER SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ADEQUA, CRIA E ALTERA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0498/GPMAAN/2018 | 2018 | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA. | Baixar |
| LEI Nº 0497/GPMAAN/2018 | 2018 | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0496/GPMAAN/2018 | 2018 | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E ABERTOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0495/GPMAAN/2018 | 2018 | 22/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DA PATRULHA AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE S. LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0494/GPMAAN/2018 | 2018 | 21/09/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E IMPRESTÁVEIS, BEM COMO, FAZER DOAÇÃO, DAR FIM, DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0493/GPMAAN/2018 | 2018 | 06/09/2018 | ALTERA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL 421/2015, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0492/GPMAAN/2018 | 2018 | 30/08/2018 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL VITORIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0491/GPMAAN/2018 | 2018 | 30/08/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0490/GPMAAN/2018 | 2018 | 20/08/2018 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PPA EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0489/GPMAAN/2018 | 2018 | 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE “LOMBO FAIXAS” PARA PEDESTRES, NA RUA GOIÁS E AVENIDA LAGO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0488/GPMAAN/2018 | 2018 | 04/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0487/GPMAAN/2018 | 2018 | 13/07/2018 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DA PATRULHA AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PIUM MOGNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0486/GPMAAN/2018 | 2018 | 03/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVOS I E II; E ASSESSORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI 180/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0485/GPMAAN/2018 | 2018 | 26/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0484/GPMAAN/2018 | 2018 | 26/04/2018 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0483/GPMAAN/2018 | 2018 | 16/04/2018 | LEI QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 323/2010 E 480/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE. | Baixar |
| LEI Nº 0482/GPMAAN/2018 | 2018 | 02/04/2018 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0481/GPMAAN/2018 | 2018 | 16/01/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0480/GPMAAN/2018 | 2018 | 03/01/2018 | LEI QUE ALTERA A LEI Nº 323/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE. | Baixar |
| LEI Nº 0479/GPMAAN/2017 | 2017 | 12/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCICÍO DE 2018. | Baixar |
| LEI Nº 0478/GPMAAN/2017 | 2017 | 12/12/2017 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0477/GPMAAN/2017 | 2017 | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERIÓDO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0476/GPMAAN/2017 | 2017 | 16/10/2017 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ÓRÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0475/GPMAAN/2017 | 2017 | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0474/GPMAAN/2017 | 2017 | 02/10/2017 | ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0473/GPMAAN/2017 | 2017 | 13/09/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERROS DE DESCARTE AOS MUNÍCIPES QUE SE ENQUADREM NOS TERMOS DESTA LEI, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA, NIVELAMENTO DE TERRENO OU DE ATERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0472/GPMAAN/2017 | 2017 | 09/08/2017 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0471/GPMAAN/2017 | 2017 | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0470/GPMAAN/2017 | 2017 | 09/06/2017 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0469/GPMAAN/2017 | 2017 | 05/06/2017 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ÁGUA AZUL DO NORTE (FUMELAAN) ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0468/GPMAAN/2017 | 2017 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ÁGUA AZUL DO NORTE (CONELAAN). | Baixar |
| LEI Nº 0467/GPMAAN/2017 | 2017 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, PASSANDO A INTEGRAR A LEI 181/2005, ALTERA O NÍVEL DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA CONSTANTE NA LEI 446/16, INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0466/GPMAAN/2017 | 2017 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORIA E GERÊNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI 181/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0465/GPMAAN/2017 | 2017 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DOS CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0464/GPMAAN/2017 | 2017 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE GESTÃO E COORDENAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI 181/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0463/GPMAAN/2017 | 2017 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0462/GPMAAN/2017 | 2017 | 12/05/2017 | INSTITUI O ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0461/GPMAAN/2017 | 2017 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0460/GPMAAN/2017 | 2017 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE VILA NOVA CANADÁ, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0459/GPMAAN/2017 | 2017 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0458/GPMAAN/2017 | 2017 | 12/05/2017 | ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0457/GPMAAN/2017 | 2017 | 20/03/2016 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE ADQUIRIR ÁREA RURAL DESTINADA AO ATERRO PÚBLICO DA VILA PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0456/GPMAAN/2017 | 2017 | 20/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO (A) ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0455/GPMAAN/2017 | 2017 | 19/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0454/GPMAAN/2016 | 2016 | 05/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | Baixar |
| LEI Nº 0453/GPMAAN/2016 | 2016 | 06/09/2016 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0452/GPMAAN/2016 | 2016 | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0451/GPMAAN/2016 | 2016 | 28/06/2016 | DISPÕE SOBRE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REGIÃO DA JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0450/GPMAAN/2016 | 2016 | 28/06/2016 | DISPÕE SOBRE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REGIÃO DA MUMBUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0449/GPMAAN/2016 | 2016 | 27/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU RUPTURA DE VÍNCULOS FAMILIARES NA MODALIDADE CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0448/GPMAAN/2016 | 2016 | 12/05/2016 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0447/GPMAAN/2016 | 2016 | 20/04/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 323/GPMAAN/2010, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0446/GPMAAN/2016 | 2016 | 20/04/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 181/05 E 182/05, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0445/GPMAAN/2016 | 2016 | 20/04/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 180/05, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0444/GPMAAN/2016 | 2016 | 19/04/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0443/GPMAAN/2016 | 2016 | 29/03/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POVOADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0442/GPMAAN/2016 | 2016 | 23/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES DO SEU QUADRO PARA PRESTAR SERVIÇOS A OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0441/GPMAAN/2016 | 2016 | 19/04/2016 | DÁ NOME AO CREAS, PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE. | Baixar |
| LEI Nº 0440/GPMAAN/2016 | 2016 | 23/03/2016 | DENOMINA O PSF MARIA HELENA OLIVEIRA RODRIGUES O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA VELHA CANADÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0439/GPMAAN/2016 | 2015 | 05/02/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS POPULARES DE INTERESSE SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 306/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0438/GPMAAN/2015 | 2015 | 15/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO DE USO O PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0437/GPMAAN/2015 | 2015 | 30/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0436/GPMAAN/2015 | 2015 | 19/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0435/GPMAAN/2015 | 2015 | 20/10/2015 | TORNA-SE PONTO FACULTATIVO NO DIA DO ANIVERSÁRIO, PARA TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE. | Baixar |
| LEI Nº 0434/GPMAAN/2015 | 2015 | 05/10/2015 | REVOGA A LEI Nº 431 DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DENOMINA PAÇO MUNICIPAL GERALDO FERREIRA VITÓRIA O PRÉDIO PÚBLICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0433/GPMAAN/2015 | 2015 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0432/GPMAAN/2015 | 2015 | 18/06/2015 | SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –PME , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Baixar |
| LEI Nº 0431/GPMAAN/2015 | 2015 | 15/06/2015 | REVOGA A LEI Nº 407 DE 20 DE AGOSTO DE 2014, E DENOMINA PAÇO MUNICIPAL ADEILSON RODRIGUES SOUZA, O PRÉDIO PÚBLICO MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA. | Baixar |
| LEI Nº 0430/GPMAAN/2015 | 2015 | 15/06/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0429/GPMAAN/2015 | 2015 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) DE COORDENAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO E ALTERA A LEI 262/2007. | Baixar |
| LEI Nº 0428/GPMAAN/2015 | 2015 | 15/06/2015 | DÁ NOME AO PSF DA VITÓRIA DA UNIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0427/GPMAAN/2015 | 2015 | 15/06/2015 | CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0426/GPMAAN/2015 | 2015 | 16/03/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0424/GPMAAN/2015 | 2015 | 16/03/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CMAS, E REVOGA A LEI Nº 061, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0425/GPMAAN/2015 | 2015 | 16/03/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0423/GPMAAN/2015 | 2015 | 16/03/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS. E REVOGA A LEI Nº 079/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0422/GPMAAN/2015 | 2015 | 13/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIAS COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0421/GPMAAN/2015 | 2015 | 16/03/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA AS QUALIDADE DE VIDA NO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, EMPLEMENTA O SISTEMA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0420/GPMAAN/2015 | 2015 | 16/03/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE –FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0419/GPMAAN/2015 | 2015 | 24/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORARIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0418/GPMAAN/2015 | 2015 | 24/02/2015 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0417/GPMAAN/2014 | 2014 | 08/12/2014 | DISPÕE SOBRE A LEI OÇAMENTÁRIA ANUAL –LOA 2015 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0416/GPMAAN/2014 | 2014 | 04/12/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0415/GPMAAN/2014 | 2014 | 04/12/2014 | INSTITUÍ O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS- RELATÓRIO AOS DEBITOS FISCAIS MUNICIPAIS COMO FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0414/GPMAAN/2014 | 2014 | 04/12/2014 | REVOGA A LEI Nº 388/2013, CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0413/GPMAAN/2014 | 2014 | 04/12/2014 | ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI Nº 145/2001 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE REVOGA A LEI Nº 068/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0412/GPMAAN/2014 | 2014 | 04/12/2014 | REVOGA A LEI Nº 388/2013, CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0411/GPMAAN/2014 | 2014 | 18/09/2014 | DENOMINA OS PSF´S I, II E IV, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0410/GPMAAN/2014 | 2014 | 18/09/2014 | DENOMINA A NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA SEDE DO DISTRITO DE NOVA CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0409/GPMAAN/2014 | 2014 | 15/09/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| LEI Nº 0408/GPMAAN/2014 | 2014 | 15/09/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CENTRAL DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0407/GPMAAN/2014 | 2014 | 20/08/2014 | DENOMINA PAÇO MUNICIPAL GILBERTO ANTÔNIO TELLE, O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA. | Baixar |
| LEI Nº 0406/GPMAAN/2014 | 2014 | 03/07/2014 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0405/GPMAAN/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO, ESTABELECE TAXAS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0083/98 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| LEI Nº 0404/GPMAAN/2014 | 2014 | 09/06/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0403/GPMAAN/2014 | 2014 | 26/05/2014 | ALTERA A LEI Nº 182/05, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CF E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0402/GPMAAN/2014 | 2014 | 15/04/2014 | DENOMINA DE PSF MARIA DIVINA JESUS MORAES DIAS O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA PARAGUAÇÚ. | Baixar |
| LEI Nº 0401/GPMAAN/2014 | 2014 | 14/05/2014 | ALTERA O ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL 180/05, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E INSTITUI O VALOR DE PLANTÃO MÉDICO E DE ENFERMAGEM. | Baixar |
| LEI Nº 0400/GPMAAN/2014 | 2014 | 14/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE DOS CARGOS DE COORDENAÇÃO SETORIAL E SUA REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0399/GPMAAN/2014 | 2014 | 14/05/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTTIGOS 1º E 2º DA LEI DE QUADROS E SALÁRIOS Nº 308/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0398/GPMAAN/2014 | 2014 | 14/04/2014 | DISPÕE SOBRE O NOME DO NOME PSF DISTRITO DE CANADÁ. | Baixar |
| LEI Nº 0397/GPMAAN/2014 | 2014 | 27/01/2014 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE NO VALOR DE R$ 637.000,00 | Baixar |
| LEI Nº 0396/GPMAAN/2014 | 2014 | 27/01/2014 | DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0395/GPMAAN/2014 | 2014 | 27/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0394/GPMAAN/2013 | 2013 | 30/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA. | Baixar |
| LEI Nº 0393/GPMAAN/2013 | 2013 | 30/12/2013 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0391/GPMAAN/2013 | 2013 | 16/12/2013 | PPA- EXERCÍCIO DE 2014 A 2017 | Baixar |
| LEI Nº 0390/GPMAAN/2013 | 2013 | 19/11/2013 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALÁRIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0389/GPMAAN/2013 | 2013 | 13/11/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA –SAMU NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0388/GPMAAN/2013 | 2013 | 06/09/2013 | CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0387/GPMAAN/2013 | 2013 | 05/09/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR CENTRAL DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0386/GPMAAN/2013 | 2013 | 05/09/2013 | ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 145 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, E PRORROGA O MANDATO ATUAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFIFICADOS EM TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0384/GPMAAN/2013 | 2013 | 15/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ALEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014. | Baixar |
| LEI Nº 0383 B/GPMAAN/2013 | 2013 | 17/05/2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICÍPAL DE DEFESA CÍVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0383 A/GPMAAN/2013 | 2013 | 15/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA A AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | Baixar |
| LEI Nº 0383/GPMAAN/2013 | 2013 | 06/02/2013 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Baixar |
| LEI Nº 0382/GPMAAN/2013 | 2013 | 06/02/2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0381/GPMAAN/2013 | 2013 | 06/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 138/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0380/GPMAAN/2012 | 2012 | 21/12/2012 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ÓRÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0379/GPMAAN/2012 | 2012 | 11/12/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE PARA O EXERCICÍO DE 2013. | Baixar |
| LEI Nº 0378/GPMAAN/2012 | 2012 | 11/12/2012 | DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DA VILA PARAGUAÇÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0377/GPMAAN/2012 | 2012 | 28/11/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR PESSOA FÍSICA QUE MENCIONA COM BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0376/GPMAAN/2012 | 2012 | 20/11/2012 | DÁ NOME AS RUAS E AVENIDAS DA VILA PARAGUAÇÚ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0375/GPMAAN/2012 | 2012 | 20/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0374/GPMAAN/2012 | 2012 | 06/06/2012 | ALTERA A LEI Nº 371/12, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER PARA EMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0373/GPMAAN/2012 | 2012 | 21/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0372/GPMAAN/2012 | 2012 | 21/06/2012 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0371/GPMAAN/2012 | 2012 | 21/06/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA EMPLEMENTAR O PROGURAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | Baixar |
| LEI Nº 0370/GPMAAN/2012 | 2012 | 21/06/2012 | DA NOME A CRECHE MUNICÍPAL DO SETOR BELA VISTA DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0369/GPMAAN/2012 | 2012 | 21/06/2012 | ALTERA A LEI Nº 218/06, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0369/GPMAAN/2012 | 2012 | 03/05/2012 | ALTERA A LEI Nº 218/06, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0368/GPMAAN/2012 | 2012 | 16/05/2012 | ALTERA A LEI Nº 180/05, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0367/GPMAAN/2012 | 2012 | 15/05/2012 | DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0366/GPMAAN/2012 | 2012 | 15/05/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0365/GPMAAN/2012 | 2012 | 15/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº 252/07. | Baixar |
| LEI Nº 0364/GPMAAN/2012 | 2012 | 24/02/2012 | AUTORIZA ACONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0363/GPMAAN/2012 | 2012 | 10/01/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0362/GPMAAN/2011 | 2011 | 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA E ATUALIZA AS TABELAS E ANEXOS DE COBRANÇAS DE VALORES DE SERVIÇOS E TAXAS | Baixar |
| LEI Nº 0361/GPMAAN/2011 | 2011 | 16/12/2011 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E MODIFICA A LEI Nº 175 DE 1º DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| LEI Nº 0360/GPMAAN/2011 | 2011 | 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE TAXA DE TÍTULO DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0359/GPMAAN/2011 | 2011 | 16/12/2011 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ÓRÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0358/GPMAAN/2011 | 2011 | 16/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE PARA O EXERCICIO DE 2012. | Baixar |
| LEI Nº 0357/GPMAAN/2011 | 2011 | 16/12/2011 | MODIFICA A LEI Nº 309/09 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICÍPAL SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CORRELATAS QUE PASSARÁ A VIGORAR DAS SEGUINTES FORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0356/GPMAAN/2011 | 2011 | 16/12/2011 | MODIFICA A LEI Nº 308/09 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CORRELATAS QUE PASSARÁ A VIGORAR DAS SEGUINTES FORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0355/GPMAAN/2011 | 2011 | 03/11/2011 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PROTESTO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA) MUNICIPAL. | Baixar |
| LEI Nº 0354/GPMAAN/2011 | 2011 | 03/11/2011 | ALTERA A LEI Nº 240 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, NO ARTIGO 2º E INCISO 1º QUE DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHEMNTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONSELHO DO FUNDO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. | Baixar |
| LEI Nº 0353/GPMAAN/2011 | 2011 | 03/11/2011 | REITERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 0348/11 DE 26 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL-FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0553/GPMAAN/2022 | 2022 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ( REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0552/GPMAAN/2022 | 2022 | 18/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSO A FEIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE. | Baixar |
| LEI Nº 0352/GPMAAN/2011 | 2011 | 20/09/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.883 DE 06/07/94 E 8.987 DE 13/02/95, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 9.074 DE 07//07/95 E 11.445 DE 05/01/07. | Baixar |
| LEI Nº 0551/GPMAAN/2022 | 2022 | 23/03/2022 | "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Baixar |
| LEI Nº 0550/GPMAAN/2022 | 2022 | 22/03/2022 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 492/2018, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Baixar |
| LEI Nº 0350/GPMAAN/2011 | 2011 | 21/06/2011 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0349/GPMAAN/2011 | 2011 | 26/05/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0348/GPMAAN/2011 | 2011 | 26/05/2011 | ALTERA O ARTIGO 5º, INCISO IV E V DA LEI Nº 277/2008 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0347/GPMAAN/2011 | 2011 | 26/05/2011 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| LEI Nº 0346/GPMAAN/2011 | 2011 | 18/03/2011 | DISPÕE SOBRE O AJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0345/GPMAAN/2011 | 2011 | 18/03/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0344/GPMAAN/2010 | 2010 | 17/12/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE PARA O EXERCICIO DE 2011. | Baixar |
| LEI Nº 0343/GPMAAN/2010 | 2010 | 08/12/2010 | MODIFICA A LEI Nº 323/10, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, BEM COMO A SUA GESTÃO E REVOGA A LEI Nº 158-A/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0342/GPMAAN/2010 | 2010 | 08/12/2010 | MODIFICA A LEI Nº 180 DE 23 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0341/GPMAAN/2010 | 2010 | 02/12/2010 | REVOGA A LEI Nº 337/2010, QUE REGULAMENTA E CRIA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DISPÕEM SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0340/GPMAAN/2010 | 2010 | 08/11/2010 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0339/GPMAAN/2010 | 2010 | 08/11/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0338/GPMAAN/2010 | 2010 | 22/10/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11977/09. | Baixar |
| LEI Nº 0337/GPMAAN/2010 | 2010 | 05/10/2010 | REGULAMENTA E CRIA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSSOAL AMPARADO NO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. | Baixar |
| LEI Nº 0336/GPMAAN/2010 | 2010 | 03/09/2010 | MODIFICA A LEI Nº 168/2004 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0335/GPMAAN/2010 | 2010 | 03/09/2010 | MODIFICA A LEI Nº 258/07 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0334/GPMAAN/2010 | 2010 | 03/09/2010 | MODIFICA A LEI Nº 266/08 DE MAIO DE 2008, QUE ALTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0333/GPMAAN/2010 | 2010 | 03/09/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE MICRORREGIÃO SUL DO ESTADO DO PARÁ (CIS-MACROSUL) RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0332/GPMAAN/2010 | 2010 | 03/09/2010 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA, EM CONFORMIDADES COM AS NORMAS GERAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14/12/06, SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0331/GPMAAN/2010 | 2010 | 29/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0330/GPMAAN/2010 | 2010 | 07/06/2010 | AUTORIZA ADOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0329/GPMAAN/2010 | 2010 | 07/06/2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0328/GPMAAN/2010 | 2010 | 07/06/2010 | CRIA O ORGÃO GESTOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0327/GPMAAN/2010 | 2010 | 07/06/2010 | MODIFICA A LEI Nº 175/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0326/GPMAAN/2010 | 2010 | 01/06/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TITULO DE SESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0325/GPMAAN/2010 | 2010 | 01/06/2010 | AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0324/GPMAAN/2010 | 2010 | 05/03/2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0323/GPMAAN/2010 | 2010 | 26/02/2010 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, BEM COMO SUA GESTÃO, REVOGA A LEI Nº 158-A/03 DE 02 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0322/GPMAAN/2010 | 2010 | 26/02/2010 | DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALIQUOTA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0321/GPMAAN/2009 | 2009 | 16/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULO PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMÔNIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0320/GPMAAN/2009 | 2009 | 16/12/2009 | ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2010. | Baixar |
| LEI Nº 0319/GPMAAN/2009 | 2009 | 16/12/2009 | ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2010. | Baixar |
| LEI Nº 0318/GPMAAN/2009 | 2009 | 16/12/2009 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0317/GPMAAN/2009 | 2009 | 03/12/2009 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MOTO TAXISTAS E “MOTOBOY”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA. | Baixar |
| LEI Nº 0316/GPMAAN/2009 | 2009 | 16/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0315/GPMAAN/2009 | 2009 | 05/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. | Baixar |
| LEI Nº 0314/GPMAAN/2009 | 2009 | 05/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE. | Baixar |
| LEI Nº 0313/GPMAAN/2009 | 2009 | 05/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE. | Baixar |
| LEI Nº 0312/GPMAAN/2009 | 2009 | 05/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0311/GPMAAN/2009 | 2009 | 05/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0310/GPMAAN/2009 | 2009 | 13/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR A DOAÇÃO DE REDE ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0309/GPMAAN/2009 | 2009 | 28/10/2009 | MODIFICA A LEI Nº 180/05 DE 23 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E LEI Nº 310/09. | Baixar |
| LEI Nº 0308/GPMAAN/2009 | 2009 | 25/08/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E ALTERA AS LEIS Nº 181/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E 18/2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, E CRIA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO VCI DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0307/GPMAAN/2009 | 2009 | 25/08/2009 | ALTERA A LEI Nº 158-A DE 02 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0306/GPMAAN/2009 | 2009 | 26/06/2009 | PROIBE O LOTEAMENTO URBANO SEM IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0305/GPMAAN/2009 | 2009 | 26/06/2009 | INSTITUI GOVERNO ETINERANTE NOS DISTRITOS, DE CANADÁ E JUSSARA E NAS VILAS VITÓRIA DA UNIÃO E PARAGUAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0304/GPMAAN/2009 | 2009 | 26/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMÔNIAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0303/GPMAAN/2009 | 2009 | 26/06/2009 | MODIFICA O NOME DA RUA GUILHERME CABRAL, REVOGA A LEI Nº 284/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0302/GPMAAN/2009 | 2009 | 26/06/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0301/GPMAAN/2009 | 2009 | 26/06/2009 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E REGULAMENTA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0300/GPMAAN/2009 | 2009 | 26/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0299/GPMAAN/2009 | 2009 | 23/06/2009 | REVOGA A LEI Nº 016/99, E CRIA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO NOVA CANADÁ, MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0298/GPMAAN/2009 | 2009 | 22/06/2009 | AMPLIA A ÁREA URBANA DO MUNICIPIO, E CRIA O PERÍMETRO URBANO, DECLARANDO-O DE UTILIADADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0297/GPMAAN/2009 | 2009 | 22/06/2009 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0297/GPMAAN/2009 | 2009 | 22/06/2009 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0296/GPMAAN/2009 | 2009 | 22/05/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL, AGÊNCIA DOS CORREIOS E AGÊNCIAS BANCARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0295/GPMAAN/2009 | 2009 | 27/04/2009 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DISPOR DOS BENS MÓVEIS DETERIORADOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMÔNIAL DESSE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0294/GPMAAN/2009 | 2009 | 27/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA PRECIDIR LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAS DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 5.694 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0293/GPMAAN/2009 | 2009 | 27/04/2009 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 265/08, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0292/GPMAAN/2009 | 2009 | 27/04/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNO. | Baixar |
| LEI Nº 0291/GPMAAN/2009 | 2009 | 23/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0290/GPMAAN/2009 | 2009 | 23/04/2009 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 218/06, QUE DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0289/GPMAAN/2009 | 2009 | 23/04/2009 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS NO AMBITO DO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO TAVARES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0288/GPMAAN/2009 | 2009 | 23/04/2009 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS NO AMBITO DO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO TAVARES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0287/GPMAAN/2009 | 2009 | 23/04/2009 | DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0286/GPMAAN/2009 | 2009 | 23/04/2009 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DE NOVA CANADÁ ABECNOCAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0285/GPMAAN/2009 | 2009 | 23/04/2009 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0284/GPMAAN/2009 | 2009 | 23/04/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE SUA CONHECIDA RUA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0283/GPMAAN/2009 | 2009 | 23/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TITULO DE CESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0282/GPMAAN/2009 | 2009 | 23/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0281/GPMAAN/2009 | 2009 | 10/03/2009 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DP MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0280/GPMAAN/2009 | 2009 | 10/03/2009 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0279/GPMAAN/2008 | 2008 | 03/12/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A PROFISSÃO DOS PAIS NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0278/GPMAAN/2008 | 2008 | 03/12/2008 | ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA NO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2009. | Baixar |
| LEI Nº 0277/GPMAAN/2008 | 2008 | 27/11/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS INSTITUI O CONSELHO- GESTOR DO FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0276/GPMAAN/2008 | 2008 | 31/10/2008 | CRIA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA VILA PARAGUAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Baixar |
| LEI Nº 0275/GPMAAN/2008 | 2008 | 31/10/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS DE ATENÇÃO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0274/GPMAAN/2008 | 2008 | 26/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0273/GPMAAN/2008 | 2008 | 26/06/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO EIXO ESTRUTURANTE DA AVENIDA ÁGUA AZUL, NA VILA NOVA CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0272/GPMAAN/2008 | 2008 | 26/06/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO EIXO ESTRUTURANTE DA AVENIDA ÁGUA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0271/GPMAAN/2008 | 2008 | 26/06/2008 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO VICE - PREFEITO E DO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0270/GPMAAN/2008 | 2008 | 26/06/2008 | DISPÕE SOBRE A LEI QUE CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL- CADIN MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0269/GPMAAN/2008 | 2008 | 28/05/2008 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0268/GPMAAN/2008 | 2008 | 28/05/2008 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0267/GPMAAN/2008 | 2008 | 12/05/2008 | DÁ NOME AO GINÁSIO DE ESPORTE E A QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR BELA VISTA DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0266/GPMAAN/2008 | 2008 | 12/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0265/GPMAAN/2008 | 2008 | 26/02/2008 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 259/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0264/GPMAAN/2007 | 2007 | 20/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | Baixar |
| LEI Nº 0263/GPMAAN/2007 | 2007 | 12/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0262/GPMAAN/2007 | 2007 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0261/GPMAAN/2007 | 2007 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, COMO, ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO, NOS TERMO DE ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N°. 175/2005 DE 01 DE MARÇO DE 2005. | Baixar |
| LEI Nº 0260/GPMAAN/2007 | 2007 | 12/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL PARA LIQUIDAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DOADO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0259/GPMAAN/2007 | 2007 | 12/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0258/GPMAAN/2007 | 2007 | 12/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0257/GPMAAN/2007 | 2007 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER AGUAZULENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0256/GPMAAN/2007 | 2007 | 03/12/2007 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL E DISTRITO DE JUSSARA ASCOJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0255/GPMAAN/2007 | 2007 | 14/11/2007 | DÁ NOME AS RUAS DOS SETORES BELA VISTA, E VILA NOVA E AMPLIA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0254/GPMAAN/2007 | 2007 | 14/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, MERO 291/1998 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°460/2004, 14 DE DEZ DE 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0253/GPMAAN/2007 | 2007 | 14/11/2007 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0252/GPMAAN/2007 | 2007 | 01/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0251/GPMAAN/2007 | 2007 | 22/10/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR DESPESAS CO A CONSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0250/GPMAAN/2007 | 2007 | 10/10/2007 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0249/GPMAAN/2007 | 2007 | 10/10/2007 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MAIS DE 60 DIAS PARA LICENÇA MATERNIDADE. | Baixar |
| LEI Nº 0248/GPMAAN/2007 | 2007 | 29/06/2007 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0247/GPMAAN/2007 | 2007 | 29/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0246/GPMAAN/2007 | 2007 | 08/05/2007 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0245/GPMAAN/2007 | 2007 | 24/04/2007 | CRIA A RESERVA ECOLÓGICA DETERMINADA A ÁREA VERDE- PARAGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0244/GPMAAN/2007 | 2007 | 03/04/2007 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0243/GPMAAN/2007 | 2007 | 03/04/2007 | PROÍBE O USO DE APARELHOS CELULARES NAS SALAS DE AULAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0242/GPMAAN/2007 | 2007 | 03/04/2007 | ALTERA O ARTS.183 E 197 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2006. | Baixar |
| LEI Nº 0241/GPMAAN/2007 | 2007 | 06/03/2007 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PARÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0240/GPMAAN/2007 | 2007 | 28/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | Baixar |
| LEI Nº 0239/GPMAAN/2006 | 2006 | 19/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0238/GPMAAN/2006 | 2006 | 05/12/2006 | OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL. | Baixar |
| LEI Nº 0237/GPMAAN/2006 | 2006 | 05/12/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA. | Baixar |
| LEI Nº 0236/GPMAAN/2006 | 2006 | 07/11/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DOS BENS MÓVEIS DETERIORADOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0235/GPMAAN/2006 | 2006 | 07/11/2006 | MODIFICA A LEI Nº 011/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0234/GPMAAN/2006 | 2006 | 06/09/2006 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0233/GPMAAN/2006 | 2006 | 06/09/2006 | INSTITUI A DÍVIDA ATIVA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0232/GPMAAN/2006 | 2006 | 06/09/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0231/GPMAAN/2006 | 2006 | 06/09/2006 | AMPLIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, APROVA O LOTEAMENTO IMOBILIARIO DENOMINADO JARDIM LARANJEIRAS DECLARANDO-O DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0230/GPMAAN/2006 | 2006 | 09/08/2006 | ATRIBUI A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO ISS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, AOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES RELATIVAS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E/OU MINERAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0229/GPMAAN/2006 | 2006 | 09/08/2006 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0228/GPMAAN/2006 | 2006 | 09/08/2006 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0227/GPMAAN/2006 | 2006 | 28/06/2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE POSTES PARA A REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0226/GPMAAN/2006 | 2006 | 23/03/2006 | DISPÕE SOBRE A TAXA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0225/GPMAAN/2006 | 2006 | 28/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0224/GPMAAN/2006 | 2006 | 28/06/2006 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Baixar |
| LEI Nº 0222/GPMAAN/2006 | 2006 | 06/06/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES PARA INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0221/GPMAAN/2006 | 2006 | 06/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SETOR DA ÁREA DO LIXO NA REGIÃO DA VILA JUSSARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0220/GPMAAN/2006 | 2006 | 02/05/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM A REDE CELPA, UTILIZANDO-SE DE COTAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0219/GPMAAN/2006 | 2006 | 29/03/2006 | ESTABELECE AS TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE EXAME, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0218/GPMAAN/2006 | 2006 | 29/03/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 011/GPMAAN/2006 | 2006 | 01/06/2006 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDESIP NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0217/GPMAAN/2006 | 2006 | 23/03/2006 | “Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar doação de postes para a REDE CELPA, e dá outras providências.” | Baixar |
| LEI Nº 0215/GPMAAN/2006 | 2006 | 23/03/2006 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0214/GPMAAN/2005 | 2005 | 23/12/2005 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0213/GPMAAN/2005 | 2005 | 21/12/2005 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0212/GPMAAN/2005 | 2005 | 21/12/2002 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0211/GPMAAN/2005 | 2005 | 15/12/2005 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE VIAS PÚBLICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS, OBRA DE ARTE, ESPAÇO AÉREO E SUBSOLO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, AUTORIZA AS COBRANÇAS DE PREÇO PÚBLICO PELA A UTILIZAÇÃO DE REFERIDOS ESPAÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0210/GPMAAN/2005 | 2005 | 15/12/2005 | ALTERA A LEI N° 158-A/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0209/GPMAAN/2005 | 2005 | 30/11/2002 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2006. | Baixar |
| LEI Nº 0208/GPMAAN/2005 | 2005 | 30/11/2005 | REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATRAVÉS DE MOTOCICLETA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0207/GPMAAN/2005 | 2005 | 26/10/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009. | Baixar |
| LEI Nº 0206/GPMAAN/2005 | 2005 | 10/10/2005 | INTEGRA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A JUSTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0205/GPMAAN/2005 | 2005 | 10/10/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA FORNECER PASSAGENS PARA TRATAMENTO FORA DOMICILIAR A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES. | Baixar |
| LEI Nº 0204/GPMAAN/2005 | 2005 | 10/10/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA FORNECER PASSAGENS PARA TRATAMENTO FORA DOMICILIAR A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES. | Baixar |
| LEI Nº 0203/GPMAAN/2005 | 2005 | 29/09/2005 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE APREENSÃO DOS ANIMAIS SOLTOS NA CIDADE DE ÁGUA AZUL NORTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0202/GPMAAN/2005 | 2005 | 28/09/2005 | ESTABELECE NORMAS PARA AUTUAÇÃO DE INFRATORES QUE PRATICAM ATOS DE VANDALISMO DESTRUINDO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0201/GPMAAN/2005 | 2005 | 31/08/2005 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E (SUPLEMENTAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0200/GPMAAN/2005 | 2002 | 12/08/2005 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-ESTADO DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE FINANCIÁ-LOS AOS PROFESSORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PA. | Baixar |
| LEI Nº 0199/GPMAAN/2005 | 2005 | 12/08/2005 | AUTORIZA DOAÇÃO DE CAIXÃO PARA FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0198/GPMAAN/2005 | 2005 | 12/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Baixar |
| LEI Nº 0197/GPMAAN/2005 | 2005 | 29/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0196/GPMAAN/2005 | 2005 | 29/06/2005 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DE EXCESSO DE CONSUMO DE ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA USO HUMANO. | Baixar |
| LEI Nº 0195/GPMAAN/2005 | 2005 | 29/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA. | Baixar |
| LEI Nº 0194/GPMAAN/2005 | 2005 | 29/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR DESPESAS COM A MUNICIPALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0193/GPMAAN/2005 | 2005 | 29/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0192/GPMAAN/2005 | 2005 | 08/06/2005 | ALTERA OS ANEXOS CONTIDOS NA LEI Nº 180/2005 DE 23 DE MARÇO DE 2005, LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS... | Baixar |
| LEI Nº 0191/GPMAAN/2005 | 2005 | 08/06/2005 | ALTERA OS ANEXOS CONTIDOS NA LEI Nº 181/05 DE 23 DE MARÇO DE 2005, LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS... | Baixar |
| LEI Nº 0190/GPMAAN/2005 | 2005 | 08/06/2005 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0189/GPMAAN/2005 | 2005 | 26/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR TEMPORARIAMENTE VEÍCULOS DE CARROCERIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0188/GPMAAN/2005 | 2005 | 06/04/2005 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA S.O.S RIO ÁGUA AZUL. | Baixar |
| LEI Nº 0187/GPMAAN/2005 | 2005 | 06/04/2005 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0186/GPMAAN/2005 | 2005 | 06/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM MÉDICO ESPECIALISTA EM OBSTETRIA E GINECOLOGIA, ENDOSCOPIA E CIRURGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0186/GPMAAN/2005 | 2005 | 06/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM MÉDICO ESPECIALISTA EM OBSTETRIA E GINECOLOGIA, ENDOSCOPIA E CIRURGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0185/GPMAAN/2005 | 2005 | 06/04/2005 | ALTERA LEI 065/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0184/GPMAAN/2005 | 2005 | 06/04/2005 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 AO PADRÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ADOTADA PELO O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS TCM-PA. | Baixar |
| LEI Nº 0183/GPMAAN/2005 | 2005 | 09/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AJUDA DE CUSTO NA MEDIDA DO POSSÍVEL A POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0181/GPMAAN/2005 | 2005 | 23/03/2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0180/GPMAAN/2005 | 2005 | 23/03/2005 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0179/GPMAAN/2005 | 2005 | 20/03/2005 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA COMDC, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL -PA - CMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0178/GPMAAN/2005 | 2005 | 09/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTES DE ÁGUA AZUL DO NORTE, QUE ESTÃO CURSANDO FACULDADE OU ESPECIALIZAÇÃO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO. | Baixar |
| LEI Nº 0177/GPMAAN/2005 | 2005 | 01/03/2005 | AUTORIZA A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0176/GPMAAN/2005 | 2005 | 01/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0175/GPMAAN/2005 | 2005 | 01/03/2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL DIRETA E REVOGA A LEI 002 DE 11 DE JANEIRO 1993, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI Nº 0174/GPMAAN/2005 | 2005 | 01/03/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALUGAR UM IMÓVEL DESTINADO AO TEMPLO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 010/GPMAAN/2005 | 2005 | 17/02/2005 | MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0173/GPMAAN/2005 | 2005 | 01/03/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS NO INSS, INCRA, CARTÓRIO JUDICIAL E CARTÓRIO EXTRA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0172/GPMAAN/2005 | 2005 | 01/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SETOR DA ÁREA DO LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0171/GPMAAN/2005 | 2005 | 01/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0170/GPMAAN/2005 | 2005 | 17/02/2005 | INSTITUI O CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 009/GPMAAN/2004 | 2004 | 19/02/2004 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0169/GPMAAN/2004 | 2005 | 04/01/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | Baixar |
| LEI Nº 0168/GPMAAN/2004 | 2004 | 23/12/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0167/GPMAAN/2004 | 2004 | 29/09/2004 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0166/GPMAAN/2004 | 2004 | 26/03/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM EFETIVO DE EXERCÍCIO DE SALA DE AULA. | Baixar |
| LEI Nº 0165/GPMAAN/2003 | 2003 | 30/12/2003 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0164/GPMAAN/2003 | 2003 | 30/12/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2004. | Baixar |
| LEI Nº 0163/GPMAAN/2003 | 2003 | 07/10/2003 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0162/GPMAAN/2003 | 2003 | 03/10/2003 | CRIA ZONA URBANA NA SEDE DO MUNICÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0161/GPMAAN/2003 | 2003 | 30/09/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHAR AO INCRA, O PROCESSO SOLICITANDO A DEMARCAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DA ÁREA TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0160/GPMAAN/2003 | 2003 | 30/06/2002 | DISPÕES DOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 008/GPMAAN/2003 | 2003 | 18/02/2003 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 007/GPMAAN/2002 | 2002 | 28/02/2002 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0159/GPMAAN/2003 | 2003 | 27/05/2003 | REVOGA A LEI Nº 082/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0158-A/GPMAAN/2003 | 2003 | 02/01/2003 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE. | Baixar |
| LEI Nº 0158/GPMAAN/2002 | 2002 | 10/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | Baixar |
| LEI Nº 0157/GPMAAN/2002 | 2002 | 15/10/2002 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, A ALIENAR GRATUITAMENTE UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0156/GPMAAN/2002 | 2002 | 24/08/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO CULTURAL COM A UNIVERSIDADE MAYOR, REAL E PONTIFICA SAN FRANCISCO XAVIER DE CHUQUISACA, DA CIDADE DE SUCRE - BOLÍVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0155/GPMAAN/2002 | 2002 | 24/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLABORAÇÃO E NUMERAÇÃO PREDIAL E DA CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0154/GPMAAN/2002 | 2002 | 26/06/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0153/GPMAAN/2002 | 2002 | 26/06/2002 | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| LEI Nº 0152/GPMAAN/2002 | 2002 | 27/03/2002 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES URBANOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0152/GPMAAN/2002 | 2002 | 27/03/2003 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0151/GPMAAN/2001 | 2001 | 26/12/2001 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| LEI Nº 0149/GPMAAN/2001 | 2001 | 07/12/2001 | DETERMINA PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS, DE EXAMES VESTIBULARES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E ABONO DAS FALTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR CONVICÇÃO RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0147/GPMAAN/2001 | 2001 | 09/11/2001 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS REFERENTES À PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0146/GPMAAN/2001 | 2001 | 09/11/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0145/GPMAAN/2001 | 2001 | 06/11/2001 | REVOGA A LEI 068/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 006/GPMAAN/2001 | 2001 | 16/02/2001 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0144/GPMAAN/2001 | 2001 | 08/11/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2002/2005. | Baixar |
| LEI Nº 0143/GPMAAN/2001 | 2001 | 06/08/2001 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0142/GPMAAN/2001 | 2001 | 24/06/2001 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0141/GPMAAN/2001 | 2001 | 24/06/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0140/GPMAAN/2001 | 2001 | 24/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0139/GPMAAN/2001 | 2001 | 24/06/2001 | CRIA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0138/GPMAAN/2001 | 2001 | 18/06/2001 | CRIA A SECRETARIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0137/GPMAAN/2001 | 2001 | 18/06/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- BOLSA ESCOLA. | Baixar |
| LEI Nº 0136/GPMAAN/2000 | 2000 | 19/12/2000 | DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0548/GPMAAN/2022 | 2022 | 10/01/2022 | "Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, referente ao ano de 2022 e, dá outras providências." | Baixar |
| LEI Nº 0547/GPMAAN/2021 | 2021 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Baixar |
| LEI Nº 0546/GPMAAN/2021 | 2021 | 07/12/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022. | Baixar |
| LEI Nº 0545/GPMAAN/2021 | 2021 | 07/12/2021 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o quadriênio 2022-2025.” | Baixar |
| LEI Nº 0544/GPMAAN/2021 | 2021 | 07/12/2021 | “Dispõe sobre a denominação da Vicinal que se inicia ás margens do Rio Plaquê, final da Vs 52. Passando pela Vila Jussara município de Água Azul do Norte-PA, terminando na divisa do Município de Xinguara-PA, perfazendo um total de 51 Km.” | Baixar |
| LEI Nº 0543/GPMAAN/2021 | 2021 | 06/12/2021 | Autoriza realizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2021. | Baixar |
| LEI Nº 0135/GPMAAN/2000 | 2000 | 19/12/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 1° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 126/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0134/GPMAAN/2000 | 2000 | 19/12/2000 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL (SUPLEMENTAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0133/GPMAAN/2000 | 2000 | 15/12/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0132/GPMAAN/2000 | 2000 | 28/08/2000 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0131/GPMAAN/2000 | 2000 | 07/08/2000 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL), REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 124/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0130/GPMAAN/2000 | 2000 | 29/06/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0129/GPMAAN/2000 | 2000 | 12/06/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0128/GPMAAN/2000 | 2000 | 30/05/2000 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS, CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0127/GPMAAN/2000 | 2000 | 08/05/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0126/GPMAAN/2000 | 2000 | 08/05/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0125/GPMAAN/2000 | 2000 | 08/05/2000 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0124/GPMAAN/2000 | 2000 | 18/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE DENTRO DO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2000 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0123/GPMAAN/2000 | 2000 | 08/03/2000 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0122/GPMAAN/1999 | 1999 | 17/12/1999 | MODIFICA O NOME DA ESCOLA MARECHAL RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0121/GPMAAN/1999 | 1999 | 17/12/1999 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES PROFISSIONAIS DO ESTADO, A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO. | Baixar |
| LEI Nº 0120/GPMAAN/1999 | 1999 | 16/12/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0119/GPMAAN/1999 | 1999 | 10/12/1999 | DISPÕE SOBRE CONFISSÃO E NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE COM INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0118/GPMAAN/1999 | 1999 | 09/12/1999 | REVOGA A EMENDA N° 002/1994, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Baixar |
| LEI Nº 0117/GPMAAN/1999 | 1999 | 31/10/1999 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0116/GPMAAN/1999 | 1999 | 14/10/1999 | CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0115/GPMAAN/1999 | 1999 | 14/10/1999 | REVOGA A EMENDA N°002/1994, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Baixar |
| LEI Nº 0114/GPMAAN/1999 | 1999 | 13/10/1999 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 005- COMPLEMENTAR/GPMAAN/2000 | 2000 | 05/09/2000 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 069/1997. | Baixar |
| LEI Nº 0112/GPMAAN/1999 | 1999 | 06/09/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0113/GPMAAN/1999 | 1999 | 06/09/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0542/GPMAAN/2021 | 2021 | 12/11/2021 | Altera anexo / da Lei Municipal n. 541/2021, que verso sobre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do Norte | Baixar |
| LEI Nº 0111/GPMAAN/1999 | 1999 | 11/08/1999 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM AO SINDICATO RURAL DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 004-COMPLEMENTAR/GPMAAN/1999 | 1999 | 10/12/1999 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 003- COMPLEMENTAR/GPMAAN/1999 | 1999 | 06/12/1999 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR EM SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 002- COMPLEMENTAR/GPMAAN/1999 | 1999 | 25/02/1999 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0110/GPMAAN/1999 | 1999 | 10/08/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUSICAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0109/GPMAAN/1999 | 1999 | 11/08/1999 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0108/GPMAAN/1999 | 1999 | 11/06/1999 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0107/GPMAAN/1999 | 1999 | 30/04/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0106/GPMAAN/1998 | 1998 | 22/12/1998 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0105/GPMAAN/1998 | 1998 | 21/12/1998 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0104/GPMAAN/1998 | 1998 | 06/11/1998 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0103/GPMAAN/1998 | 1998 | 16/10/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0102/GPMAAN/1998 | 1998 | 16/10/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| LEI Nº 0101/GPMAAN/1998 | 1998 | 22/09/1998 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0100-A/GPMAAN/1998 | 1998 | 04/08/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 0100/GPMAAN/1998 | 1998 | 04/08/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 099/GPMAAN/1998 | 1998 | 06/06/1998 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 098/GPMAAN/1998 | 1998 | 06/06/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 097/GPMAAN/1998 | 1998 | 29/06/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ. | Baixar |
| LEI Nº 096/GPMAAN/1998 | 1998 | 29/05/1998 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 095/GPMAAN/1998 | 1998 | 29/05/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÁQUINA DE ESTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 094/GPMAAN/1998 | 1998 | 29/05/1998 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 093/GPMAAN/1998 | 1998 | 29/05/1998 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO. | Baixar |
| LEI Nº 092/GPMAAN/1998 | 1998 | 16/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 091/GPMAAN/1998 | 1998 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 030/1994. | Baixar |
| LEI Nº 090/GPMAAN/1998 | 1998 | 12/03/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PONTES, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 089/GPMAAN/1998 | 1998 | 12/02/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 088/GPMAAN/1998 | 1998 | 12/03/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 087/GPMAAN/1998 | 1998 | 12/03/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MAQUINÁRIO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 086/GPMAAN/1998 | 1998 | 12/03/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 085/GPMAAN/1998 | 1998 | 12/03/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 084/GPMAAN/1998 | 1998 | 12/03/1998 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO E DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 083/GPMAAN/1998 | 1998 | 20/02/1998 | INSTITUI A CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 082/GPMAAN/1998 | 1998 | 09/02/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUDICIÁRIA GRATUITA AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 159/2003). | Baixar |
| LEI Nº 081/GPMAAN/1997 | 1997 | 12/01/1997 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 080/GPMAAN/1997 | 1997 | 13/10/1997 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 079/GPMAAN/1997 | 1997 | 13/10/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 078/GPMAAN/1997 | 1997 | 16/09/1997 | REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N°. 036/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 077/GPMAAN/1997 | 1997 | 16/09/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 076/GPMAAN/1997 | 1997 | 13/08/1997 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 075/GPMAAN/1997 | 1997 | 13/08/1997 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 074/GPMAAN/1997 | 1997 | 28/06/1997 | AUTORIZA A PREFEIRUTA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE A ALIENAR GRATUITAMENTE UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 073/GPMAAN/1997 | 1997 | 27/06/1997 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE A ADQUIRIR ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2006 | 2006 | 19/12/2006 | “Modifica o Código Tributário do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências correlatas”. | Baixar |
| LEI Nº 072/1997 | 1997 | 16/06/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 071/1997 | 1997 | 16/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 070/1997 | 1997 | 16/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOI DE ENSINO FUNDAMETAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | Baixar |
| LEI Nº 069/1997 | 1997 | 04/06/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 068/1997 | 1997 | 27/05/1997 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°067/97 DE 08 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 067/1997 | 1997 | 07/05/1997 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 066/1997 | 1997 | 27/05/1997 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 065/1997 | 1997 | 22/05/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI NO 185/2005) | Baixar |
| LEI Nº 064/1997 | 1997 | 28/04/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 063/1997 | 1997 | 08/04/1997 | DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 062/1997 | 1997 | 31/03/1997 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 061/1997 | 1997 | 04/04/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 060/1997 | 1997 | 04/04/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 059/1997 | 1997 | 28/02/1997 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 55/1996, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996. | Baixar |
| LEI Nº 058/1997 | 1997 | 28/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 057/1997 | 1997 | 17/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 | 1997 | 17/02/1997 | REGULA O ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 056/1997 | 1997 | 31/01/1997 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 055/1996 | 1996 | 03/09/1996 | DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA RECEITA IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI NO 059/1997) | Baixar |
| LEI Nº 054/1996 | 1996 | 01/08/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 053/1996 | 1996 | 25/04/1996 | AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 052/1996 | 1996 | 20/03/1996 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 051/1996 | 1996 | 06/03/1996 | AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 050/1996 | 1996 | 06/03/1996 | AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 049/1996 | 1996 | 06/03/1996 | AUTORIZA A USAR DOS RECURSOS ADQUIRIDOS COM O CONVÊNIO FIRMADO COM O FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| LEI Nº 048/1996 | 1996 | 01/03/1996 | AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 047/1996 | 1996 | 29/02/1996 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E REALIZAR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 046/1995 | 1996 | 29/12/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | Baixar |
| LEI Nº 045/1995 | 1995 | 18/11/1995 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O IGARAPÉ CANASTRÃO, EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 044/1995 | 1995 | 10/09/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 043/1995 | 1995 | 02/02/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR LICITAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 042/1995 | 1995 | 01/02/1995 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ. | Baixar |
| LEI Nº 041/1995 | 1995 | 20/10/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | Baixar |
| LEI Nº 040/1995 | 1995 | 20/10/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO (ADICIONAL) SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 039/1994 | 1994 | 29/10/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 038/1994 | 1994 | 30/09/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO (ADICIONAL) SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 037/1994 | 1994 | 16/10/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 036/1994 | 1994 | 25/08/1994 | CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 035/1994 | 1994 | 24/06/1994 | CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 034/1994 | 1994 | 24/06/1994 | CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 033/1994 | 1994 | 24/06/1994 | CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 032/1994 | 1994 | 10/06/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURA VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 031/1994 | 1994 | 11/06/1994 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 030/1994 | 1994 | 10/06/1994 | DISPÕE SOBRE O COSAM - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 029/1994 | 1994 | 11/06/1994 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 028/1994 | 1994 | 25/02/1994 | REGULAMENTA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. | Baixar |
| LEI Nº 027/1994 | 1994 | 17/01/1994 | INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE | Baixar |
| LEI Nº 026/1994 | 1994 | 01/01/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 025/1993 | 1993 | 25/10/1993 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO QUADRO PESSOAL DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 024/1993 | 1993 | 25/10/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 023/1993 | 1993 | 19/10/1993 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 022/1993 | 1993 | 01/09/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 021/1993 | 1993 | 31/08/1993 | CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO (UMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| LEI Nº 020/1993 | 1993 | 28/08/1993 | CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| LEI Nº 019/1993 | 1993 | 28/08/1993 | CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 018/1993 | 1993 | 12/07/1993 | CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 017/1993 | 1993 | 12/07/1993 | DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 016/1993 | 1993 | 12/07/1993 | CRIA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO POVOADO NOVA CANADA, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE. | Baixar |
| LEI Nº 015/1993 | 1993 | 12/07/1993 | CRIA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DE ÁGUA AZUL DO NORTE – ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 014/1993 | 1993 | 12/07/1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 1993. AUTORIZANDO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 013/1993 | 1993 | 06/06/1993 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LEI Nº 012/1993 | 1993 | 07/06/1993 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE. | Baixar |
| LEI Nº 011/1993 | 1993 | 06/06/1993 | INSTITUTO O CÓDIGO DE POSTURA E NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DE OUTRAS PROVIDÊCIAS | Baixar |
| LEI Nº 010/1993 | 1993 | 06/06/1993 | "Dispõe sobre o código de obras e edificação da prefeitura e de outras providencias. | Baixar |
| LEI Nº 009/1993 | 1993 | 05/04/1993 | “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Escola de madeira na Vila Canadá, e dá outras Providências”. | Baixar |
| LEI Nº 008/1993 | 1993 | 28/03/1993 | “Autoriza ao poder Executivo Municipal Construir um Posto de Saúde e dá outras Providências”. | Baixar |
| LEI Nº 007/1993 | 1993 | 25/01/1993 | Autoriza a concessão de diárias para os servidores da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências. | Baixar |
| LEI Nº 006/1993 | 1993 | 25/01/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal à aplicar os recursos disponíveis e, dá outras providências”. | Baixar |
| LEI Nº 005/1993 | 1993 | 25/01/1993 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aplicar recursos na nova estrutura Urbanística da Sede do Município e dá outras providências”. | Baixar |
| LEI Nº 003/1993 | 1993 | 11/01/1993 | DISPÕES SOBRE O QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE. | Baixar |
| LEI Nº 002/1993 | 1993 | 11/01/1993 | Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências. | Baixar |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 | 1997 | 17/02/1997 | Regulamenta o Artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências. | Baixar |
| LEI Nº 001/1993 | 1993 | 11/01/1993 | “Altera a Redação do Artigo 3º da Lei Orçamentária do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências” | Baixar |
| 540 | 2021 | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| 539 | 2021 | 07/07/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências. | Baixar |
| 538 | 2021 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA. | Baixar |
| 537 | 2021 | 31/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA SEDIAR UM PARQUE INDUSTRIAL, SEDE DE SECRETÁRIAS, CONJUNTO HABITACIONAL E UM LAGO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL. | Baixar |
| 536 | 2021 | 31/05/2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE MÉDICOS FORMADOS EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS COM HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA NO EXTERIOR, NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. | Baixar |
| 535 | 2021 | 16/04/2021 | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Água Azul do Norte-PÁ. | Baixar |
| 534 | 2021 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências. | Baixar |
| 533 | 2021 | 25/01/2021 | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Publica Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências. | Baixar |
| 532 | 2020 | 18/12/2020 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2021". | Baixar |
| 531 | 2020 | 17/12/2020 | "Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Setor Bela Vista e dá outras providencias". | Baixar |
| 530 | 2020 | 14/12/2020 | "Dispõe sobre a criação da instituição de permanência provisória e excepcional para idosos (IPPEI) de Água Azul do Norte - Pará e dá outras providências" | Baixar |
| 529 | 2021 | 08/12/2021 | "Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Água Azul do Norte/Pa." | Baixar |
| 491 | 2018 | 17/12/2018 | Dispõe sobre a política municipal de transparência e acessibilidade à informação democrática e dá outras providências | Baixar |
| 494 | 2018 | 17/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar bens inservíveis e imprestáveis, bem como, fazer doação, dar fim, dar baixa no patrimônio e dá outras providências | Baixar |
| 495 | 2018 | 17/12/2018 | Dispõe sobre a cessão de uso da Patrulha Agrícola à Associação dos Produtores Rurais da Comunidade S. Lucas, e dá outras providências | Baixar |
| 496 | 2018 | 17/12/2018 | Dispõe sobre a constituição de loteamentos fechados e abertos no município de água azul do norte e dá outras providências | Baixar |
| 497 | 2018 | 17/12/2018 | Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2019, e da outras providências | Baixar |
| 498 | 2018 | 17/12/2018 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Água Azul do Norte-PA | Baixar |
| 499 | 2018 | 17/12/2018 | Dispõe sobre a Modificação da Nomenclatura de Desenvolvimento Rural, passando a ser Secretaria de Municipal de Agropecuária e Abastecimento, adequa, cria e altera cargos e dá outras providências | Baixar |
| 501 | 2018 | 17/12/2018 | Dispõe sobre a leitura obrigatória de um versículo Bíblico no inicio do dia letivo nas Escolas Publicas e Privadas do Município de Água Azul do Norte-Pa, e dá outras providências | Baixar |
| 502 | 2019 | 13/02/2019 | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do Norte, para o ano de 2019, e dá outras providencias | Baixar |
| 503 | 2019 | 15/04/2019 | Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dá outras providências | Baixar |
| 504 | 2019 | 17/04/2019 | Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público, escola municipal de ensino fundamental água azul, para o instituto de desenvolvimento educacional de tucumã, cnpj 27.185.368/0001-28 | Baixar |
| 505 | 2019 | 22/04/2019 | Institui feriado Municipal no dia do Evangélico, de acordo com a Lei Municipal nº 458, de 12 de Maio de 2017, e dá outras providências | Baixar |
| 506 | 2019 | 21/05/2019 | Dispõe sobre alterações nos artigos 27, 29, 35 e 49 da lei 421/2015 | Baixar |
| 507 | 2019 | 28/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências | Baixar |
| 508 | 2019 | 23/08/2019 | Institui o programa municipal de parcerias público-privadas do município de água azul do norte e dá outras providências | Baixar |
| 510 | 2019 | 27/09/2019 | Ratifica o Protocolo de Intenções Subscrito por Municípios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará, para Constituição do CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS | Baixar |
| 511 | 2019 | 27/09/2019 | Dá nome as Ruas e Travessas, nos bairros da sede do Município de Água Azul do Norte | Baixar |
| 512 | 2019 | 14/11/2019 | Dispõe sobre alterações no artigo 03 da lei n°400/2014. XIV, Parágrafo único. | Baixar |
| 513 | 2019 | 14/11/2019 | Dispõe sobre alterações no artigo 11 da lei n° 339/2010 | Baixar |
| 514 | 2019 | 29/11/2019 | Dispõe sobre divisão urbana e nomina bairro da sede do município de água azul do norte | Baixar |
| 515 | 2019 | 10/12/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2020 | Baixar |
| 516 | 2019 | 16/12/2019 | Dispõe sobre a denominação da feira livre de pequeno porte do produtor rural moacir da costa, localizada no distrito da vila nova canadá municipio de água azul do norte-pa | Baixar |
| 517 | 2019 | 19/12/2019 | Dispõe a denominação da via pública, popularmente conhecida como vicinal picadão, na sede do distrito de nova canadá | Baixar |
| 518 | 2019 | 19/12/2019 | Dispõe a denominação do ginásio municipal de nova Canadá, município de água azul do norte-pa | Baixar |
| 519 | 2019 | 19/12/2019 | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do Norte | Baixar |
| 520 | 2019 | 19/12/2019 | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na administração pública municipal de agua azul do norte, para o exercício de 2020, e dá outras providências. | Baixar |
| 521 | 2020 | 19/03/2020 | Aprova o plano municipal de saneamento básico de água azul do norte e das outras providências. | Baixar |
| 524 | 2020 | 29/06/2020 | Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemia e dá outras providências. | Baixar |
| 526 | 2020 | 01/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e d á outras providências. | Baixar |
| 527 | 2020 | 08/10/2020 | Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências. | Baixar |
| 528 | 2020 | 02/12/2020 | Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2021, e da outras providências. | Baixar |